Execução Fiscal 0015968-94.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.353,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 19ª - Brasília

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO DISTRITO FEDERAL CRF DF

CNPJ

Autor

OCC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO DISTRITO FEDERAL CRF DF em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:33

Juntada de petição intercorrente

05/08/2022, 12:21

Decorrido prazo de OCC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:49

Publicado Intimação em 17/06/2022.

17/06/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:12

Embargos de Declaração Acolhidos

01/06/2022, 15:12

Conclusos para julgamento

14/05/2021, 13:22

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 15:56

Decorrido prazo de OCC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

16/03/2021, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:16

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO DISTRITO FEDERAL CRF DF em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:33

Juntada de petição intercorrente

05/08/2022, 12:21

Decorrido prazo de OCC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 00:49

Publicado Intimação em 17/06/2022.

17/06/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

Documentos

Ato ordinatório

•30/10/2025, 12:14

Despacho

•25/04/2023, 19:18

16/06/2022, 00:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2022, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2022, 14:54

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:12

Embargos de Declaração Acolhidos

01/06/2022, 15:12

Conclusos para julgamento

14/05/2021, 13:22

Juntada de petição intercorrente

04/05/2021, 15:56

Decorrido prazo de OCC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

16/03/2021, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015968-94.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO DISTRITO FEDERAL CRF DF POLO PASSIVO: OCC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OCC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 09:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/10/2020, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

05/10/2020, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/10/2020, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2020, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2020, 10:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/07/2020, 12:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2020, 16:50

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO DESISTENCIA DA ACAO / HOMOLOGACAO

30/06/2020, 16:35

CONCLUSOS PARA SENTENCA

03/10/2017, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2017, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/10/2017, 09:37

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/05/2017, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2017, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2017, 10:58

PROCESSO DIGITALIZADO

18/04/2017, 13:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/04/2017, 13:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

06/04/2017, 15:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

04/04/2017, 08:54

Sentença Tipo A

•01/06/2022, 15:12

Certidão

•30/06/2020, 16:35

Sentença Tipo A

•30/06/2020, 16:34

Certidão

•03/10/2017, 10:25

Despacho

•29/05/2017, 17:39