Execução Fiscal 0026801-15.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2019

Valor da Causa

R$ 627.162,82

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Advogados / Representantes

LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO

OAB/BA 11731·CPF·Representa: Autor

DANIEL GOMES BRITO

OAB/BA 12189·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(67)

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CRUZ DAS ALMAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:58

Decorrido prazo de LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 14:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:08

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 07:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 07:32

Juntada de ato ordinatório

03/11/2021, 07:29

Juntada de certidão

03/11/2021, 07:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:36

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CRUZ DAS ALMAS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

16/03/2021, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:15

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:58

Decorrido prazo de LOURENCO NASCIMENTO SANTOS NETO em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 03:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/05/2022, 14:42

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF em 07/12/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 14:15

Despacho

•27/02/2023, 14:27

08/12/2021, 02:08

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 07:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 07:32

Juntada de ato ordinatório

03/11/2021, 07:29

Juntada de certidão

03/11/2021, 07:28

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:36

Decorrido prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CRUZ DAS ALMAS em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:52

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

16/03/2021, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 20:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026801-15.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF POLO PASSIVO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CRUZ DAS ALMAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CRUZ DAS ALMAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026801-15.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF POLO PASSIVO: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CRUZ DAS ALMAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 08:57

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 08:54

Juntada de volume

09/03/2021, 08:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

07/03/2021, 19:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

07/03/2021, 19:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

07/12/2020, 10:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/12/2020, 10:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2020, 10:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/12/2020, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2020, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2020, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2020, 09:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

07/11/2019, 14:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA

04/11/2019, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2019, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2019, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2019, 15:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/07/2019, 14:41

INICIAL AUTUADA

23/07/2019, 14:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/07/2019, 14:10

Ato ordinatório

•03/11/2021, 07:29