Procedimento Comum Cível 0030838-61.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2014

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS

Partes do Processo

DULCE MIRANDA CALDAS

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARLEN FERNANDES URBANO

Representa: Autor

ANTONIO COLLINS DO NASCIMENTO

OAB/BA 30122·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(73)

DULCE MIRANDA CALDAS

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE SESAB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

ESTADO DA BAHIA

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/09/2025, 12:13

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/09/2025, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:51

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2025, 11:45

Juntada de Certidão

04/09/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 11:45

Conclusos para despacho

04/09/2025, 11:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/09/2025, 11:39

Juntada de certidão

03/09/2025, 10:51

Decorrido prazo de DULCE MIRANDA CALDAS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:37

Juntada de certidão

27/08/2025, 08:36

Juntada de petição intercorrente

27/08/2025, 05:16

Todas as movimentações(220)

Arquivado Definitivamente

13/09/2025, 12:13

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/09/2025, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:51

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2025, 11:45

Juntada de Certidão

04/09/2025, 11:45

Documentos

Despacho

•04/09/2025, 11:45

Despacho

•21/08/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 11:45

Conclusos para despacho

04/09/2025, 11:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/09/2025, 11:39

Juntada de certidão

03/09/2025, 10:51

Decorrido prazo de DULCE MIRANDA CALDAS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:37

Juntada de certidão

27/08/2025, 08:36

Juntada de petição intercorrente

27/08/2025, 05:16

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 16:15

Juntada de manifestação

22/08/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2025, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 12:01

Conclusos para despacho

21/08/2025, 09:27

Juntada de petição inicial

20/08/2025, 16:49

Recebidos os autos

20/08/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030838-61.2014.4.01.3300. APELADO: ANTONIO COLLINS DO NASCIMENTO - BA30122-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SALVADOR INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0030838-61.2014.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: DULCE MIRANDA CALDAS Advogado do(a)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030838-61.2014.4.01.3300. APELADO: ANTONIO COLLINS DO NASCIMENTO - BA30122-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0030838-61.2014.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: DULCE MIRANDA CALDAS Advogado do(a)

10/03/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

29/11/2020, 20:29

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

29/04/2016, 17:04

REMESSA ORDENADA: TRF

28/04/2016, 15:46

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

27/04/2016, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2016, 17:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM 02 VOLUMES

20/04/2016, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

14/04/2016, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

14/04/2016, 12:22

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

14/04/2016, 12:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2016, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COM 02 VOLUMES

29/03/2016, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 10:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 02 VOLUMES

16/03/2016, 12:56

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

15/03/2016, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/03/2016, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/03/2016, 19:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

01/03/2016, 19:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2016, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2016, 19:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2016, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2016, 17:28

CARGA: RETIRADOS AGU - COM 02 VOLUMES

29/02/2016, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - COM 02 VOLUMES; 30/03/2016; 386

26/02/2016, 15:48

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

23/02/2016, 13:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/02/2016, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2016, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 17:01

CARGA: RETIRADOS AGU - COM 02 VOLUMES

01/02/2016, 09:26

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

28/01/2016, 15:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA

22/01/2016, 17:56

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

22/01/2016, 17:03

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

22/01/2016, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2016, 16:59

CARGA: RETIRADOS AGU - COM 02 VOLUMES

18/01/2016, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - COM 02 VOLUMES, 17/02/2016, 365

15/01/2016, 14:59

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

11/01/2016, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2016, 13:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA ESTAGIARIA GEIZIMARA

16/12/2015, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/12/2015, 18:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

15/12/2015, 18:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/12/2015, 18:06

DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITADO PAGAMENTO DO PERITO JOSÉ EDUARDO ALENCAR

04/12/2015, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2015, 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2015, 11:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 02 VOLUMES

09/11/2015, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/11/2015, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/10/2015, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

29/10/2015, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2015, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2015, 14:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 02 VOLUMES

15/10/2015, 09:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2015, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COM 02 VOLUMES

14/10/2015, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2015, 09:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM 02 VOLUMES

