Execução Fiscal 0000039-46.2017.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 118.203,15

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA ALVARES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:11

Baixa Definitiva

25/11/2024, 13:19

Transitado em Julgado - Data: 21/11/2024

22/11/2024, 17:22

Declarada decadência ou prescrição

19/11/2024, 17:16

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 14:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2024, 18:40

Juntada de Petição

06/11/2024, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/11/2024, 17:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 15:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2024, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/03/2024, 13:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/02/2024, 10:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 12:40

Todas as movimentações(76)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGSLACIV01S para MGBHZEF05S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 00:11

Baixa Definitiva

25/11/2024, 13:19

Transitado em Julgado - Data: 21/11/2024

22/11/2024, 17:22

Declarada decadência ou prescrição

19/11/2024, 17:16

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•19/11/2024, 17:16

OUTROS

•16/02/2024, 18:23

19/11/2024, 14:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/11/2024, 18:40

Juntada de Petição

06/11/2024, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/11/2024, 17:34

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/11/2024, 15:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/11/2024, 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/03/2024, 13:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/02/2024, 10:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2024, 12:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/02/2024, 18:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 18:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/02/2024, 17:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERCINO DOS SANTOS SILVA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:31

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/11/2023, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2023, 15:29

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/10/2023, 15:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/10/2023, 19:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/08/2023, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2023, 19:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 17:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/07/2023, 17:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

27/07/2023, 14:20

Juntado(a) - Processo Desarquivado

05/06/2023, 17:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/06/2023, 11:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

30/05/2023, 15:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/05/2023, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 13:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/05/2023, 15:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/05/2023, 15:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2023, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/04/2023, 17:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2023, 12:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/01/2023, 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/05/2021, 12:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/05/2021, 12:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TRANSPORTADORA ALVARES LTDA - EPP em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/03/2021, 21:47

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 07:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000039-46.2017.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSPORTADORA ALVARES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSPORTADORA ALVARES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 18:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 18:52

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 18:51

Juntado(a) - Juntada de volume

08/03/2021, 18:51

Juntado(a) - Petição Inicial

17/02/2021, 20:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2021, 14:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MAÇO 0441

03/07/2019, 18:04

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

11/06/2019, 14:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2019, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2019, 13:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2019, 07:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2019, 16:59

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/04/2019, 16:58

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/03/2019, 15:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2018, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 11:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

04/05/2018, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2018, 12:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2018, 16:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2018, 14:44

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/08/2017, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2017, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 15:01

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/06/2017, 13:06

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

29/06/2017, 13:05

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2017, 17:49

OUTROS

•30/10/2023, 15:17

OUTROS

•27/07/2023, 17:01

OUTROS

•05/05/2023, 15:19