Execução Fiscal 0017177-10.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2017

Valor da Causa

R$ 12.534,24

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 20ª - Salvador

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

PAULO SERGIO MATOS MOURA

CPF

Reu

KAISER JOSE PIMENTA

CPF

Reu

MINERACAO GEOFENIX LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MATOS MOURA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:23

Decorrido prazo de MINERACAO GEOFENIX LTDA - ME em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:22

Decorrido prazo de KAISER JOSE PIMENTA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:54

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 02:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 13:20

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MATOS MOURA em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 01:57

Decorrido prazo de KAISER JOSE PIMENTA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 22:27

Publicado Citação em 04/10/2021.

04/10/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 01:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2021, 07:09

Expedição de Edital.

30/09/2021, 07:09

Juntada de certidão

21/09/2021, 18:09

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MATOS MOURA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de KAISER JOSE PIMENTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de MINERACAO GEOFENIX LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:50

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MATOS MOURA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:23

Decorrido prazo de MINERACAO GEOFENIX LTDA - ME em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 01:22

Decorrido prazo de KAISER JOSE PIMENTA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:54

Juntada de petição intercorrente

22/03/2022, 02:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 14:45

Decisão

•13/03/2026, 14:45

04/03/2022, 13:20

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MATOS MOURA em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 01:57

Decorrido prazo de KAISER JOSE PIMENTA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 22:27

Publicado Citação em 04/10/2021.

04/10/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 01:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2021, 07:09

Expedição de Edital.

30/09/2021, 07:09

Juntada de certidão

21/09/2021, 18:09

Decorrido prazo de PAULO SERGIO MATOS MOURA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de KAISER JOSE PIMENTA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de MINERACAO GEOFENIX LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:50

Juntada de certidão

22/04/2021, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021, 20:14

Juntada de petição intercorrente

09/03/2021, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017177-10.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERACAO GEOFENIX LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KAISER JOSE PIMENTA MINERACAO GEOFENIX LTDA - ME PAULO SERGIO MATOS MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017177-10.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERACAO GEOFENIX LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KAISER JOSE PIMENTA MINERACAO GEOFENIX LTDA - ME PAULO SERGIO MATOS MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017177-10.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERACAO GEOFENIX LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KAISER JOSE PIMENTA MINERACAO GEOFENIX LTDA - ME PAULO SERGIO MATOS MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 18:49

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 18:49

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 18:49

Juntada de volume

08/03/2021, 18:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/12/2020, 10:40

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

28/12/2020, 10:40

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2020, 14:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2020, 14:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EXARADA

09/07/2020, 13:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 328

17/03/2020, 09:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2019, 14:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICADA AUTUAÇÃO

22/11/2019, 16:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/09/2019, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2019, 12:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/09/2019, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2019, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/04/2019, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2019, 17:10

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA EM 12/04/2019

11/04/2019, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/04/2019, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2019, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2019, 14:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/04/2019, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2019, 17:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2018, 11:02

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/11/2018, 10:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

23/11/2018, 10:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/11/2018, 10:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/11/2018, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/11/2018, 15:21

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/10/2018, 15:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/10/2018, 13:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/08/2018, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2018, 16:34

DILIGENCIA CUMPRIDA - APENSAMENTO AO 129724020144013300

05/06/2018, 15:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/06/2018, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2018, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2018, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/01/2018, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2018, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2018, 14:29

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS EM 17/11/2017

16/11/2017, 12:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2017, 13:15

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

13/11/2017, 13:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1818

31/10/2017, 10:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/09/2017, 15:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2017, 15:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2017, 09:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2017, 09:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2017, 20:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2017, 20:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/07/2017, 20:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2017, 17:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

19/07/2017, 14:19

INICIAL AUTUADA

19/07/2017, 14:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/06/2017, 15:53

Despacho

•19/01/2026, 15:19

Despacho

•19/01/2026, 15:19

Ato ordinatório

•28/05/2025, 11:11

Ato ordinatório

•28/05/2025, 11:11

Ato ordinatório

•26/05/2025, 11:43

Ato ordinatório

•26/05/2025, 11:43

Ato ordinatório

•07/05/2025, 13:03

Decisão

•19/09/2024, 10:49

Ato ordinatório

•29/08/2024, 19:34

Decisão

•03/05/2023, 16:29