Procedimento Comum Cível 1004849-17.2020.4.01.3303 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

ALINE RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

ALINE RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

AGU - UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

31/01/2022, 11:33

Juntada de Informação

31/01/2022, 11:31

Juntada de Certidão

31/01/2022, 11:28

Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 12:46

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 09:54

Conclusos para despacho

22/11/2021, 17:57

Juntada de Certidão

18/11/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 19:00

Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES DOS SANTOS em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:29

Juntada de apelação

02/09/2021, 15:09

Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:41

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

31/01/2022, 11:33

Juntada de Informação

31/01/2022, 11:31

Juntada de Certidão

31/01/2022, 11:28

Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59.

30/01/2022, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•23/11/2021, 09:54

Sentença Tipo A

•03/08/2021, 14:17

23/11/2021, 12:46

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 12:46

Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 09:54

Conclusos para despacho

22/11/2021, 17:57

Juntada de Certidão

18/11/2021, 10:04

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 19:00

Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES DOS SANTOS em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:29

Juntada de apelação

02/09/2021, 15:09

Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:41

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 14:17

Julgado procedente o pedido

03/08/2021, 14:17

Conclusos para julgamento

18/06/2021, 06:28

Juntada de petição intercorrente

16/06/2021, 23:01

Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES DOS SANTOS em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:49

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2021, 08:48

Juntada de Certidão

07/05/2021, 08:48

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2021, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 08:48

Conclusos para julgamento

05/05/2021, 08:32

Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 04:05

Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:59

Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:23

Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:54

Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:19

Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 19:25

Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:28

Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:52

Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:58

Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:46

Decorrido prazo de ALINE RODRIGUES DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:17

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 06:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 05:38

Juntada de petição intercorrente

20/03/2021, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 1004849-17.2020.4.01.3303. Intimação polo ativo - Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ALINE RODRIGUES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GIOVANNI DE ALMEIDA PESCADA - SP354066 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: ALINE RODRIGUES DOS SANTOS GIOVANNI DE ALMEIDA PESCADA - (OAB: SP354066) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. Prazo: 15 dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BARREIRAS, 9 de março de 2021. (assinado digitalmente) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 10:27

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 10:26

Decorrido prazo de GIOVANNI DE ALMEIDA PESCADA em 02/02/2021 23:59.

03/02/2021, 07:28

Decorrido prazo de GIOVANNI DE ALMEIDA PESCADA em 21/01/2021 23:59.

23/01/2021, 00:33

Expedição de Comunicação via sistema.

26/11/2020, 14:21

Juntada de contestação

26/11/2020, 09:53

Juntada de petição intercorrente

16/11/2020, 18:14

Mandado devolvido cumprido

10/11/2020, 22:40

Juntada de diligência

10/11/2020, 22:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

10/11/2020, 17:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

06/11/2020, 16:39

Expedição de Mandado.

06/11/2020, 15:26

Expedição de Comunicação via sistema.

06/11/2020, 15:24

Concedida a Antecipação de tutela

04/11/2020, 11:15

Conclusos para decisão

03/11/2020, 14:37

Juntada de certidão

03/11/2020, 14:36

Juntada de certidão

22/10/2020, 12:12

Outras Decisões

20/10/2020, 14:03

Conclusos para decisão

20/10/2020, 08:40

Juntada de Informação de Prevenção.

20/10/2020, 08:28

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA

20/10/2020, 08:28

Recebido pelo Distribuidor

19/10/2020, 17:53

Distribuído por sorteio

19/10/2020, 17:53

Despacho

•07/05/2021, 08:48

Ato ordinatório

•09/03/2021, 10:26

Decisão

•04/11/2020, 11:15

Decisão

•20/10/2020, 14:03