Procedimento Comum Cível 1004507-67.2019.4.01.3100 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1004507-67.2019.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2021, 17:00

Juntada de certidão

02/07/2021, 16:59

Processo devolvido à Secretaria

02/07/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 16:25

Conclusos para despacho

02/07/2021, 15:59

Juntada de certidão de trânsito em julgado

02/07/2021, 15:58

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:11

Decorrido prazo de SONIA MARIA MENDES DOS SANTOS em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:29

Decorrido prazo de SONIA MARIA MENDES DOS SANTOS em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:35

Juntada de petição intercorrente

20/04/2021, 08:04

Publicado Sentença Tipo C em 20/04/2021.

20/04/2021, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

20/04/2021, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1004507-67.2019.4.01.3100. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SONIA MARIA MENDES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA PAUXIS ROCHA - AP2757 e DAVI IVA MARTINS DA SILVA - RS50.870 POLO PASSIVO:ESTADO DO AMAPÁ e outros SENTENÇA – TIPO C Cuidam os autos de Ação Sob Procedimento Comum Ordinário ajuizada por Sônia Maria Mendes dos Santos em face do Estado do Amapá, objetivando a concessão de provimento que condene o réu ao pagamento de “adicional de insalubridade em grau máximo (20%) ou, de forma sucessiva, ao grau médio (10%) [...] calculado sobre o vencimento do cargo efetivo, conforme a Lei 8.270/91, inclusive nos períodos de afastamento previsto em lei como de efetivo exercício (art. 102 da Lei 8.112/90)”, assim como ao pagamento "das parcelas vencidas do Adicional de Insalubridade [...] com reflexos nos demais elementos remuneratórios que tenham o Adicional de Insalubridade como base de cálculo". Em despacho id. 498834914, determinou-se a intimação das partes para se manifestarem sobre a eventual litispendência com o feito de nº 1003008-48.2019.4.01.3100, requerendo o que entendessem de direito. A parte autora, em petição id. 506661383, requereu a desistência do feito, nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil. É o que importa relatar. Decido. Considerando que não possui a parte autora interesse no prosseguimento do feito, merece acolhimento o pedido formulado. Ainda, verifica-se a litispendência no feito. Posto isso, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e também de honorários advocatícios, adotando-se os critérios estabelecidos pelo § 3º do art. 85 do CPC, cuja exigibilidade, no entanto, restará suspensa pelo prazo de até 05 (cinco) anos, em razão do benefício da gratuidade de justiça que lhe foi concedido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Macapá/AP, data da assinatura digital. (Assinado digitalmente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

19/04/2021, 00:00

Juntada de Certidão

16/04/2021, 15:57

Documentos

Despacho

•02/07/2021, 16:25

Sentença Tipo C

•16/04/2021, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1004507-67.2019.4.01.3100. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SONIA MARIA MENDES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUIZA PAUXIS ROCHA - AP2757 e DAVI IVA MARTINS DA SILVA - RS50.870 POLO PASSIVO:ESTADO DO AMAPÁ e outros SENTENÇA – TIPO C Cuidam os autos de Ação Sob Procedimento Comum Ordinário ajuizada por Sônia Maria Mendes dos Santos em face do Estado do Amapá, objetivando a concessão de provimento que condene o réu ao pagamento de “adicional de insalubridade em grau máximo (20%) ou, de forma sucessiva, ao grau médio (10%) [...] calculado sobre o vencimento do cargo efetivo, conforme a Lei 8.270/91, inclusive nos períodos de afastamento previsto em lei como de efetivo exercício (art. 102 da Lei 8.112/90)”, assim como ao pagamento "das parcelas vencidas do Adicional de Insalubridade [...] com reflexos nos demais elementos remuneratórios que tenham o Adicional de Insalubridade como base de cálculo". Em despacho id. 498834914, determinou-se a intimação das partes para se manifestarem sobre a eventual litispendência com o feito de nº 1003008-48.2019.4.01.3100, requerendo o que entendessem de direito. A parte autora, em petição id. 506661383, requereu a desistência do feito, nos termos do inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil. É o que importa relatar. Decido. Considerando que não possui a parte autora interesse no prosseguimento do feito, merece acolhimento o pedido formulado. Ainda, verifica-se a litispendência no feito. Posto isso, EXTINGO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e também de honorários advocatícios, adotando-se os critérios estabelecidos pelo § 3º do art. 85 do CPC, cuja exigibilidade, no entanto, restará suspensa pelo prazo de até 05 (cinco) anos, em razão do benefício da gratuidade de justiça que lhe foi concedido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Macapá/AP, data da assinatura digital. (Assinado digitalmente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

