Execução Fiscal 0006288-83.2002.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2002

Valor da Causa

R$ 82.145,28

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 10:11

Juntada de Certidão

13/02/2026, 10:11

Decorrido prazo de MDE J DE SOUSA NETO - ME em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS DE SOUSA NETO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 27/01/2026.

28/01/2026, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

28/01/2026, 05:27

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2026, 10:56

Juntada de Certidão

25/01/2026, 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2026, 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2026, 10:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2026, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2026, 10:55

Juntada de petição intercorrente

14/11/2025, 09:46

Juntada de certidão

12/09/2025, 14:35

Conclusos para decisão

21/08/2025, 11:25

Todas as movimentações(272)

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 10:11

Juntada de Certidão

13/02/2026, 10:11

Decorrido prazo de MDE J DE SOUSA NETO - ME em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS DE SOUSA NETO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 27/01/2026.

28/01/2026, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

28/01/2026, 05:27

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2026, 10:56

Juntada de Certidão

25/01/2026, 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2026, 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2026, 10:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2026, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2026, 10:55

Juntada de petição intercorrente

14/11/2025, 09:46

Juntada de certidão

12/09/2025, 14:35

Conclusos para decisão

21/08/2025, 11:25

Juntada de certidão

21/08/2025, 11:25

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS DE SOUSA NETO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 02:22

Decorrido prazo de MDE J DE SOUSA NETO - ME em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 02:14

Juntada de Certidão

07/08/2025, 15:06

Juntada de certidão

06/08/2025, 15:46

Publicado Despacho em 05/08/2025.

05/08/2025, 22:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 22:00

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2025, 16:31

Juntada de Certidão

01/08/2025, 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2025, 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/08/2025, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 16:31

Conclusos para decisão

01/08/2025, 10:10

Juntada de Certidão

01/08/2025, 10:10

Processo Desarquivado

01/08/2025, 10:08

Arquivado Definitivamente

10/04/2024, 14:15

Juntada de Certidão

10/04/2024, 14:14

Juntada de aviso de recebimento

10/04/2024, 14:11

Juntada de certidão

09/11/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 10:23

Processo devolvido à Secretaria

16/03/2023, 20:44

Outras Decisões

16/03/2023, 20:44

Conclusos para decisão

13/10/2022, 09:43

Juntada de Certidão

13/10/2022, 09:43

Juntada de Certidão

07/10/2022, 14:33

Decorrido prazo de MDE J DE SOUSA NETO - ME em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 02:20

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS DE SOUSA NETO em 09/08/2022 23:59.

10/08/2022, 00:30

Juntada de Certidão

11/07/2022, 11:12

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 11:12

Juntada de certidão

11/07/2022, 11:08

Juntada de petição intercorrente

31/05/2022, 17:43

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/11/2021, 14:58

Decorrido prazo de MDE J DE SOUSA NETO - ME em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:21

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS DE SOUSA NETO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:26

Juntada de manifestação

01/09/2021, 08:04

Publicado Sentença Tipo B em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006288-83.2002.4.01.3700. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MDE J DE SOUSA NETO - ME, MANOEL DE JESUS DE SOUSA NETO Advogado do(a) EXECUTADO: ARY FAUSTO MAIA - RJ12312 SENTENÇA (TIPO B) Sentença Tipo B - JUSTIÇA FEDERAL DE 1.º GRAU NO MARANHÃO FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA 11ª VARA – EXECUÇÃO FISCAL CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de M DE J DE SOUSA NETO - ME e MANOEL DE JESUS DE SOUSA NETO. Petição do executado informando o pagamento da dívida, o que foi confirmado pelo exequente, o qual requer a extinção da presente execução, consoante atesta a documentação em anexo. É o relatório. Decido. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada (art. 3º CTN). Já a obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente (art. 113, § 1º, CTN). Assim, o adimplemento da obrigação tributária principal, seja de forma espontânea ou provocada, constitui modalidade de extinção do crédito tributário, na forma do art. 156 do CTN. No caso em exame, considerando que as inscrições foram extintas pelo pagamento, consoante informação prestada pelo executado e confirmada pelo exequente, foi atingida a finalidade da execução fiscal, com a extinção do crédito tributário pelo pagamento (art. 156, I, do CTN). DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II do CPC e art. 156, I, do CTN. Independentemente do trânsito em julgado desta sentença, determino a desconstituição da indisponibilidade de fls. 123 dos autos migrados. Sem honorários advocatícios. Custas finais pelo executado. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, 27 de agosto de 2021 ASSINATURA ELETRÔNICA Wellington Cláudio Pinho de Castro Juiz da 11ª Vara Federal

31/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2021, 15:00

Juntada de Certidão

30/08/2021, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2021, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2021, 15:00

Expedição de Comunicação via sistema.

