Execução Fiscal 0001047-97.2013.4.01.4103 - TRF1

Execução Fiscal 0001047-97.2013.4.01.4103 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 18:13

Arquivado Definitivamente

01/10/2021, 21:43

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/10/2021, 21:43

Decorrido prazo de AROLDO LATOCHESKI - ME em 11/02/2021 23:59.

01/03/2021, 09:09

Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2021.

28/02/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 04:50

Juntada de petição intercorrente

03/02/2021, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001047-97.2013.4.01.4103. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: AROLDO LATOCHESKI - ME SENTENÇA: TIPO B SENTENÇA Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO (Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO) CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pela União Federal (Fazenda Nacional) em face de Aroldo Latocheski - ME O processo ficou arquivado provisoriamente por período superior a cinco anos (art. 40, §4º e §5º, ambos da Lei nº 6.830/80), conforme certificado nos autos. Após foi dado vista à exequente. Nada foi requerido. É o relatório. Decido. A Lei nº 6.830/80 estabelece que decorridos cinco anos do arquivamento provisório da execução será pronunciada a prescrição intercorrente do crédito executado (art. 40, §4º). Ante o exposto, reconheço a prescrição da execução, e, com fundamento no art. 156, V, c/c o art. 174, ambos do CTN, e no art. 487, II, do CPC, julgo extinto o crédito executado. Intime-se a exequente para a baixa na(s) CDA(s). Sem honorários e sem custas. Levantem-se as restrições se houver. Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa. Vilhena/RO, data da assinatura eletrônica. André Dias Irigon Juiz Federal

15/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/01/2021, 18:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/01/2021, 18:34

Expedição de Comunicação via sistema.

14/01/2021, 18:34

Declarada decadência ou prescrição

28/12/2020, 15:25

Conclusos para julgamento

25/11/2020, 15:37

Processo Desarquivado

25/11/2020, 15:35

Juntada de petição intercorrente

23/11/2020, 17:07

Documentos

Sentença Tipo B

•28/12/2020, 15:25

Despacho

•13/11/2020, 22:42

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Partes do Processo(66)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de AROLDO LATOCHESKI - ME em 11/02/2021 23:59.

Publicado Intimação polo passivo em 21/01/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Processo Desarquivado

Juntada de petição intercorrente

Todas as movimentações(61)