Execução Fiscal 0030774-85.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2013

Valor da Causa

R$ 5.735,26

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

ANTONIA CLAUDIA LIMA MOURA

CPF

Reu

APO - ADMINISTRACAO DE PALNOS DE SAUDE E ODONTOLOGICOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIA CLAUDIA LIMA MOURA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:19

Conclusos para decisão

29/08/2022, 11:37

Juntada de petição intercorrente

26/08/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2022, 07:52

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 00:16

Conclusos para despacho

22/08/2022, 13:07

Juntada de exceção de pré-executividade

19/08/2022, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 08:49

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 16:14

Conclusos para despacho

27/05/2022, 15:27

Decorrido prazo de ANTONIA CLAUDIA LIMA MOURA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:31

Expedição de Intimação.

06/12/2021, 15:02

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo de ANTONIA CLAUDIA LIMA MOURA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 00:19

Conclusos para decisão

29/08/2022, 11:37

Juntada de petição intercorrente

26/08/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 07:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•21/08/2025, 19:27

Despacho

•23/08/2023, 15:31

24/08/2022, 07:52

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 00:16

Conclusos para despacho

22/08/2022, 13:07

Juntada de exceção de pré-executividade

19/08/2022, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2022, 08:49

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 16:14

Conclusos para despacho

27/05/2022, 15:27

Decorrido prazo de ANTONIA CLAUDIA LIMA MOURA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:31

Expedição de Intimação.

06/12/2021, 15:02

Decorrido prazo de ANTONIA CLAUDIA LIMA MOURA em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 08:06

Decorrido prazo de APO - ADMINISTRACAO DE PALNOS DE SAUDE E ODONTOLOGICOS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

16/03/2021, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:14

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030774-85.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: ANTONIA CLAUDIA LIMA MOURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIA CLAUDIA LIMA MOURA APO - ADMINISTRACAO DE PALNOS DE SAUDE E ODONTOLOGICOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030774-85.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: ANTONIA CLAUDIA LIMA MOURA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIA CLAUDIA LIMA MOURA APO - ADMINISTRACAO DE PALNOS DE SAUDE E ODONTOLOGICOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 08:23

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 08:23

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 08:22

Juntada de volume

09/03/2021, 08:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

07/03/2021, 18:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

07/03/2021, 18:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

25/01/2021, 14:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2021, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2020, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2020, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/12/2019, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - transf. de bacenjud realizada

11/11/2019, 10:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de transferência Bacenjud

07/11/2019, 12:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/10/2019, 12:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/10/2019, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

30/08/2019, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

28/08/2019, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

28/08/2019, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD POSITIVO

23/08/2019, 10:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/08/2019, 14:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/05/2019, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2019, 13:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2019, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2018, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2018, 09:32

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

15/06/2018, 07:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2018, 12:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. 368257320174013300

06/06/2018, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

09/04/2018, 16:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

09/04/2018, 16:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/04/2018, 16:21

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/04/2018, 17:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/04/2018, 17:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/03/2018, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2018, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2018, 12:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/08/2017, 17:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2017, 17:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2017, 13:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2017, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2017, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota

24/03/2017, 15:28

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

17/03/2017, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2017, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2017, 14:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2017, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2016, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 15:35

CARGA: RETIRADOS PGF - EST. AUTORIZADO

09/12/2016, 07:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/12/2016, 09:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2016, 09:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DE BACENJUD NEGATIVO

05/12/2016, 09:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de bloqueio

01/12/2016, 10:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

19/10/2016, 18:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/10/2016, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2016, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2016, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2016, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2016, 15:28

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADA

02/09/2016, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2016, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2016, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2016, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2016, 10:36

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

20/05/2016, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - procuradoria federal

18/05/2016, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2016, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2016, 12:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2016, 08:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2015, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/12/2015, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/07/2015, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2015, 11:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/07/2015, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2015, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 09:15

CARGA: RETIRADOS PGF

06/03/2015, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2015, 16:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/03/2015, 16:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/11/2014, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/11/2014, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/10/2014, 19:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2014, 19:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO EXPEDIDO E RMETIDO À CEMAN

26/09/2014, 15:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2014, 15:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2014, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2014, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2014, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2014, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2014, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2014, 14:38

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

04/04/2014, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/03/2014, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2014, 12:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2014, 08:48

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/10/2013, 08:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2013, 08:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2013, 13:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2013, 13:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2013, 21:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2013, 19:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2013, 13:18

INICIAL AUTUADA

16/09/2013, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2013, 16:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/09/2013, 15:10

Decisão

•14/12/2022, 14:55

Despacho

•24/08/2022, 00:16

Despacho

•27/07/2022, 16:14