Execução Fiscal 0001114-96.2017.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.205,07

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

FATIMA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 15:12

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

13/03/2023, 13:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 16:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 15:36

Decisão interlocutória - Outras Decisões

08/08/2022, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/07/2022, 09:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/05/2022, 14:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 13:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 18:48

Decisão interlocutória - Outras Decisões

15/12/2021, 18:48

Todas as movimentações(58)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 15:12

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

13/03/2023, 13:19

Documentos

OUTROS

•08/08/2022, 15:36

OUTROS

•15/12/2021, 18:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 16:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 15:36

Decisão interlocutória - Outras Decisões

08/08/2022, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

12/07/2022, 09:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/05/2022, 14:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 13:13

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 18:48

Decisão interlocutória - Outras Decisões

15/12/2021, 18:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

10/12/2021, 16:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/12/2021, 15:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 20:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2021, 11:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/07/2021, 09:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/07/2021, 09:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/07/2021, 16:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/06/2021, 16:09

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 17:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 11:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/05/2021, 17:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FATIMA MARIA DOS SANTOS SILVA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:08

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001114-96.2017.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS - COREN e outros POLO PASSIVO: FATIMA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FATIMA MARIA DOS SANTOS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 19:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 19:25

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 19:24

Juntado(a) - Juntada de volume

08/03/2021, 19:24

Juntado(a) - Petição Inicial

08/03/2021, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2021, 15:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/11/2020, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/11/2020, 12:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2020, 12:07

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/02/2020, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2020, 16:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2020, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2019, 13:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

30/08/2019, 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/08/2019, 13:09

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2019, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN/CEM.

02/04/2019, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2019, 11:37

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2017, 14:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2017, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2017, 09:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2017, 08:21

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/02/2017, 15:28

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/02/2017, 15:28

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/02/2017, 16:07

OUTROS

•31/07/2021, 09:59

OUTROS

•18/05/2021, 11:40