Execução Fiscal 0018084-82.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Infração Administrativa
Atos Administrativos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
29/05/2017
Valor da Causa
R$ 158.817,02
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0009-24
Mostrar
Autor
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
Advogados / Representantes
RENATA SAMPAIO SUNE SCHAEPPI
CPF
799.***.***-49
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·
Representa: Réu
JAYME BROWN DA MAIA PITHON
OAB/BA 8406
·
CPF
197.***.***-87
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (12)
Partes do Processo
(12)
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ
04.***.***.0009-24
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Autor
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Terceiro
Movimentações
Arquivado Provisoramente
13/01/2026, 13:34
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
05/08/2022, 11:11
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL
Terceiro
SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT
Terceiro
DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE
Terceiro
CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
Terceiro
TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA
Terceiro
TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-60
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
05/08/2022, 11:10
Processo devolvido à Secretaria
31/07/2022, 20:42
Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2022, 20:42
Juntada de certidão
20/06/2022, 13:55
Conclusos para despacho
30/05/2022, 08:49
Juntada de petição intercorrente
27/05/2022, 18:20
Expedição de Outros documentos.
25/05/2022, 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2022, 11:07
Processo devolvido à Secretaria
06/04/2022, 17:06
Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022, 17:06
Conclusos para despacho
25/02/2022, 11:31
Juntada de petição intercorrente
25/02/2022, 10:04
Expedição de Outros documentos.
21/02/2022, 10:31
Ver todas as movimentações (57)
Todas as movimentações
(57)
Arquivado Provisoramente
13/01/2026, 13:34
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
05/08/2022, 11:11
Juntada de Certidão
05/08/2022, 11:10
Processo devolvido à Secretaria
31/07/2022, 20:42
Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2022, 20:42
Juntada de certidão
20/06/2022, 13:55
Conclusos para despacho
30/05/2022, 08:49
Juntada de petição intercorrente
27/05/2022, 18:20
Expedição de Outros documentos.
25/05/2022, 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2022, 11:07
Processo devolvido à Secretaria
06/04/2022, 17:06
Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022, 17:06
Conclusos para despacho
25/02/2022, 11:31
Juntada de petição intercorrente
25/02/2022, 10:04
Expedição de Outros documentos.
21/02/2022, 10:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2022, 10:31
Processo devolvido à Secretaria
02/02/2022, 17:17
Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022, 17:17
Conclusos para despacho
15/12/2021, 17:30
Juntada de substabelecimento
14/07/2021, 15:52
Decorrido prazo de TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021, 07:12
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.
16/03/2021, 07:12
Juntada de petição intercorrente
10/03/2021, 16:12
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018084-82.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
10/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/03/2021, 04:34
Expedição de Outros documentos.
09/03/2021, 04:34
Juntada de certidão de processo migrado
09/03/2021, 04:33
Juntada de volume
09/03/2021, 04:33
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
07/03/2021, 17:40
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
07/03/2021, 17:40
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
22/01/2021, 14:11
MIGRACAO PJe ORDENADA
22/01/2021, 14:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/01/2021, 14:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
13/12/2019, 15:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - transf. de bacenjud realizada
11/11/2019, 10:57
DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de transferência Bacenjud
07/11/2019, 12:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
15/07/2019, 14:03
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/06/2019, 09:55
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/06/2019, 09:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD POSITIVO
02/05/2019, 08:12
DILIGENCIA CUMPRIDA
29/04/2019, 14:08
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
19/09/2018, 13:12
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/09/2018, 13:12
CONCLUSOS PARA DECISAO
19/09/2018, 13:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/08/2018, 14:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2018, 14:35
CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO
27/07/2018, 07:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
03/07/2018, 15:07
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/07/2018, 15:07
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/10/2017, 11:09
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
28/09/2017, 14:28
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/09/2017, 14:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/09/2017, 14:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/09/2017, 14:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2017, 14:46
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
10/07/2017, 10:28
Documentos
Decisão
•
31/07/2022, 20:42
Despacho
•
06/04/2022, 17:06
Despacho
•
02/02/2022, 17:17