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0002178-57.2015.4.01.3903
Apelação CívelDesapropriação de Imóvel UrbanoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF12° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/01/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
Processos relacionados
Partes do Processo
NORTE ENERGIA S/A
CNPJ 12.***.***.0001-07
ESPOLIO DE JOSEFA CARNEIRO DO MONTE
NORTE ENERGIA SA
ESPOLIO DE JOSEFA CARNEIRO DO MONTE
Advogados / Representantes
ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO
OAB/SC 12049•Representa: ATIVO
CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE
OAB/PA 9316•Representa: ATIVO
ARLEN PINTO MOREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
PEDRO VITOR XEREZ LOUREIRO DUTRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
18/03/2022, 07:30Juntada de certidão
18/03/2022, 07:30Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSEFA CARNEIRO DO MONTE em 03/03/2022 23:59.
04/03/2022, 01:58Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2022, 16:47Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOSEFA CARNEIRO DO MONTE em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022, 01:41Juntada de embargos de declaração
10/12/2021, 13:22Juntada de petição intercorrente
10/12/2021, 07:54Juntada de Certidão
04/12/2021, 18:11Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2021, 18:11Expedição de Outros documentos.
04/12/2021, 18:11Expedição de Outros documentos.
04/12/2021, 18:11Expedição de Outros documentos.
04/12/2021, 18:11Conhecido o recurso de NORTE ENERGIA S/A - CNPJ: 12.300.288/0001-07 (APELANTE) e provido em parte
02/12/2021, 13:11Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2021, 11:09Juntada de certidão de julgamento
01/12/2021, 11:09Documentos
ACÓRDÃO
•10/11/2022, 14:22
ACÓRDÃO
•10/11/2022, 14:22
ACÓRDÃO
•09/11/2022, 20:05
ACÓRDÃO
•04/12/2021, 18:11
ACÓRDÃO
•04/12/2021, 18:11
ACÓRDÃO
•01/12/2021, 15:58