08/10/2015, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/10/2015, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/09/2015, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/09/2015, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2015, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2015, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2015, 16:46

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

31/08/2015, 09:43

PERICIA LAUDO APRESENTADO

28/08/2015, 14:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - encaminha quesitos ao perito através da central de intimações (ceint)

29/06/2015, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

26/06/2015, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2015, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2015, 15:53

PERICIA LAUDO APRESENTADO

25/06/2015, 16:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

16/06/2015, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2015, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2015, 17:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - P/ APRESENTAÇÃO DO LAUDO

16/06/2015, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/06/2015, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/06/2015, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/06/2015, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/06/2015, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/06/2015, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/06/2015, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PEDIDO DA UNIÃO DE DECRETAÇÃO DE NULIDADE DA PERICIA MEDICA REALIZADA

02/06/2015, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2015, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2015, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/06/2015, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2015, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/05/2015, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/05/2015, 17:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UNIÃO, ESTADO DA BAHIA E MUNICÍPIO DE SALVADOR

26/05/2015, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/05/2015, 16:38

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - encaminhamento de quesitos à central de intimações (ceint)

26/05/2015, 16:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - certificada intimação do advogado da autora por telefone

26/05/2015, 16:35

PERICIA PERITO NOMEADO - José Eduardo Mendonça de Alencar Filho

26/05/2015, 16:32

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - a ser realizada no prédio dos JEF's

26/05/2015, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2015, 16:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/05/2015, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COM 02 VOLUMES

26/05/2015, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2015, 14:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 02 VOLUMES

08/05/2015, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2015, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/04/2015, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/03/2015, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/03/2015, 16:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/03/2015, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/03/2015, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAR SECRETARIO DE SAUDE COM URGENCIA PARA DAR CONTINUIDADE AO CUMPRIMENTO DA TUTELA

24/03/2015, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2015, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/03/2015, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2015, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 09:41

CARGA: RETIRADOS AGU - COM 02 VOLUMES

16/03/2015, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COM 02 VOLUMES

13/03/2015, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2015, 14:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 02 VOLUMES

02/03/2015, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COM 02 VOLUMES

02/03/2015, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2015, 10:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/02/2015, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZ 05/03

23/02/2015, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/02/2015, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/02/2015, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/02/2015, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2015, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2015, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/01/2015, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2015, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/01/2015, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/01/2015, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/01/2015, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2015, 08:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2015, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2015, 14:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/12/2014, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

10/12/2014, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

05/12/2014, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/12/2014, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/12/2014, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2014, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2014, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/12/2014, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2014, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2014, 15:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/11/2014, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/11/2014, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA

25/11/2014, 17:56

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA UNIÃO

25/11/2014, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD

25/11/2014, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2014, 19:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2014, 19:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/11/2014, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2014, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ 20/11/2014

10/11/2014, 18:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/11/2014, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/11/2014, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/11/2014, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2014, 18:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2014, 18:23

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

30/10/2014, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2014, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/10/2014, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDAR DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇAO EXPEDIDO À SECRETARIA DE SAUDE

22/10/2014, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2014, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/10/2014, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/10/2014, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2014, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/10/2014, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2014, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2014, 16:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/10/2014, 16:58

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

14/10/2014, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/10/2014, 11:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/10/2014, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/10/2014, 10:52

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/10/2014, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/10/2014, 16:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/10/2014, 16:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/10/2014, 16:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/10/2014, 16:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/10/2014, 15:22

CITACAO: ORDENADA

07/10/2014, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

07/10/2014, 15:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2014, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2014, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 02 / 10 / 2014

22/09/2014, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/09/2014, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/09/2014, 13:42

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

18/09/2014, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2014, 13:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2014, 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/09/2014, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/09/2014, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/08/2014, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2014, 15:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/08/2014, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2014, 16:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. 12645728

25/08/2014, 15:53

Decisão Monocrática Terminativa

•10/06/2025, 15:47

Despacho

•27/10/2023, 14:33

Despacho

•02/08/2021, 16:32