Execução Fiscal 0009916-87.2015.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2015

Valor da Causa

R$ 30.058,24

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DAVINO GOMES DE MORAIS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de outros documentos

02/08/2022, 18:03

Expedição de Carta precatória.

29/07/2022, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 20:54

Proferida decisão interlocutória

09/11/2021, 20:54

Conclusos para decisão

06/10/2021, 11:01

Decorrido prazo de DAVINO GOMES DE MORAIS em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:11

Juntada de manifestação

12/03/2021, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009916-87.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAVINO GOMES DE MORAIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAVINO GOMES DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 23:49

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 23:49

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 23:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/03/2021, 22:10

OFICIO EXPEDIDO

04/03/2020, 11:46

Todas as movimentações(62)

Juntada de outros documentos

02/08/2022, 18:03

Expedição de Carta precatória.

29/07/2022, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 20:54

Proferida decisão interlocutória

09/11/2021, 20:54

Conclusos para decisão

06/10/2021, 11:01

Documentos

Sentença Tipo B

•13/05/2024, 16:57

Ato ordinatório

•25/10/2023, 15:13

Decorrido prazo de DAVINO GOMES DE MORAIS em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:11

Juntada de manifestação

12/03/2021, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009916-87.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAVINO GOMES DE MORAIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAVINO GOMES DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 23:49

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 23:49

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 23:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/03/2021, 22:10

OFICIO EXPEDIDO

04/03/2020, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/03/2020, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2020, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

12/07/2019, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2019, 12:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

22/05/2019, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2019, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2019, 14:11

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) VIA MALOTE DIGITAL

06/12/2018, 11:10

OFICIO EXPEDIDO

04/12/2018, 14:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/12/2018, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2018, 14:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/11/2018, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN.

30/11/2018, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

30/11/2018, 13:55

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA.

28/02/2018, 15:27

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

28/02/2018, 15:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/10/2016, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

20/10/2016, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

14/10/2016, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2016, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2016, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2016, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PEDIDO DE SUSPENSÃO.

14/09/2016, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2016, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ONELDIO - 10 DIAS.

01/09/2016, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2016, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2016, 10:14

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/06/2016, 12:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/06/2016, 10:41

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/05/2016, 12:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

31/05/2016, 12:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

31/05/2016, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2016, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2016, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

07/03/2016, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2016, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS.

12/02/2016, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2016, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2016, 17:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 1803/015 FL. 10.

05/02/2016, 17:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/12/2015, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2015, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2015, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2015, 13:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/09/2015, 16:22

INICIAL AUTUADA

03/09/2015, 16:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

01/09/2015, 10:25

Ato ordinatório

•25/10/2023, 15:13

Decisão

•09/11/2021, 20:54