Execução Fiscal 0013207-90.2003.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2003

Valor da Causa

R$ 150.426,76

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE SERPLAN ENGENAHRIA LTDA

Terceiro

MASSA FALIDA DE SERPLAN ENGENAHRIA LTDA

Reu

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SERPLAN ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

TALITA MUSEMBANI VENDRUSCOLO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SERPLAN ENGENHARIA LTDA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:08

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SERPLAN ENGENAHRIA LTDA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de SERPLAN ENGENHARIA LTDA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:03

Juntada de manifestação

28/03/2025, 15:34

Juntada de petição intercorrente

14/03/2025, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/02/2025, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 10:04

Juntada de Certidão

25/02/2025, 19:23

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2025, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 19:23

Conclusos para despacho

25/02/2025, 11:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:35

Juntada de manifestação

16/05/2023, 15:26

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de SERPLAN ENGENHARIA LTDA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:08

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SERPLAN ENGENAHRIA LTDA em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:05

Decorrido prazo de SERPLAN ENGENHARIA LTDA em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:03

Juntada de manifestação

28/03/2025, 15:34

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•25/02/2025, 19:23

Ato ordinatório

•15/05/2023, 11:40

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legal

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14/03/2025, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/02/2025, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/02/2025, 10:04

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 10:04

Juntada de Certidão

25/02/2025, 19:23

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2025, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2025, 19:23

Conclusos para despacho

25/02/2025, 11:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:35

Juntada de manifestação

16/05/2023, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 11:40

Juntada de Certidão

15/05/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 11:40

Juntada de certidão

04/01/2023, 14:26

Juntada de manifestação

29/08/2022, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/07/2022, 15:52

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 15:10

Decorrido prazo de SERPLAN ENGENHARIA LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 06:53

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013207-90.2003.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERPLAN ENGENHARIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERPLAN ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 19:40

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 19:40

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 19:39

Juntada de volume

08/03/2021, 19:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/01/2020, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/01/2020, 17:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

20/01/2020, 17:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

15/01/2020, 12:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - PENHORA ROSTO AUTOS

15/01/2020, 12:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - retificada a autuação

15/01/2020, 12:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/01/2020, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2020, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2020, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/11/2019, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2019, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2019, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2019, 11:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2019, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2019, 11:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/07/2016, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2016, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

08/07/2016, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2016, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUSPENDER ART. 40 - PORTARIA 396

05/07/2016, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2016, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2016, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

06/06/2016, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2016, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2016, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 09:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PAES

17/11/2004, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2004, 19:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PAES

17/11/2004, 19:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

07/10/2004, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAÚJO PINHO, 91 - CANELA - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOÃO PAULO AMORIM DE OLIVEIRA

04/10/2004, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2004, 17:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG DILIGÊNCIAS DA EXEQÜENTE

20/01/2004, 18:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2004, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2004, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ. 29/01/04

19/01/2004, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/01/2004, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/01/2004, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2003, 19:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2003, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2003, 16:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2003, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUSPENSAO

17/11/2003, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA ANDREA NEVES DE CERQUEIRA

10/11/2003, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2003, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2003, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2003, 09:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2003, 14:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2003, 18:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2003, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2003, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2003, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/06/2003, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2003, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2003, 18:56

INICIAL AUTUADA

04/06/2003, 18:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2003, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2003, 16:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/06/2003, 12:36

Ato ordinatório

•15/05/2023, 11:40

Ato ordinatório

•25/04/2022, 15:10