Execução Fiscal 0038895-63.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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ProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2017

Valor da Causa

R$ 903,34

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA

CNPJ

Autor

FLASHNET COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

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Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 18:45

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

12/07/2022, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 18:45

Conclusos para despacho

11/07/2022, 13:50

Juntada de manifestação

08/03/2022, 16:28

Juntada de Certidão

15/02/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 15:26

Decorrido prazo de FLASHNET COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de FLASHNET COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de FLASHNET COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de FLASHNET COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de FLASHNET COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

16/03/2021, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:13

Todas as movimentações(49)

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2022, 18:45

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

12/07/2022, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 18:45

Conclusos para despacho

11/07/2022, 13:50

Juntada de manifestação

08/03/2022, 16:28

Documentos

Decisão

•01/10/2024, 10:25

Decisão

•30/09/2024, 18:44

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legal

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Juntada de Certidão

15/02/2022, 15:26

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 15:26

Decorrido prazo de FLASHNET COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de FLASHNET COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de FLASHNET COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de FLASHNET COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de FLASHNET COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

16/03/2021, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038895-63.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA [3 REGIAO] e outros POLO PASSIVO: FLASHNET COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FLASHNET COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Juntada de manifestação

09/03/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 06:48

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 06:48

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 06:47

Juntada de volume

09/03/2021, 06:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/02/2021, 09:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/02/2021, 09:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

11/12/2020, 15:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2020, 15:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/09/2019, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2019, 13:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2019, 13:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/05/2019, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2019, 17:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2019, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2018, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2018, 17:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. AUTORIAZADO

09/11/2018, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/10/2018, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2018, 15:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO EM 22.05.2018

22/05/2018, 13:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/05/2018, 00:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/03/2018, 09:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2018, 09:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2018, 17:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2018, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2018, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2018, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2017, 16:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - setaute/secla/ba

17/11/2017, 10:25

INICIAL AUTUADA

17/11/2017, 10:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2017, 17:33

Despacho

•12/07/2022, 18:45

Ato ordinatório

•15/02/2022, 15:26