Execução Fiscal 0018081-30.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.132,48

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

TOI TRANSPORTES E OPERACOES INTEGRADAS LTDA

CNPJ

Reu

CLAUDIO LINS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 21:00

Conclusos para despacho

10/03/2022, 10:11

Juntada de petição intercorrente

09/03/2022, 20:47

Juntada de Certidão

04/03/2022, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 17:52

Decorrido prazo de TOI TRANSPORTES E OPERACOES INTEGRADAS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de TOI TRANSPORTES E OPERACOES INTEGRADAS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:35

Decorrido prazo de TOI TRANSPORTES E OPERACOES INTEGRADAS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:31

Decorrido prazo de CLAUDIO LINS DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de CLAUDIO LINS DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de CLAUDIO LINS DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de CLAUDIO LINS DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de TOI TRANSPORTES E OPERACOES INTEGRADAS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:32

Todas as movimentações(65)

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 21:00

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 21:00

Conclusos para despacho

10/03/2022, 10:11

Juntada de petição intercorrente

09/03/2022, 20:47

Juntada de Certidão

04/03/2022, 10:03

Documentos

Ato ordinatório

•18/07/2025, 08:33

Despacho

•09/06/2025, 23:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 17:52

Decorrido prazo de TOI TRANSPORTES E OPERACOES INTEGRADAS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:41

Decorrido prazo de TOI TRANSPORTES E OPERACOES INTEGRADAS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:35

Decorrido prazo de TOI TRANSPORTES E OPERACOES INTEGRADAS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:31

Decorrido prazo de CLAUDIO LINS DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de CLAUDIO LINS DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de CLAUDIO LINS DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de CLAUDIO LINS DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de TOI TRANSPORTES E OPERACOES INTEGRADAS LTDA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:32

Decorrido prazo de CLAUDIO LINS DE OLIVEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 20:21

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 22:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018081-30.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: TOI TRANSPORTES E OPERACOES INTEGRADAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TOI TRANSPORTES E OPERACOES INTEGRADAS LTDA CLAUDIO LINS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018081-30.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: TOI TRANSPORTES E OPERACOES INTEGRADAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TOI TRANSPORTES E OPERACOES INTEGRADAS LTDA CLAUDIO LINS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 04:51

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 04:51

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 04:50

Juntada de volume

09/03/2021, 04:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

07/03/2021, 17:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

07/03/2021, 17:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/11/2020, 12:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/11/2020, 12:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2020, 12:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2020, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2020, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2020, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2019, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2019, 15:39

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 02/08/2019

01/08/2019, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2019, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2019, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2019, 13:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/07/2019, 11:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2019, 11:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2019, 17:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2019, 17:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2019, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2019, 15:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2019, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2018, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2018, 14:38

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

15/06/2018, 07:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2018, 12:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

06/06/2018, 08:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2018, 08:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL PUBLICADO EM 20/03/2018.

20/03/2018, 10:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/03/2018, 10:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/03/2018, 14:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/03/2018, 14:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/11/2017, 13:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/11/2017, 13:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2017, 12:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2017, 12:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2017, 12:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2017, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2017, 12:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2017, 14:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/07/2017, 10:24

Despacho

•07/04/2022, 21:00

Ato ordinatório

•04/03/2022, 10:03

Ato ordinatório

•05/07/2021, 17:52