Execução Fiscal 0048003-06.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ECC ENFERMAGEM CENTRO CIRURGICO S C - ME

CNPJ

Reu

JUSSARA MARIA PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:34

Arquivado Definitivamente

14/07/2022, 16:54

Juntada de Certidão

14/07/2022, 16:53

Decorrido prazo de JUSSARA MARIA PEREIRA em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:33

Decorrido prazo de ECC ENFERMAGEM CENTRO CIRURGICO S C - ME em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:33

Publicado Intimação em 27/01/2022.

27/01/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 08:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2022, 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2022, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2021, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2021, 19:34

Conclusos para despacho

14/05/2021, 13:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:19

Decorrido prazo de JUSSARA MARIA PEREIRA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:17

Decorrido prazo de ECC ENFERMAGEM CENTRO CIRURGICO S C - ME em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:08

Todas as movimentações(146)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:34

Arquivado Definitivamente

14/07/2022, 16:54

Juntada de Certidão

14/07/2022, 16:53

Decorrido prazo de JUSSARA MARIA PEREIRA em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 21:33

Decorrido prazo de ECC ENFERMAGEM CENTRO CIRURGICO S C - ME em 17/02/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•29/05/2021, 19:34

Certidão

•30/06/2020, 16:43

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legal

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21/02/2022, 21:33

Publicado Intimação em 27/01/2022.

27/01/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 08:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2022, 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/01/2022, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2021, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2021, 19:34

Conclusos para despacho

14/05/2021, 13:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:19

Decorrido prazo de JUSSARA MARIA PEREIRA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:17

Decorrido prazo de ECC ENFERMAGEM CENTRO CIRURGICO S C - ME em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048003-06.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ECC ENFERMAGEM CENTRO CIRURGICO S C - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSSARA MARIA PEREIRA ECC ENFERMAGEM CENTRO CIRURGICO S C - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0048003-06.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ECC ENFERMAGEM CENTRO CIRURGICO S C - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSSARA MARIA PEREIRA ECC ENFERMAGEM CENTRO CIRURGICO S C - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 09:40

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 09:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/02/2021, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/10/2020, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2020, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2020, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2020, 07:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2020, 16:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

30/06/2020, 16:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/10/2019, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2019, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2019, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2019, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2019, 14:36

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

17/07/2019, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2019, 16:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/07/2019, 14:18

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/04/2019, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2019, 13:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2019, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2018, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2018, 13:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2014, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2014, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2014, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2014, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2014, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2014, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2014, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2014, 10:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2012, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2012, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2012, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2012, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2012, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2011, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2011, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2011, 14:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2010, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2010, 11:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2010, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/10/2010, 08:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2010, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2010, 11:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2010, 15:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/04/2010, 12:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/08/2009, 15:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

20/08/2009, 12:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/06/2009, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2009, 14:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 20:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 20:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 33

28/10/2008, 13:03

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 13:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 13:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

05/05/2008, 10:08

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

05/05/2008, 10:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/09/2007, 14:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/05/2007, 13:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2007, 13:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/11/2006, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2006, 12:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/10/2006, 15:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

30/08/2006, 16:45

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

01/08/2006, 10:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/07/2006, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2006, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2006, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

08/06/2006, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

22/05/2006, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2004, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2004, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2004, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2003, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2003, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2003, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2003, 08:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2003, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2003, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2003, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2003, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2003, 18:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

04/09/2002, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2002, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2002, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2002, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2002, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2002, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2002, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2002, 18:27

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/02/2002, 12:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

31/01/2002, 16:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/01/2002, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2002, 15:01

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

16/01/2002, 09:08

REMETIDOS CONTADORIA

04/12/2001, 17:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/12/2001, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2001, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2001, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2001, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2001, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2001, 16:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (4A.)

04/07/2001, 14:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/06/2001, 11:43

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

26/06/2001, 11:42

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

22/06/2001, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2001, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2001, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2001, 16:45

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

23/04/2001, 10:28

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

19/04/2001, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2001, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2001, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2001, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2001, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2001, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2001, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2001, 18:17

INICIAL AUTUADA

24/01/2001, 13:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2000, 11:19

Sentença Tipo A

•30/06/2020, 16:42

Certidão

•21/10/2019, 18:13

Certidão

•17/07/2019, 16:57

Decisão

•17/07/2019, 16:54

Certidão

•10/07/2019, 14:17

Certidão

•03/04/2019, 13:46

Decisão

•03/04/2019, 13:43

Certidão

•28/03/2019, 18:15

Despacho

•16/10/2014, 18:05

Despacho

•03/09/2014, 15:39

Despacho

•14/03/2012, 00:22

Despacho

•28/09/2011, 16:44

Despacho

•15/10/2010, 11:19

Todos os documentos(24)

Despacho

•29/05/2021, 19:34

Certidão

•30/06/2020, 16:43

Sentença Tipo A

•30/06/2020, 16:42

Certidão

•21/10/2019, 18:13

Certidão

•17/07/2019, 16:57

Decisão

•17/07/2019, 16:54

Certidão

•10/07/2019, 14:17

Certidão

•03/04/2019, 13:46

Decisão

•03/04/2019, 13:43

Certidão

•28/03/2019, 18:15

Despacho

•16/10/2014, 18:05

Despacho

•03/09/2014, 15:39

Despacho

•14/03/2012, 00:22

Despacho

•28/09/2011, 16:44

Despacho

•15/10/2010, 11:19

Ato ordinatório

•09/04/2010, 15:24

Ato ordinatório

•09/06/2009, 14:46

Despacho

•28/01/2009, 20:15

Despacho

•28/01/2009, 20:14

Despacho

•28/01/2009, 20:14

Despacho

•28/01/2009, 20:13

Despacho

•28/01/2009, 20:13

Despacho

•28/01/2009, 20:12

Despacho

•28/01/2009, 20:11