Execução Fiscal 0012282-96.2005.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2005

Valor da Causa

R$ 1.246.843,59

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

GUIDONE ROMEU DALLASTRA

CPF

Reu

ELIZA CARAMORI DALLASTRA

CPF

Reu

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ROGERIO RODRIGUES GUILHERME

OAB/MT 6763·CPF·Representa: Réu

JOSE GUILHERME JUNIOR

OAB/MT 2615·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

24/08/2023, 14:07

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 17:03

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/02/2023, 17:03

Decorrido prazo de GUIDONE ROMEU DALLASTRA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:30

Decorrido prazo de ELIZA CARAMORI DALLASTRA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:18

Juntada de documentos diversos

16/02/2022, 17:00

Juntada de documentos diversos

10/02/2022, 13:27

Juntada de ofício

08/02/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 15:30

Juntada de certidão

08/02/2022, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 10:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/02/2022, 10:29

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 11:46

Todas as movimentações(112)

Juntada de certidão

24/08/2023, 14:07

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 17:03

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/02/2023, 17:03

Decorrido prazo de GUIDONE ROMEU DALLASTRA em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 00:30

Decorrido prazo de ELIZA CARAMORI DALLASTRA em 16/03/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo D

•08/02/2022, 10:29

Despacho

•19/08/2021, 17:50

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legal

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17/03/2022, 00:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:18

Juntada de documentos diversos

16/02/2022, 17:00

Juntada de documentos diversos

10/02/2022, 13:27

Juntada de ofício

08/02/2022, 16:04

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 15:30

Juntada de certidão

08/02/2022, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 10:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/02/2022, 10:29

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 11:46

Juntada de manifestação

11/10/2021, 10:01

Juntada de manifestação

08/10/2021, 10:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 07:40

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 17:50

Juntada de petição intercorrente

12/08/2021, 16:55

Juntada de petição intercorrente

12/08/2021, 12:37

Conclusos para decisão

18/05/2021, 18:11

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 15:20

Decorrido prazo de ELIZA CARAMORI DALLASTRA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:29

Decorrido prazo de GUIDONE ROMEU DALLASTRA em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:16

Juntada de manifestação

27/04/2021, 17:30

Expedição de Comunicação via sistema.

17/03/2021, 10:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:24

Juntada de manifestação

12/03/2021, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012282-96.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GUIDONE ROMEU DALLASTRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIZA CARAMORI DALLASTRA GUIDONE ROMEU DALLASTRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012282-96.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GUIDONE ROMEU DALLASTRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIZA CARAMORI DALLASTRA GUIDONE ROMEU DALLASTRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 09:04

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 09:03

Juntada de volume

09/03/2021, 09:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/02/2021, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2020, 14:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DATA DEVOLUÇÃO 16/12/2020.

09/12/2020, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2020, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2020, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2020, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/07/2020, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2020, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2020, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/02/2020, 10:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2019, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2019, 16:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DATA DEVOLUÇÃO 08/05/2019.

08/05/2019, 14:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2017, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2017, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2017, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2017, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2016, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2016, 18:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/10/2016, 18:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/10/2016, 18:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/08/2016, 17:21

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

16/08/2016, 17:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - DE PENHORA PARA A COMARCA DE CAMPO VERDE-MT

18/02/2016, 15:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

22/09/2015, 18:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

28/07/2015, 15:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/03/2015, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2015, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2014, 17:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2014, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2014, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2014, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 29/04/2014

28/04/2014, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2014, 16:34

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

19/02/2014, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2014, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2014, 17:39

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

15/01/2014, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2013, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2013, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 04/07/2013

03/07/2013, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 17:51

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

27/06/2013, 14:09

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

10/06/2013, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2013, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2013, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2013, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. 23/04/2013

22/04/2013, 10:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - VENCIMENTO EM 03/08/2009

18/02/2009, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

18/02/2009, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2009, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2009, 19:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2009, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2008, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2008, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2008, 20:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2008, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACEN JUD

18/05/2007, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2007, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2007, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2007, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2006, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2006, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2006, 18:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

05/09/2006, 16:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2006, 18:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2006, 17:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2006, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2006, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2006, 16:26

INICIAL AUTUADA

21/09/2005, 17:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/09/2005, 14:10

Documentos Diversos

•12/03/2021, 19:00

Documentos Diversos

•12/03/2021, 19:00