Execução Fiscal 0000170-46.2002.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

R V DE SOUZA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

NILMAR FOGASSI PINTO

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

JOSE PEDRO DE ARAUJO

OAB/RR 51·CPF·Representa: Réu

ANA BEATRIZ OLIVEIRA REGO

OAB/RR 298·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2023, 11:43

Juntada de Certidão

04/03/2023, 11:43

Decorrido prazo de NILMAR FOGASSI PINTO em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 08:16

Decorrido prazo de R V DE SOUZA EIRELI - ME em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:09

Juntada de petição intercorrente

22/09/2022, 16:03

Publicado Sentença Tipo B em 21/09/2022.

21/09/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 02:48

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 15:17

Juntada de Certidão

19/09/2022, 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2022, 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2022, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2022, 15:17

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 11:10

Juntada de manifestação

14/09/2022, 09:53

Todas as movimentações(172)

Arquivado Definitivamente

04/03/2023, 11:43

Juntada de Certidão

04/03/2023, 11:43

Decorrido prazo de NILMAR FOGASSI PINTO em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 08:16

Decorrido prazo de R V DE SOUZA EIRELI - ME em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:09

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•19/09/2022, 15:17

Ato ordinatório

•21/07/2022, 16:57

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/09/2022, 16:03

Publicado Sentença Tipo B em 21/09/2022.

21/09/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 02:48

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2022, 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 15:17

Juntada de Certidão

19/09/2022, 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2022, 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/09/2022, 15:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2022, 15:17

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 11:10

Juntada de manifestação

14/09/2022, 09:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:12

Juntada de Certidão

21/07/2022, 16:57

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 16:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/12/2021, 12:43

Juntada de manifestação

22/09/2021, 18:36

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 10:47

Juntada de Certidão

13/08/2021, 10:47

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 10:47

Outras Decisões

13/08/2021, 10:47

Conclusos para despacho

13/08/2021, 01:53

Decorrido prazo de NILMAR FOGASSI PINTO em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:18

Decorrido prazo de R V DE SOUZA EIRELI - ME em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

16/03/2021, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000170-46.2002.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: R V DE SOUZA EIRELI - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R V DE SOUZA EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 09:52

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 09:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 11:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/07/2016, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2016, 16:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2016, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/05/2016, 11:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2016, 08:32

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2016, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

11/02/2016, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2016, 14:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

30/10/2014, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV Nº 201415248

02/09/2014, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2014, 15:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/08/2014, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV. Nº 13530/14

07/08/2014, 15:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2011, 09:37

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA EXEQUENTE.

14/02/2011, 09:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/02/2010, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

24/02/2010, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2010, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2010, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO...

27/01/2010, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2010, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL Nº 17232/2009

15/12/2009, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2009, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2009, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2009, 11:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/10/2009, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2009, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERINDO A PENHORA ON LINE COMO REQUERIDO...

21/10/2009, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2009, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.1041599

29/07/2009, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2009, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2009, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2009, 16:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

03/07/2009, 13:17

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) MEMORANDO Nº 74 SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMRIMENTO DE MANDADO

18/06/2009, 10:11

OFICIO EXPEDIDO - MEMORANDO Nº 20 - SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DE CUMPRIMENTO DE MANDADO

17/04/2009, 17:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/02/2009, 11:39

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - Nº 05/2009-PGFN

05/02/2009, 13:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/09/2008, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2008, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO À FL. 131...

09/09/2008, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2008, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2008, 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2008, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2008, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2008, 13:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/07/2008, 13:21

OFICIO EXPEDIDO - MEMORANDO SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DE CUMPRIMENTO DE MANDADOS

09/06/2008, 10:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/02/2008, 12:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/10/2007, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2007, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A GARANTIA DA EXECUTADA, NO ENDEREÇO DECLINADO.

23/10/2007, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2007, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 2088799

25/09/2007, 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2007, 17:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2007, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2007, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - P/TIRAR DETALHAMENTO DO BLOQUEIO

10/08/2007, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/08/2007, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/07/2007, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2007, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERINDO A PENHORA ON-LINE DE CRÉDITOS EM NOME DE NILMAR FOGASSI PINTO, COM RESSALVA DOS IMPENHORÁVEIS.

24/07/2007, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2007, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 528799

11/04/2007, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2007, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2007, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2007, 10:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2007, 10:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2007, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2007, 17:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/12/2006, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/12/2006, 08:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERINDO O PEDIDO FORMALIZADO À FL. 102.

19/12/2006, 08:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2006, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 1124299

21/06/2006, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2006, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2006, 16:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/05/2006, 15:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ABRIL DE 2006

02/06/2005, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIOS

02/06/2005, 16:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ABRIL DE 2006

29/04/2005, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DO PROCURADOR DA FAZENDA

29/04/2005, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2005, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2005, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2005, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2005, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIOS

06/04/2005, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2005, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2004, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2004, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) INFORMAÇÕES BANCÁRIAS

06/12/2004, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. BENESE

22/11/2004, 13:34

OFICIO EXPEDIDO - OF/GAB 130/2004 PARA PTE BOC CENTRAL DO BRASIL

07/10/2004, 11:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - FAZER OFÍCIOS

30/07/2004, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AG. PRAZO

20/05/2004, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/05/2004, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/05/2004, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2004, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIMENTO DO PEDIDO

05/05/2004, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2004, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 417599

13/04/2004, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2004, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2003, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2003, 17:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA SUSPENSAO

01/10/2003, 17:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE-ATÉ AGOSTO-2003

03/09/2002, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DE SUSPENSÃO

03/09/2002, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE SUSPENSÃO

29/08/2002, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2002, 10:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2002, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 4547

31/07/2002, 14:19

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

30/07/2002, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2002, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P/CIÊNCIA DO DESPACHO DE SUSPENSÃO.

18/07/2002, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2002, 19:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2002, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 3640

26/06/2002, 14:32

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

24/06/2002, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2002, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2002, 11:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/06/2002, 19:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2002, 11:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/03/2002, 11:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

11/03/2002, 10:41

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. DEVOLUÇÃO DO AVISO

27/02/2002, 08:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2002, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2002, 13:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/01/2002, 14:04

Despacho

•10/12/2021, 12:43

Decisão

•13/08/2021, 10:47