Execução Fiscal 0008600-85.2009.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Previdenciárias
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
09/11/2024
Valor da Causa
R$ 72.928,11
Órgão julgador
4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 09:57
Arquivado Definitivamente
25/03/2024, 16:09
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ADEMIR ALTAIR ZUBLER
CPF
458.***.***-72
Mostrar
Reu
ADAIR WILSON ZUBLER
CPF
430.***.***-49
Mostrar
Reu
SINOPORTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTAS LTDA - EPP
CNPJ
10.***.***.0001-95
Mostrar
Reu
Juntada de Certidão
24/01/2024, 13:39
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.
23/01/2024, 19:21
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
23/01/2024, 19:02
Recebidos os Autos pela Contadoria
23/01/2024, 19:02
Processo devolvido à Secretaria
26/09/2023, 18:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2023, 18:04
Conclusos para julgamento
22/09/2023, 19:01
Processo Desarquivado
20/09/2023, 14:15
Juntada de manifestação
16/09/2023, 10:15
Arquivado Provisoramente
16/01/2023, 17:38
Juntada de Certidão
16/01/2023, 17:37
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022, 00:39
Juntada de Certidão
25/08/2022, 16:42
Ver todas as movimentações (101)
Todas as movimentações
(101)
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/11/2024, 09:57
Arquivado Definitivamente
25/03/2024, 16:09
Juntada de Certidão
24/01/2024, 13:39
Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT.
23/01/2024, 19:21
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
23/01/2024, 19:02
Recebidos os Autos pela Contadoria
23/01/2024, 19:02
Processo devolvido à Secretaria
26/09/2023, 18:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2023, 18:04
Conclusos para julgamento
22/09/2023, 19:01
Processo Desarquivado
20/09/2023, 14:15
Juntada de manifestação
16/09/2023, 10:15
Arquivado Provisoramente
16/01/2023, 17:38
Juntada de Certidão
16/01/2023, 17:37
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022, 00:39
Juntada de Certidão
25/08/2022, 16:42
Processo devolvido à Secretaria
25/08/2022, 16:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2022, 16:42
Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022, 16:42
Conclusos para despacho
19/05/2022, 14:14
Juntada de manifestação
15/12/2021, 12:43
Expedição de Outros documentos.
03/12/2021, 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2021, 14:07
Juntada de Certidão
03/12/2021, 14:06
Decorrido prazo de SINOPORTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTAS LTDA - EPP em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:55
Decorrido prazo de ADAIR WILSON ZUBLER em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:27
Decorrido prazo de ADEMIR ALTAIR ZUBLER em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:27
Juntada de manifestação
27/04/2021, 23:28
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.
15/03/2021, 20:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021, 20:12
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008600-85.2009.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADEMIR ALTAIR ZUBLER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADEMIR ALTAIR ZUBLER SINOPORTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTAS LTDA - EPP ADAIR WILSON ZUBLER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
09/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008600-85.2009.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADEMIR ALTAIR ZUBLER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADEMIR ALTAIR ZUBLER SINOPORTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTAS LTDA - EPP ADAIR WILSON ZUBLER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
09/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008600-85.2009.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADEMIR ALTAIR ZUBLER e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADEMIR ALTAIR ZUBLER SINOPORTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTAS LTDA - EPP ADAIR WILSON ZUBLER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
09/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/03/2021, 18:26
Expedição de Outros documentos.
08/03/2021, 18:26
Juntada de certidão de processo migrado
08/03/2021, 18:26
Juntada de volume
08/03/2021, 18:25
MIGRACAO PJe ORDENADA
04/03/2021, 14:06
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
15/02/2019, 17:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2019, 17:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/02/2019, 13:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/01/2019, 13:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/01/2019, 15:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/12/2018, 11:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/09/2018, 13:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2018, 10:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/08/2018, 13:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/08/2018, 17:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/05/2018, 18:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/04/2018, 13:37
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/03/2018, 17:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/01/2018, 15:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/01/2018, 18:54
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/07/2017, 14:00
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/07/2017, 14:45
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/06/2017, 12:48
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/06/2017, 12:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/03/2017, 14:39
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/03/2017, 10:24
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
22/03/2017, 13:08
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/03/2017, 15:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/02/2017, 15:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/02/2017, 15:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PGFN
16/09/2016, 14:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2016, 09:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/07/2016, 15:28
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
19/05/2016, 17:45
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
13/04/2016, 17:14
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
13/04/2016, 17:14
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/03/2016, 14:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "....EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA E DEMAIS ATOS EXECUTÓRIOS..."
01/12/2015, 15:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/10/2015, 18:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/10/2015, 13:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2015, 16:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/09/2015, 15:08
DILIGENCIA CUMPRIDA
19/08/2015, 18:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/08/2015, 13:30
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
15/05/2015, 15:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO....
15/05/2015, 14:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/05/2015, 18:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/05/2015, 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2015, 12:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/04/2015, 12:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE PARA INFORMAR SE O PARCELAMENTO CONTINUA REGULAR
16/04/2015, 15:13
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
03/10/2013, 16:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "...MANTENHAM-SE OS AUTOS SUSPENSOS, CONFORME REQUERIDO..."
03/10/2013, 12:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/10/2013, 14:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/09/2013, 17:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2013, 17:21
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/08/2013, 12:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/06/2013, 11:59
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO
26/08/2010, 09:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - " FACE AO ACORDO NOTICIADO SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO.."
29/06/2010, 18:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/06/2010, 13:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/04/2010, 14:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/04/2010, 19:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/03/2010, 13:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/03/2010, 15:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2010, 13:30
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/12/2009, 16:31
INICIAL AUTUADA
18/12/2009, 16:30
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
11/12/2009, 15:50
Documentos
Sentença Tipo A
•
26/09/2023, 18:04
Despacho
•
25/08/2022, 16:42