Execução Fiscal 0001370-05.2013.4.01.4103 - TRF1

Execução Fiscal 0001370-05.2013.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2021, 14:53

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/09/2021, 14:52

Cancelada a movimentação processual

26/03/2021, 13:10

Cancelada a movimentação processual

26/03/2021, 13:10

Decorrido prazo de COMERCIAL RIO DO OURO LTDA - ME em 11/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 04:50

Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2021.

28/02/2021, 04:50

Juntada de manifestação

20/01/2021, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001370-05.2013.4.01.4103. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COMERCIAL RIO DO OURO LTDA - ME SENTENÇA: TIPO B SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO (Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pela União Federal em face de Comercial Rio do Ouro LTDA - ME. O processo ficou arquivado provisoriamente por período superior a cinco anos (art. 40, §4º e §5º, ambos da Lei nº 6.830/80), conforme certificado nos autos. Após foi dado vista à exequente. Nada foi requerido. É o relatório. Decido. A Lei nº 6.830/80 estabelece que decorridos cinco anos do arquivamento provisório da execução será pronunciada a prescrição intercorrente do crédito executado (art. 40, §4º). Ante o exposto, reconheço a prescrição da execução, e, com fundamento no art. 156, V, c/c o art. 174, ambos do CTN, e no art. 487, II, do CPC, julgo extinto o crédito executado. Intime-se a exequente para a baixa na(s) CDA(s). Sem honorários e sem custas. Levantem-se as restrições se houver. Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa. Vilhena/RO, data da assinatura eletrônica. André Dias Irigon Juiz Federal

15/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/01/2021, 18:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/01/2021, 18:43

Expedição de Comunicação via sistema.

14/01/2021, 18:38

Declarada decadência ou prescrição

28/12/2020, 15:25

Conclusos para julgamento

26/11/2020, 16:29

Juntada de manifestação

26/11/2020, 15:26

Documentos

Sentença Tipo B

•28/12/2020, 15:25

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Partes do Processo(66)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Cancelada a movimentação processual

Cancelada a movimentação processual

Decorrido prazo de COMERCIAL RIO DO OURO LTDA - ME em 11/02/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2021.

Juntada de manifestação

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de manifestação

Todas as movimentações(33)