Execução Fiscal 0027893-04.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2014

Valor da Causa

R$ 12.760,01

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ADSON MARTINS CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

26/01/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 08:42

Juntada de ato ordinatório

07/01/2026, 08:41

Juntada de certidão

07/01/2026, 08:39

Juntada de certidão

23/09/2025, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2025, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 18:36

Conclusos para despacho

16/05/2024, 08:47

Juntada de petição intercorrente

16/05/2024, 07:15

Juntada de Certidão

30/04/2024, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2024, 14:27

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 14:16

Conclusos para despacho

04/05/2023, 12:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/04/2023, 09:01

Todas as movimentações(118)

Juntada de petição intercorrente

26/01/2026, 09:51

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 08:42

Juntada de ato ordinatório

07/01/2026, 08:41

Juntada de certidão

07/01/2026, 08:39

Juntada de certidão

23/09/2025, 14:48

Documentos

Ato ordinatório

•07/01/2026, 08:41

Despacho

•22/09/2025, 18:36

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2025, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 18:36

Conclusos para despacho

16/05/2024, 08:47

Juntada de petição intercorrente

16/05/2024, 07:15

Juntada de Certidão

30/04/2024, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2024, 14:27

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 14:16

Conclusos para despacho

04/05/2023, 12:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/04/2023, 09:01

Juntada de certidão

20/04/2023, 09:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/03/2023, 12:06

Juntada de certidão

07/10/2022, 12:40

Juntada de certidão

07/10/2022, 10:40

Juntada de certidão

05/10/2022, 12:27

Expedição de Carta precatória.

17/05/2022, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 17:30

Conclusos para despacho

09/03/2022, 10:10

Juntada de petição intercorrente

09/03/2022, 09:59

Juntada de Certidão

05/03/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

05/03/2022, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2022, 16:28

Decorrido prazo de ADSON MARTINS CARDOSO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:10

Decorrido prazo de ADSON MARTINS CARDOSO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:55

Decorrido prazo de ADSON MARTINS CARDOSO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de ADSON MARTINS CARDOSO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de ADSON MARTINS CARDOSO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:21

Juntada de petição intercorrente

21/03/2021, 11:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027893-04.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ADSON MARTINS CARDOSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADSON MARTINS CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 19:46

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 19:46

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 19:46

Juntada de volume

08/03/2021, 19:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

07/03/2021, 18:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

07/03/2021, 18:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

26/11/2020, 11:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2020, 11:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/10/2020, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2020, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2020, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2019, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 10:56

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 25/10/2019

24/10/2019, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2019, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2019, 16:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/10/2019, 09:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/10/2019, 09:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

22/05/2019, 16:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/05/2019, 16:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/03/2019, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2019, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2019, 14:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

28/06/2018, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2018, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2018, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2017, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 09:39

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

25/08/2017, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/08/2017, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2017, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2017, 13:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/06/2017, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2017, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2017, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2016, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 09:31

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

25/11/2016, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/11/2016, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2016, 12:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/10/2016, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2016, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2016, 15:40

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

07/10/2016, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2016, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2016, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2016, 12:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/09/2016, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2016, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2016, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2016, 15:27

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

09/09/2016, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/09/2016, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2016, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2016, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2016, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2016, 10:49

CARGA: RETIRADOS PGF

07/04/2016, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2016, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2016, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2016, 12:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/04/2016, 18:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/06/2015, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/06/2015, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2015, 15:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/04/2015, 13:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/01/2015, 17:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/01/2015, 17:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/01/2015, 16:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/01/2015, 12:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/12/2014, 08:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/12/2014, 08:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO EXPEDIDO REMETIDO À CENTRAL

04/11/2014, 15:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2014, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2014, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2014, 08:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2014, 12:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

03/10/2014, 10:34

INICIAL AUTUADA

03/10/2014, 10:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/09/2014, 16:38

Despacho

•30/04/2024, 14:27

Despacho

•30/04/2024, 14:16

Despacho

•06/04/2022, 17:30

Ato ordinatório

•05/03/2022, 16:28