Execução Fiscal 0011104-19.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 546,42

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARLICY PINHEIRO SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:54

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/03/2025, 15:41

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

12/05/2023, 08:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2023, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2023, 00:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 15:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/06/2022, 13:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 13:08

Cancelada a movimentação processual

14/06/2022, 13:08

Cancelada a movimentação processual

17/02/2022, 08:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 08:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 14:04

Todas as movimentações(88)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:54

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/03/2025, 15:41

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:35

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

12/05/2023, 08:45

Documentos

OUTROS

•28/07/2022, 15:19

OUTROS

•03/08/2021, 14:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 02:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/01/2023, 00:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/01/2023, 00:54

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 15:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/07/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/06/2022, 13:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/06/2022, 13:08

Cancelada a movimentação processual

14/06/2022, 13:08

Cancelada a movimentação processual

17/02/2022, 08:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 08:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 14:04

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 14:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/08/2021, 11:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 08:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 09:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/05/2021, 11:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARLICY PINHEIRO SILVA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:17

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021, 20:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011104-19.2014.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN e outros POLO PASSIVO: MARLICY PINHEIRO SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARLICY PINHEIRO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 19:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 19:03

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 19:02

Juntado(a) - Juntada de volume

08/03/2021, 19:01

Juntado(a) - Petição Inicial

08/03/2021, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2021, 15:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/11/2020, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/11/2020, 12:24

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PAGAMENTO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO.

11/11/2020, 12:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2020, 15:15

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/01/2020, 13:43

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/12/2019, 15:48

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/09/2019, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2019, 16:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2019, 15:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2019, 10:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO - COREN

18/06/2019, 14:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/06/2019, 13:39

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2019, 13:38

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2019, 18:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2018, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2018, 16:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/08/2018, 12:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 15:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

11/04/2018, 11:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/04/2018, 17:33

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2018, 17:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2018, 14:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2017, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2017, 16:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2017, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2017, 15:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

11/05/2017, 12:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/04/2017, 18:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2017, 18:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2017, 10:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2016, 18:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2016, 15:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2016, 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2016, 17:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

13/04/2016, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/04/2016, 14:55

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2016, 14:54

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2016, 17:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2016, 16:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2016, 13:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2015, 11:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2015, 11:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

23/04/2015, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - COREN

10/04/2015, 15:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2015, 15:37

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/12/2014, 14:10

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/12/2014, 14:44

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/10/2014, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2014, 17:42

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/09/2014, 17:42

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA - (2ª)

08/09/2014, 17:41

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/09/2014, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2014, 13:30

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/09/2014, 13:30

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/09/2014, 11:17

OUTROS

•06/05/2021, 17:57