Recurso Especial 0000203-03.2005.4.01.3304 - TRF1

Recurso Especial 0000203-03.2005.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

31/05/2017, 08:49

Transitado em Julgado em 18/05/2017

31/05/2017, 08:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 205616/2017

03/05/2017, 12:33

Ato ordinatório praticado (Petição 205616/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

02/05/2017, 19:29

Protocolizada Petição 205616/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/05/2017

02/05/2017, 17:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2017

25/04/2017, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/04/2017, 19:18

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e provido nos termos da fundamentação (Publicação prevista para 25/04/2017)

20/04/2017, 18:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

19/04/2017, 19:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) com parecer do MPF

25/08/2015, 18:27

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 350236/2015

25/08/2015, 18:22

Ato ordinatório praticado (Petição 350236/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

25/08/2015, 18:15

Protocolizada Petição 350236/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/08/2015

25/08/2015, 18:15

Juntada de Certidão : Certifico a abertura de “Vista” dos presentes autos ao Ministério Público Federal, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses que especifica por meio de Memorando/Ofício devidamente arquivado nesta Secretaria Judiciária/STJ.

17/03/2015, 14:39

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

17/03/2015, 11:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/04/2017, 05:24

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Partes do Processo(7)