Cumprimento de sentença 0001503-16.2017.4.01.3001 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRenda Mensal VitalíciaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2017

Valor da Causa

R$ 22.488,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC

Partes do Processo

RAIMUNDO FIRMINO DE SOUZA

CPF

Autor

MARILENE BRAGA DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA NILA FERREIRA BRAGA

CPF

Autor

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MARIA CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA CIRLENE FERREIRA BRAGA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

RAIMUNDO FIRMINO DE SOUZA

CPF

Autor

MARILENE BRAGA DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA NILA FERREIRA BRAGA

CPF

Autor

MARIA CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

MARIA CIRLENE FERREIRA BRAGA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA FERREIRA DE SANTANA

CPF

Autor

JOSE FRANCISCO FIRMINO DE SOUZA

CPF

Autor

COSMA FERREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 12:27

Decorrido prazo de MARIA NILA FERREIRA BRAGA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:50

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA DE SANTANA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:50

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:50

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO FIRMINO DE SOUZA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:50

Decorrido prazo de COSMA FERREIRA DE SOUZA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:50

Decorrido prazo de MARIA CIRLENE FERREIRA BRAGA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO FIRMINO DE SOUZA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:50

Decorrido prazo de MARILENE BRAGA DE SOUZA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 13:11

Juntada de certidão

05/09/2024, 13:07

Juntada de Certidão

01/08/2024, 13:29

Cancelada a movimentação processual

01/08/2024, 10:48

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 12:27

Decorrido prazo de MARIA NILA FERREIRA BRAGA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:50

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA DE SANTANA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:50

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:50

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO FIRMINO DE SOUZA em 30/09/2024 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•05/09/2024, 13:11

Despacho

•23/04/2024, 17:01

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/10/2024, 01:50

Decorrido prazo de COSMA FERREIRA DE SOUZA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:50

Decorrido prazo de MARIA CIRLENE FERREIRA BRAGA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO FIRMINO DE SOUZA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:50

Decorrido prazo de MARILENE BRAGA DE SOUZA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:50

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 13:11

Juntada de certidão

05/09/2024, 13:07

Juntada de Certidão

01/08/2024, 13:29

Cancelada a movimentação processual

01/08/2024, 10:48

Desentranhado o documento

01/08/2024, 10:48

Juntada de certidão

31/07/2024, 16:23

Decorrido prazo de MARILENE BRAGA DE SOUZA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:31

Decorrido prazo de COSMA FERREIRA DE SOUZA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:01

Juntada de petição intercorrente

25/04/2024, 17:24

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2024, 16:41

Processo devolvido à Secretaria

23/04/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 17:01

Juntada de manifestação

09/02/2024, 15:19

Conclusos para decisão

09/01/2024, 13:53

Juntada de certidão

09/01/2024, 13:53

Juntada de manifestação

20/12/2023, 16:41

Decorrido prazo de MARIA NILA FERREIRA BRAGA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:54

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO FIRMINO DE SOUZA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:54

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA FERREIRA DE SANTANA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:54

Decorrido prazo de COSMA FERREIRA DE SOUZA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:54

Decorrido prazo de MARIA CIRLENE FERREIRA BRAGA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO FIRMINO DE SOUZA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:54

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO FERREIRA DE SOUZA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:54

Decorrido prazo de MARILENE BRAGA DE SOUZA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 18:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2023, 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2023, 22:23

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2023, 22:23

Conclusos para decisão

29/09/2023, 12:10

Juntada de Certidão

29/09/2023, 12:09

Juntada de Certidão

28/09/2023, 17:22

Juntada de manifestação

13/07/2023, 17:12

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 13:23

Conclusos para decisão

16/04/2023, 14:13

Juntada de certidão

16/04/2023, 14:12

Juntada de exceção de pré-executividade

28/02/2023, 23:45

Decisão Interlocutória de Mérito

12/01/2023, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2023, 09:50

Conclusos para decisão

13/10/2022, 10:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2022, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 17:08

Conclusos para decisão

08/07/2022, 18:27

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2022, 18:27

Cancelada a movimentação processual

08/07/2022, 18:27

Juntada de certidão

18/05/2022, 14:31

Juntada de certidão

18/05/2022, 14:30

Juntada de manifestação

25/04/2022, 15:43

Juntada de certidão

25/03/2022, 14:11

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 16:22

Expedição de Documento RPV.

