Execução Fiscal 0004560-87.2009.4.01.3400 - TRF1

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 09:31

Arquivado Definitivamente

20/01/2022, 18:42

Juntada de certidão

20/01/2022, 18:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MOV. DEM. DOS PEQ. AGRIC. S/TERRAS S/ TETOS N. ESPERANCA DO DF em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:30

Publicado Intimação polo passivo em 31/05/2021.

01/06/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

01/06/2021, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES EXECUTADO: ASSOCIACAO MOV. DEM. DOS PEQ. AGRIC. S/TERRAS S/ TETOS N. ESPERANCA DO DF O Exmo. Sr. Juiz exarou: S E N T E N Ç A Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF Juiz Titular: Alexandre Machado Vasconcelos Juiz Substituto: Solange Salgado Dir. Secret.: Antônio Wagner Melo Mourão Júnior AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004560-87.2009.4.01.3400 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Trata-se de execução fiscal ajuizada pela AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL em desfavor de ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO DOS PEQ. AGRICULT. SEM TERRA E SEM TETO NOVA ESPERANÇA DF. Compulsando os autos, verifica-se que a última movimentação processual do feito executivo teria ocorrido em 21 de julho de 2011, oportunidade em que os autos foram suspensos. Intimada a se manifestar acerca da possível ocorrência de prescrição intercorrente, a exequente quedou-se inerte (p. 38). Decido. A questão ventilada está relacionada à prescrição intercorrente, o que culminaria com a nulidade do título executivo, razão pela qual se afigura plausível a análise, de ofício pelo julgador, da matéria nos autos da presente execução. Ora, analisando o feito, nota-se que, em 21-7-2011, os autos foram suspensos, nos termos do despacho de p. 36. Desde, então, os autos ficaram pendentes de impulso processual até a presente data. Dessarte, deixou o exequente de promover, no interregno de 21-7-2011 a até a presente data, qualquer ato processual efetivo, restando caracterizada a ocorrência da prescrição intercorrente. Consoante entendimento já delineado pelo TRF da 1ª Região, a paralisação do feito, sem atuação concreta do exequente por prazo superior a cinco anos, implica na ocorrência da prescrição intercorrente, ainda que não tenha sido determinado o arquivamento provisório. Essa questão, inclusive, já se encontra sedimentada nas Cortes Regionais Federais, com esteio, outrossim, em decisões do Superior Tribunal de Justiça, haja vista a regra ser no sentido de que o juiz pronuncie a prescrição de ofício. No caso, resta evidente que a ausência de impulso à marcha processual deve ser imputada exclusivamente ao exequente. Razões pelas quais extingo a execução, nos termos do artigo 174 do Código Tributário Nacional c/c 487, II, do Código de Processo Civil, para os fins do artigo 925, também do Código de Processo Civil. Sem custas (artigo 4º, I, da Lei nº 9.289/96). Sem honorários advocatícios, eis que, apesar de citado(a), o executado(a) não apresentou defesa técnica. Sem penhora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

25/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2021, 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 12:00

Conclusos para despacho

13/05/2021, 15:10

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MOV. DEM. DOS PEQ. AGRIC. S/TERRAS S/ TETOS N. ESPERANCA DO DF em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

16/03/2021, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:15

Juntada de petição intercorrente

10/03/2021, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004560-87.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ASSOCIACAO MOV. DEM. DOS PEQ. AGRIC. S/TERRAS S/ TETOS N. ESPERANCA DO DF PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO MOV. DEM. DOS PEQ. AGRIC. S/TERRAS S/ TETOS N. ESPERANCA DO DF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 09:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

13/07/2020, 12:11

TRANSITO EM JULGADO EM

13/07/2020, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2020, 11:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

29/01/2020, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/01/2020, 16:35

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

24/01/2020, 15:19

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/07/2018, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2018, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/07/2018, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2018, 14:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

26/06/2018, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/06/2018, 13:39

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

21/06/2018, 11:37

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/09/2017, 16:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/08/2017, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2017, 15:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

18/04/2017, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/04/2017, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2017, 16:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2017, 18:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2011, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2011, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2011, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2011, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2011, 12:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/02/2011, 14:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/02/2011, 12:51

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

10/06/2010, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/06/2010, 16:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2010, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2010, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2010, 17:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/03/2010, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/03/2010, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2010, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2010, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2010, 17:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AGU - PRF

27/10/2009, 09:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2009, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2009, 14:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2009, 13:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/07/2009, 14:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/07/2009, 15:32

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/05/2009, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2009, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2009, 17:44

PROCESSO DIGITALIZADO

25/03/2009, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2009, 15:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/02/2009, 18:40

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Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MOV. DEM. DOS PEQ. AGRIC. S/TERRAS S/ TETOS N. ESPERANCA DO DF em 22/06/2021 23:59.

Publicado Intimação polo passivo em 31/05/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MOV. DEM. DOS PEQ. AGRIC. S/TERRAS S/ TETOS N. ESPERANCA DO DF em 28/04/2021 23:59.

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

Juntada de petição intercorrente

Todas as movimentações(68)