19/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1004507-67.2019.4.01.3100. AUTOR: SONIA MARIA MENDES DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: DAVI IVA MARTINS DA SILVA - RS50.870, ANA LUIZA PAUXIS ROCHA - AP2757 RÉU: ESTADO DO AMAPÁ, UNIÃO FEDERAL DECISÃO Cuidam os autos de Ação Sob Procedimento Comum Ordinário ajuizada por Sônia Maria Mendes dos Santos em face do Estado do Amapá, objetivando a concessão de provimento que condene o réu ao pagamento de “adicional de insalubridade em grau máximo (20%) ou, de forma sucessiva, ao grau médio (10%) [...] calculado sobre o vencimento do cargo efetivo, conforme a Lei 8.270/91, inclusive nos períodos de afastamento previsto em lei como de efetivo exercício (art. 102 da Lei 8.112/90)”, assim como ao pagamento "das parcelas vencidas do Adicional de Insalubridade [...] com reflexos nos demais elementos remuneratórios que tenham o Adicional de Insalubridade como base de cálculo". A ação foi ajuizado inicialmente na Justiça Estadual, lá sendo deferida a gratuidade de justiça e tendo o Estado do Amapá apresentado a contestação id. 63329554. Em audiência preliminar realizada ainda na Justiça Estadual restou deferida a produção de prova pericial (ID. 63329561), sem, contudo, sua efetiva realização, já que, em razão do levantamento de questão de ordem pela parte autora (ID. 63332063), a União manifestou interesse em integrar a lide (ID. 63336577), tendo aquele Juízo declinado da competência para processo e julgamento deste feito, conforme decisão id. 63336586). Em despacho id. 63943604, este Juízo ratificou os atos praticados pelo Juízo Estadual e determinou a citação da União para, querendo, apresentar defesa, tendo a União apresentado a contestação id. 241713374. As questões preambulares atinentes à denunciação da lide e à ilegitimidade de parte foram oportunamente decididas por este Juízo na decisão id. 243941849, restando, por isso, preclusa. É o que importa relatar. Decido. O ponto controvertido da lide reside em saber se as condições de trabalho a que está submetida a parte autora conferem-lhe direito à percepção do adicional de insalubridade e em qual grau, parte ainda incógnita da demanda cuja elucidação depende de prova pericial. Por isso, considerando que a parte autora litiga sob o pálio da gratuidade de justiça, nomeio para funcionar como perito judicial profissional médico na especialidade Medicina do Trabalho cadastrado no Sistema Assistência Judiciária Gratuita - SAJG, cientificando-o de que a parte autora da ação está sob o patrocínio da justiça gratuita e do teor da Resolução nº CJF-RES-2014/00305, de 7 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, que define regras sobre o AJG/JF, estabelecendo o valor mínimo de R$ 62,13 (sessenta e dois reais e treze centavos) e máximo de R$ 248,53 (duzentos e quarenta e oito reais e cinquenta e três centavos), podendo o valor máximo ser aumentado até três vezes, considerando as especificidades do caso concreto. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o perito nomeado para dizer, no prazo de até 10 (dez) dias, se aceita realizar a perícia nas condições expostas, esclarecendo-se que o pagamento dos honorários será efetivado após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial, ou, havendo solicitação de esclarecimentos pelas partes, logo depois destes, ficando facultada a consulta aos autos nesse período. Sem prejuízo, intimem-se as partes para indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º, do CPC). Com a apresentação dos quesitos das partes, decidirei sobre a necessidade de quesitos do Juízo. Na hipótese de aceitação, venham-me os autos para designação de dia, hora e lugar para realização da mencionada perícia. Intimem-se. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

09/03/2021, 00:00

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Partes do Processo(67)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 02/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de SONIA MARIA MENDES DOS SANTOS em 12/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de SONIA MARIA MENDES DOS SANTOS em 12/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 27/04/2021 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Publicado Sentença Tipo C em 20/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

Juntada de Certidão

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