30/08/2021, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2021, 15:00

Conclusos para decisão

04/08/2021, 18:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:21

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS DE SOUSA NETO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:28

Decorrido prazo de MDE J DE SOUSA NETO - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021, 20:18

Juntada de documentos diversos

12/03/2021, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006288-83.2002.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MDE J DE SOUSA NETO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL DE JESUS DE SOUSA NETO MDE J DE SOUSA NETO - ME ARY FAUSTO MAIA - (OAB: RJ12312) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006288-83.2002.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MDE J DE SOUSA NETO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL DE JESUS DE SOUSA NETO MDE J DE SOUSA NETO - ME ARY FAUSTO MAIA - (OAB: RJ12312) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 19:30

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 19:30

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 19:29

Juntada de volume

08/03/2021, 19:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2020, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2020, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2020, 15:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/07/2019, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2019, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 08:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 12/04/2019

11/04/2019, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2019, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2019, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2019, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2019, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 26/10/2018

25/10/2018, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2018, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2018, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2018, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2018, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2018, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 13/07/2018

12/07/2018, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2018, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2018, 18:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/07/2018, 18:05

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2018, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/02/2018, 13:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/10/2017, 19:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA ENDERECOS

13/10/2017, 19:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2017, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

02/05/2017, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 09:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 16/09/2016

14/09/2016, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2016, 12:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2016, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2016, 10:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA RESPOSTA AO OFÍCIO CUJO AR ESTÁ À FL. 153

19/02/2016, 12:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/01/2016, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/12/2015, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2015, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2015, 10:05

OFICIO DISTRIBUIDO

22/06/2015, 15:51

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS N. 165/2015 (A-E)

22/05/2015, 16:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA RENAJUD

21/05/2015, 18:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/01/2015, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2014, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2014, 08:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2014, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

03/02/2014, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 22/11/2013

21/11/2013, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - oficio

18/11/2013, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2013, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) oficio

18/11/2013, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) . MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/08/2013, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTAS DE OFICIOS

20/05/2013, 14:56

OFICIO DISTRIBUIDO

13/02/2013, 15:55

OFICIO EXPEDIDO

09/01/2013, 14:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERAR OFICIO INDISPONIBILIDADE

06/12/2012, 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2012, 15:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/12/2012, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2012, 14:02

OFICIO DISTRIBUIDO

16/12/2011, 12:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

20/10/2011, 16:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/10/2011, 16:13

OFICIO EXPEDIDO

20/10/2011, 16:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/10/2011, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2011, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2011, 10:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2011, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2011, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

27/06/2011, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 09/06/2011

09/06/2011, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2011, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

26/04/2011, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2011, 17:17

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - petição do exequente

15/04/2011, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2011, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2011, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 04/02/2011

03/02/2011, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2011, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2011, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FRAUDE A EXECUCAO NAO RECONHECIDA

18/01/2011, 08:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2010, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2010, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2010, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS EFETIVAMENTE EM 12/03/2010

11/03/2010, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2010, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO DO DETRAN/MA

10/03/2010, 15:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

26/01/2010, 13:59

OFICIO DISTRIBUIDO

19/01/2010, 09:53

OFICIO EXPEDIDO

16/12/2009, 08:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/09/2009, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2009, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2009, 12:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/09/2009, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2009, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

10/07/2009, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2009, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2009, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2009, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2009, 10:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2009, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2009, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

04/02/2009, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2009, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2009, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2009, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2009, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2008, 17:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/11/2008, 17:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/11/2008, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2008, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2008, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2008, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQÜENTE

13/11/2008, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTES

19/08/2008, 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2008, 14:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2008, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

22/07/2008, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.063 DE 17.07.2008

22/07/2008, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 10.07.2008

10/07/2008, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2008, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2008, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2008, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/05/2008, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2008, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQÜENTE

27/03/2008, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

19/12/2007, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2007, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2007, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2007, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2007, 10:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/12/2007, 10:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 165, DIA 24/8/07, FL 124/132

15/10/2007, 17:23

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITAÇÃO DO EXECUTADO/CO-RESPONSÁVEL

17/08/2007, 14:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/08/2007, 18:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONSULTA AO SISTEMA CNPJ/CPF

14/06/2007, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2007, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2007, 09:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2007, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2007, 08:17

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2007, 15:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2006, 10:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DO(S) CO-RESPONSÁVEL(EIS).

24/10/2006, 15:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2006, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2006, 11:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2006, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, REQUER A CITAÇÃO DO(S) DEVEDOR(ES) CO-RESPONSÁVEL(EIS) NO ENDEREÇO DESCRITO ÀS FLS...

28/07/2006, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2006, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2006, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2006, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2006, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2006, 10:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/02/2006, 10:11

MANDADO: RECOLHIDO PENHORA E AVALIACAO

28/12/2005, 09:52

OFICIO EXPEDIDO - COBRAR MANDADO OFICIAL

15/09/2005, 09:29

EXTRACAO DE CERTIDAO - COBRAR MANDADO OFICIAL

15/07/2005, 12:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/03/2005, 16:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

07/03/2005, 18:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/12/2004, 19:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2004, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2004, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2004, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2004, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2004, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - dj.133 de 12.07.2004

19/07/2004, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 05.07.2004

05/07/2004, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/05/2004, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2004, 16:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/05/2004, 11:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/03/2004, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/12/2003, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.232 DE 28.11.2003

06/12/2003, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 19.11.2003

19/11/2003, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/11/2003, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2003, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2003, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2003, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2003, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2003, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2003, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2003, 11:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2003, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2003, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2003, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2003, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/05/2003, 17:40

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2003, 17:39

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2003, 16:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG.DEVOLUCAO

27/02/2003, 17:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2003, 16:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2002, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2002, 08:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2002, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO

20/09/2002, 16:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/09/2002, 19:06

Documentos

Despacho

•25/01/2026, 10:55

Despacho

•25/01/2026, 10:55

Despacho

•01/08/2025, 16:31

Despacho

•01/08/2025, 16:31

Decisão

•16/03/2023, 20:44

Ato ordinatório

•11/07/2022, 11:12

Sentença Tipo B

•30/08/2021, 15:00