Execução Fiscal 0018171-04.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2018

Valor da Causa

R$ 264.765,15

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MIRABELLA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/04/2024, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2024, 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2024, 19:31

Conclusos para decisão

31/01/2024, 09:01

Juntada de manifestação

30/01/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 13:59

Juntada de Certidão

22/01/2024, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2023, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2023, 12:15

Conclusos para decisão

26/07/2023, 11:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:21

Juntada de petição intercorrente

28/06/2022, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 08:05

Juntada de Certidão

20/06/2022, 08:05

Todas as movimentações(66)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/04/2024, 13:57

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2024, 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2024, 19:31

Conclusos para decisão

31/01/2024, 09:01

Juntada de manifestação

30/01/2024, 16:27

Documentos

Decisão

•25/03/2024, 19:31

Ato ordinatório

•20/06/2022, 08:05

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2024, 13:59

Juntada de Certidão

22/01/2024, 15:58

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2023, 12:15

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2023, 12:15

Conclusos para decisão

26/07/2023, 11:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:21

Juntada de petição intercorrente

28/06/2022, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 08:05

Juntada de Certidão

20/06/2022, 08:05

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 08:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/01/2022, 19:01

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2022, 19:01

Conclusos para decisão

06/01/2022, 20:08

Decorrido prazo de MIRABELLA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

16/03/2021, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:12

Juntada de petição intercorrente

11/03/2021, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018171-04.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MIRABELLA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIRABELLA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 04:27

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 04:27

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 04:26

Juntada de volume

09/03/2021, 04:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

07/03/2021, 17:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

07/03/2021, 17:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

14/12/2020, 14:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2020, 14:30

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/10/2019, 14:26

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/08/2019, 14:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2019, 14:42

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

19/07/2019, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2019, 17:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2019, 13:46

MANDADO: EXPEDIDO REMOCAO E ENTREGA

23/04/2019, 13:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2019, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2019, 19:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/03/2019, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2018, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2018, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 10/12/2018

07/12/2018, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2018, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2018, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/12/2018, 13:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/10/2018, 14:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/09/2018, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2018, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2018, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2018, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 27/08/2018

23/08/2018, 07:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2018, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2018, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2018, 10:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

01/08/2018, 14:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/07/2018, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2018, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2018, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2018, 14:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

13/06/2018, 13:24

INICIAL AUTUADA

13/06/2018, 13:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/06/2018, 13:54