Execução Fiscal 0010490-54.2012.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2012

Valor da Causa

R$ 315.776,48

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

SERRARIA SAMPAIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANA ANGELICA MOURA SAMPAIO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

13/06/2022, 18:45

Conclusos para despacho

27/05/2022, 13:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 11:07

Proferida decisão interlocutória

15/10/2021, 11:07

Conclusos para despacho

16/08/2021, 09:30

Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 16:22

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 17:35

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2021, 11:20

Decorrido prazo de ANA ANGELICA MOURA SAMPAIO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de SERRARIA SAMPAIO LTDA - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:08

Todas as movimentações(128)

Juntada de petição intercorrente

13/06/2022, 18:45

Conclusos para despacho

27/05/2022, 13:49

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 15:40

Despacho

•05/11/2025, 11:04

04/02/2022, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 11:07

Proferida decisão interlocutória

15/10/2021, 11:07

Conclusos para despacho

16/08/2021, 09:30

Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 16:22

Juntada de petição intercorrente

17/06/2021, 17:35

Expedição de Comunicação via sistema.

01/06/2021, 11:20

Decorrido prazo de ANA ANGELICA MOURA SAMPAIO em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de SERRARIA SAMPAIO LTDA - ME em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:08

Juntada de petição intercorrente

13/03/2021, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010490-54.2012.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: SERRARIA SAMPAIO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERRARIA SAMPAIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 19:32

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 19:32

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 19:32

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 19:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

15/12/2020, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2020, 15:11

CARGA: RETIRADOS PGF

21/02/2020, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2020, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2020, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AGU

18/11/2019, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2019, 15:32

CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2019, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AGU

25/06/2019, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2019, 17:20

CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2019, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/02/2019, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2019, 10:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/01/2019, 09:30

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/04/2018, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2018, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2017, 16:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2017, 16:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

31/10/2017, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2017, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2017, 09:55

CARGA: RETIRADOS PGF

29/09/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/09/2017, 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2017, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

18/09/2017, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DE ANA ANGELICA M SAMPAIO N. 85540

03/07/2017, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - documento bacenjud

21/06/2017, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2017, 08:49

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CALCULO

25/04/2017, 11:30

RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

05/04/2017, 14:33

REMETIDOS CONTADORIA - PARA ATUALIZAÇÕES E CÁLCULOS

03/04/2017, 12:55

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

29/03/2017, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2017, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA N. 91448

01/09/2016, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2016, 14:35

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA

08/07/2016, 09:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 19/2016

04/07/2016, 13:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 19/2016

14/06/2016, 15:00

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA COM. DE ZÉ DOCA/MA

13/04/2016, 09:23

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COM. DE ZÉ DOCA/MA

12/04/2016, 13:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/04/2016, 11:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR INF. A RESPEITO DA CP EXPEDIDA

05/04/2016, 11:49

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) AR REF. CP 19/2016

10/03/2016, 13:56

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF. CP 19/2016

09/03/2016, 14:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 19/2016

26/01/2016, 14:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/11/2015, 10:13

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

30/11/2015, 10:09

CITACAO: ORDENADA

30/11/2015, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - .

13/11/2015, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2015, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

07/05/2015, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2015, 14:59

CARGA: RETIRADOS PGF - VARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA REP PELA PGF

24/04/2015, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/04/2015, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO DO IBAMA. IT-SE.

15/04/2015, 11:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2015, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2015, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2015, 14:08

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

20/02/2015, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/12/2014, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO IBAMA

09/12/2014, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - da certidao e documento de consulta feita no sistema renajud

09/12/2014, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2014, 10:28

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

03/10/2014, 13:06

REMETIDOS CONTADORIA

26/09/2014, 16:30

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

12/08/2014, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2014, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

23/07/2014, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA-REP. PELA PROC.FEDERAL

06/06/2014, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/02/2014, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2014, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2014, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

22/01/2014, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2014, 14:26

CARGA: RETIRADOS PGF - IBAMA

06/12/2013, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/10/2013, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2013, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA DOCUMENTACAO DE CONSULTA A BENS DO DEVEDOR

11/10/2013, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2013, 11:14

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO

11/07/2013, 11:35

REMETIDOS CONTADORIA

04/07/2013, 13:58

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/05/2013, 19:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO CALCULO...

13/05/2013, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2013, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2013, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA PROCURADORIA FEDERAL

19/04/2013, 11:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 363/2012

12/04/2013, 14:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/04/2013, 09:29

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - E-MAIL EXPEDIDO

07/03/2013, 11:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/01/2013, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2013, 11:22

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ATESTANDO A PROVIDENCIA ALI ULTIMADA E REALIZACAO DE MUTIRAO PARA CUMPRIMENTO DA CP

11/09/2012, 13:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUIZO DE DIREITO DEPRECADO SOLICITANDO INFORMACOES SOBRE A CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

10/09/2012, 13:45

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

23/08/2012, 11:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/08/2012, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2012, 14:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/06/2012, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE POR PRECATORIA

30/05/2012, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2012, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2012, 18:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/04/2012, 16:02

INICIAL AUTUADA

10/04/2012, 16:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

26/03/2012, 10:02

Despacho

•07/08/2025, 14:22

Ato ordinatório

•13/02/2025, 16:18

Despacho

•24/10/2024, 15:24

Despacho

•26/09/2024, 15:22

Ato ordinatório

•06/06/2024, 19:48

Despacho

•02/02/2024, 16:03

Despacho

•12/07/2023, 09:28

Despacho

•11/04/2023, 10:23

Despacho

•24/02/2023, 10:54

Decisão

•27/09/2022, 08:41

Despacho

•17/08/2022, 20:26

Decisão

•15/10/2021, 11:07