09/01/2022, 16:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

09/01/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

09/01/2022, 16:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/10/2021, 11:44

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/10/2021, 11:43

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 06:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 13:53

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2021, 17:41

Embargos de Declaração Acolhidos

15/09/2021, 17:41

Conclusos para despacho

05/07/2021, 13:43

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:20

Decorrido prazo de OSMERINDA FERREIRA DE SANTANA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

16/03/2021, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001503-16.2017.4.01.3001. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: OSMERINDA FERREIRA DE SANTANA POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSMERINDA FERREIRA DE SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CRUZEIRO DO SUL, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 06:42

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 06:42

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 06:42

Juntada de volume

09/03/2021, 06:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 15:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/12/2020, 15:22

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

18/12/2020, 15:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/02/2020, 10:38

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/01/2020, 11:03

INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

22/01/2020, 13:44

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS) - (2ª) Intimação não realizada. 3 tentativas em 18/11/2019, 25/11/2019 e 26/11/2019

26/11/2019, 10:55

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

20/09/2019, 11:06

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

17/09/2019, 13:11

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

23/07/2019, 12:05

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANDO IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO

31/05/2019, 09:31

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

31/05/2019, 09:30

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

09/05/2019, 12:41

CARGA: RETIRADOS INSS

11/04/2019, 11:29

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS - INTIMAR PARTE RÉ DA SENTENÇA PROCEDENTE

01/04/2019, 17:22

JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

01/04/2019, 15:58

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE

29/03/2019, 19:27

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

18/10/2018, 10:25

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

18/10/2018, 10:22

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO

28/08/2018, 14:13

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) INSS intimado acerca da audiência.

16/07/2018, 09:55

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTOR CIENTE

13/07/2018, 14:24

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO SUCESSIVO - AUTOR E INSS DA DATA DA AUDIENCIA

13/07/2018, 14:23

AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTIMAR AS PARTES DA DATA DA AUDIENCIA

13/07/2018, 14:19

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - (2ª)

13/07/2018, 14:18

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - marcar audiencia

11/07/2018, 15:01

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

11/07/2018, 15:01

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - DESIGNAR AUDIENCIA

21/06/2018, 19:00

CONCLUSOS: PARA DECISAO

19/04/2018, 18:58

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

19/04/2018, 18:56

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

23/03/2018, 15:49

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) AUTOR INTIMADO SOBRE A REDESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA

12/03/2018, 16:57

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS - INTIMADO DA REDESIGNAÇÃO - VIA E-MAIL

12/03/2018, 16:27

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO SUCESSIVO - autor e inss da redesignação de audiência

12/03/2018, 16:27

AUDIENCIA REDESIGNADA - INTIMAR AS PARTES DA DATA DA AUDIÊNCIA

12/03/2018, 16:13

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - redesignar audiencia

12/03/2018, 16:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) INSS Notificado e intimado via email.

08/01/2018, 17:10

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - autor ciente da data de audiencia

06/12/2017, 17:15

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO SUCESSIVO - AUTOR E INSS

06/12/2017, 16:45

AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO - INTIMAR AS PARTES DA DATA DA AUDIENCIA

06/12/2017, 16:42

CITACAO: ORDENADA - INSS - APRESENTAR CONTESTAÇÃO PRAZO: 30 DIAS

06/12/2017, 16:39

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

06/12/2017, 16:39

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

06/12/2017, 16:39

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

10/11/2017, 17:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2017, 12:25

Decisão

•24/10/2023, 22:23

Despacho

•04/07/2023, 13:23

Decisão

•12/01/2023, 09:50

Despacho

•14/09/2022, 17:08

Sentença Tipo A

•15/09/2021, 17:41