Execução Fiscal 0020787-83.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2017

Valor da Causa

R$ 24.626,13

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RAIMUNDO CESAR SANTOS CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR SANTOS CARVALHO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR SANTOS CARVALHO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:53

Juntada de petição intercorrente

30/08/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2022, 08:48

Juntada de documentos diversos

26/08/2022, 08:46

Juntada de Certidão

25/08/2022, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2022, 15:28

Juntada de petição intercorrente

02/08/2022, 08:18

Conclusos para despacho

13/07/2022, 10:34

Juntada de manifestação

23/02/2022, 13:32

Juntada de Certidão

20/02/2022, 22:35

Ato ordinatório praticado

20/02/2022, 22:35

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR SANTOS CARVALHO em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR SANTOS CARVALHO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 01:53

Juntada de petição intercorrente

30/08/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 13:09

Ato ordinatório

•16/09/2025, 15:22

26/08/2022, 08:48

Juntada de documentos diversos

26/08/2022, 08:46

Juntada de Certidão

25/08/2022, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022, 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2022, 15:28

Juntada de petição intercorrente

02/08/2022, 08:18

Conclusos para despacho

13/07/2022, 10:34

Juntada de manifestação

23/02/2022, 13:32

Juntada de Certidão

20/02/2022, 22:35

Ato ordinatório praticado

20/02/2022, 22:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2022, 22:35

Juntada de documentos diversos

20/02/2022, 22:32

Juntada de resposta

03/02/2022, 14:50

Juntada de certidão

13/01/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 11:35

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 18:32

Conclusos para despacho

10/01/2022, 19:36

Cancelada a movimentação processual

10/01/2022, 19:36

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 19:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO CESAR SANTOS CARVALHO em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:49

Juntada de manifestação

13/05/2021, 17:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

15/03/2021, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:19

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020787-83.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RAIMUNDO CESAR SANTOS CARVALHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO CESAR SANTOS CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 20:59

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 20:59

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 20:58

Juntada de volume

08/03/2021, 20:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2021, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2021, 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2020, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2020, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2020, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2020, 16:48

OFICIO REMETIDO CENTRAL - PROCESSO DEVOLVIDO E LOCALIZADO NA SALA DE TREINAMENTO

18/09/2020, 15:30

OFICIO EXPEDIDO

18/09/2020, 15:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/12/2019, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2019, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2019, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2019, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2019, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 11/03/2019

08/03/2019, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2019, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2019, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2018, 11:28

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

20/09/2018, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

19/09/2018, 17:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2018, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2018, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2018, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2018, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2018, 16:18

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITADOS EXTRATOS VIA BACENJUD

10/08/2018, 11:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/08/2018, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2018, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2018, 10:04

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/08/2018, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/07/2018, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - réu revel citado por edital/por hora certa, nomeou curadora especial a defensoria publica

27/07/2018, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2018, 14:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/04/2018, 18:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/02/2018, 13:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2018, 13:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/02/2018, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/11/2017, 10:37

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

17/11/2017, 10:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/11/2017, 10:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/11/2017, 11:16

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/11/2017, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2017, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2017, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2017, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2017, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - retirado em 16/10/2017

13/10/2017, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2017, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinou suspensao dos atos do procedimento com base na portaria 396 da pgfn

13/10/2017, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2017, 13:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/09/2017, 17:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/08/2017, 11:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/08/2017, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2017, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2017, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2017, 13:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

27/07/2017, 11:37

INICIAL AUTUADA

27/07/2017, 11:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/07/2017, 09:11

Despacho

•13/03/2023, 16:24

Decisão

•25/08/2022, 15:28

Ato ordinatório

•20/02/2022, 22:35

Despacho

•12/01/2022, 18:32