Execução Fiscal 0013473-18.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2019

Valor da Causa

R$ 286.459,78

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JFT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Citação em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

01/10/2022, 01:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2022, 14:02

Expedição de Edital.

29/09/2022, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 11:14

Conclusos para despacho

05/09/2022, 12:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 02:36

Juntada de manifestação

28/12/2021, 12:54

Juntada de Certidão

24/11/2021, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 16:19

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 16:19

Juntada de documentos diversos

24/11/2021, 16:18

Juntada de certidão

05/11/2021, 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2021, 09:49

Todas as movimentações(44)

Publicado Citação em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

01/10/2022, 01:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2022, 14:02

Expedição de Edital.

29/09/2022, 14:02

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 15:19

Despacho

•08/07/2025, 14:24

27/09/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 11:14

Conclusos para despacho

05/09/2022, 12:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2022 23:59.

03/02/2022, 02:36

Juntada de manifestação

28/12/2021, 12:54

Juntada de Certidão

24/11/2021, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2021, 16:19

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 16:19

Juntada de documentos diversos

24/11/2021, 16:18

Juntada de certidão

05/11/2021, 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/11/2021, 09:49

Juntada de manifestação

13/08/2021, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

10/08/2021, 18:57

Expedição de Comunicação via sistema.

10/08/2021, 18:57

Juntada de Certidão

10/08/2021, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 18:57

Decorrido prazo de JFT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:10

Juntada de manifestação

10/03/2021, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013473-18.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JFT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JFT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 20:51

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 20:51

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 20:51

Juntada de volume

08/03/2021, 20:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2021, 08:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2019, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/07/2019, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2019, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 10062019

07/06/2019, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2019, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2019, 12:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/05/2019, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - cite-se

16/05/2019, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2019, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 15:48

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/05/2019, 15:21

INICIAL AUTUADA

08/05/2019, 15:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/04/2019, 14:59

Despacho

•27/09/2022, 11:14

Ato ordinatório

•24/11/2021, 16:19

Despacho

•10/08/2021, 18:57