Execução Fiscal 0004403-92.2006.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 104.848,98

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ELIZETE APARECIDA RIZZI LEIVAS - EPP

CNPJ

Reu

ELIZETE APARECIDA RIZZI LEIVAS

CPF

Reu

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MAURO ANTONIO STUANI

OAB/MT 6116·CPF·Representa: Réu

KLEBER STUANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2026, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 16:47

Conclusos para decisão

09/03/2026, 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 14:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:54

Decorrido prazo de ELIZETE APARECIDA RIZZI LEIVAS - EPP em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:03

Decorrido prazo de ELIZETE APARECIDA RIZZI LEIVAS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:02

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2024, 15:02

Juntada de Certidão

30/08/2024, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2024, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 15:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:21

Conclusos para decisão

21/06/2023, 14:06

Juntada de petição intercorrente

13/06/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 14:53

Todas as movimentações(152)

Processo devolvido à Secretaria

11/03/2026, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 16:47

Conclusos para decisão

09/03/2026, 13:28

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 14:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 16:47

Decisão

•30/08/2024, 15:02

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/11/2024, 00:54

Decorrido prazo de ELIZETE APARECIDA RIZZI LEIVAS - EPP em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:03

Decorrido prazo de ELIZETE APARECIDA RIZZI LEIVAS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:02

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2024, 15:02

Juntada de Certidão

30/08/2024, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2024, 15:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/08/2024, 15:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 02:21

Conclusos para decisão

21/06/2023, 14:06

Juntada de petição intercorrente

13/06/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2023, 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2023, 17:52

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/04/2023, 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2023, 16:38

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 15:35

Expedição de Mandado.

20/03/2023, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 20:23

Conclusos para despacho

29/04/2022, 16:55

Juntada de manifestação

15/09/2021, 18:30

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 10:03

Juntada de Certidão

09/09/2021, 10:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de ELIZETE APARECIDA RIZZI LEIVAS - EPP em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:17

Decorrido prazo de ELIZETE APARECIDA RIZZI LEIVAS em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:05

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 16:37

Juntada de Certidão

11/03/2021, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004403-92.2006.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELIZETE APARECIDA RIZZI LEIVAS - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIZETE APARECIDA RIZZI LEIVAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 18:31

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 18:31

Juntada de volume

08/03/2021, 18:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/03/2021, 14:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/11/2018, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2018, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2018, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2018, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2018, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2018, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2018, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2018, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2018, 15:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/01/2018, 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 09:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/11/2017, 12:28

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

06/11/2017, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2017, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2017, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2017, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2017, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2017, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2017, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2017, 18:55

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

17/04/2017, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2017, 16:52

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

20/03/2017, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2017, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2017, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 14:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

09/11/2016, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2016, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2016, 09:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2016, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2016, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2016, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2016, 13:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/02/2016, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2016, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2016, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/01/2016, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/12/2015, 16:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/02/2011, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FACE AO ACORDO NOTICIADO, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO....

26/11/2010, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2010, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2010, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2010, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2010, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2010, 14:52

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/06/2010, 13:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/05/2010, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE AR REF. A CARTA PRECATORIA 143/2010

06/05/2010, 13:39

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 228/2010 OFICIO ENCAMINHADO AO CRI/SINOP

19/04/2010, 18:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 143 AO JUIZO FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DE MATO GROSSO

12/04/2010, 17:23

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

29/03/2010, 10:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

16/12/2009, 14:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

07/12/2009, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO....

16/11/2009, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2009, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2009, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2009, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2009, 15:54

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - DESBLOQUEIO EFETUADO

03/07/2009, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2009, 15:26

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - DEVOLVIDOS COM INFORMAÇÃO

05/06/2009, 14:46

REMETIDOS CONTADORIA

12/05/2009, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA DEVEDORA ÀS FLS. 76 PARA, ATRAVÉS DO BACEN-JUD, DETERMINAR O IMEDIATO DESBLOQUEIO DOS VALORES NAS CONTAS DE ELIZETE APARECIDA RIZZI LEIVAS, CPF 551.455.151-20.

05/05/2009, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/05/2009, 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO / IMPENHORABILIDADE DE CONTA POUPANÇA

05/05/2009, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/05/2009, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 157/2009

13/03/2009, 15:38

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PARCIAL

12/03/2009, 09:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/01/2009, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2008, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2008, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2008, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2008, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2008, 18:16

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - CÁLCULO EFETUADO/DÉBITO ATUALIZADO

17/07/2008, 15:58

REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO

03/07/2008, 15:24

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AG.2007.01.00.059300-2

03/07/2008, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, PARA A JUNTADA DE DOCUMENTOS EM SECRETARIA.

27/06/2008, 18:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/05/2008, 16:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/05/2008, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRA-SE A DECISÃO PROLATADA PELO E. TRF1 EM SEDE DE AG

06/05/2008, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2008, 00:00

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

18/04/2008, 17:43

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

18/04/2008, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2008, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...TENDO EM VISTA O AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO EXECUTADO, MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS...AGUARDE-SE DECISÃO DO TRIBUNAL Q AUNTO AO RECURSO INTERPOSTO...

14/04/2008, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2008, 15:17

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

16/01/2008, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQÜENTE

14/01/2008, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2008, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2007, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2007, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE PENHORA VIA BACEN-JUD. ... INTIME-SE...

12/06/2007, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2007, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/03/2007, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

14/03/2007, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA À FAZENDA NACIONAL

22/11/2006, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2006, 17:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - A EXECUTADA APRESENTOU COMPROVANTE DO PAGAMENTO DE FATURA RELATIVA AO PARCELAMENTO DO DÉBITO.

31/10/2006, 17:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2006, 17:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2006, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...cite-se o executado...

28/09/2006, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2006, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2006, 14:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/07/2006, 18:17

INICIAL AUTUADA

19/07/2006, 18:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/07/2006, 15:05

Despacho

•27/07/2022, 20:23