Execução Fiscal 0038844-52.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2017

Valor da Causa

R$ 22.515,28

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PEDRO SERGIO DA COSTA TEIXEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/03/2022, 09:09

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 18:59

Proferida decisão interlocutória

25/03/2022, 18:59

Conclusos para despacho

19/03/2022, 10:58

Juntada de manifestação

16/11/2021, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 13:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:57

Decorrido prazo de PEDRO SERGIO DA COSTA TEIXEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de PEDRO SERGIO DA COSTA TEIXEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de PEDRO SERGIO DA COSTA TEIXEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de PEDRO SERGIO DA COSTA TEIXEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de PEDRO SERGIO DA COSTA TEIXEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

16/03/2021, 07:14

Todas as movimentações(55)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/03/2022, 09:09

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2022, 18:59

Proferida decisão interlocutória

25/03/2022, 18:59

Conclusos para despacho

19/03/2022, 10:58

Juntada de manifestação

16/11/2021, 15:15

Documentos

Decisão

•25/03/2022, 18:59

Ato ordinatório

•05/11/2021, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 13:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:57

Decorrido prazo de PEDRO SERGIO DA COSTA TEIXEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de PEDRO SERGIO DA COSTA TEIXEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de PEDRO SERGIO DA COSTA TEIXEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de PEDRO SERGIO DA COSTA TEIXEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de PEDRO SERGIO DA COSTA TEIXEIRA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

16/03/2021, 07:14

Juntada de manifestação

15/03/2021, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038844-52.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PEDRO SERGIO DA COSTA TEIXEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO SERGIO DA COSTA TEIXEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 08:04

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 08:04

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 08:03

Juntada de volume

09/03/2021, 08:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/03/2021, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2021, 08:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2020, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2020, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2020, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2020, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. arquivamento

18/02/2020, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2020, 17:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2019, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2019, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2019, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 30092019

27/09/2019, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2019, 13:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

23/09/2019, 13:19

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/08/2019, 16:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/02/2019, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2019, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2018, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/05/2018, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2018, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 23042018

20/04/2018, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2018, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimar exequente para se manifestar sobre incidência na portaria 396 da pgfn,para suspensao dos atos do procedimento

16/04/2018, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2018, 14:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/12/2017, 16:22

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/12/2017, 11:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/11/2017, 09:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - denegou liminar de medida cautelar. cite-se

21/11/2017, 19:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2017, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2017, 13:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

17/11/2017, 10:32

INICIAL AUTUADA

17/11/2017, 10:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/11/2017, 13:43