Execução Fiscal 0018748-14.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2016

Valor da Causa

R$ 23.790,59

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE NASCIMENTO DE MORAES FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2022, 18:23

Juntada de manifestação

14/02/2022, 07:32

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 15:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/02/2022, 15:53

Conclusos para decisão

01/02/2022, 22:29

Juntada de manifestação

09/12/2021, 15:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 08:56

Juntada de Certidão

14/10/2021, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 08:56

Proferida decisão interlocutória

14/10/2021, 08:56

Conclusos para decisão

04/10/2021, 23:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:22

Juntada de manifestação

06/08/2021, 10:43

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 20:34

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

23/06/2022, 18:23

Juntada de manifestação

14/02/2022, 07:32

Processo devolvido à Secretaria

09/02/2022, 15:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/02/2022, 15:53

Conclusos para decisão

01/02/2022, 22:29

Documentos

Sentença Tipo C

•09/02/2022, 15:53

Decisão

•14/10/2021, 08:56

Juntada de manifestação

09/12/2021, 15:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 08:56

Juntada de Certidão

14/10/2021, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 08:56

Proferida decisão interlocutória

14/10/2021, 08:56

Conclusos para decisão

04/10/2021, 23:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:22

Juntada de manifestação

06/08/2021, 10:43

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 20:34

Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2021, 20:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 00:22

Decorrido prazo de JOSE NASCIMENTO DE MORAES FILHO em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

16/03/2021, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018748-14.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE NASCIMENTO DE MORAES FILHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE NASCIMENTO DE MORAES FILHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

09/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 18:36

Juntada de certidão de processo migrado

08/03/2021, 18:35

Juntada de volume

08/03/2021, 18:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2020, 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2020, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2020, 10:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2020, 10:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/07/2017, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2017, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2017, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2017, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

03/05/2017, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2017, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 20/04/2017

19/04/2017, 10:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/04/2017, 09:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/03/2017, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DA CARTA DE CITACAO ENVIADA AOS CORREIOS

27/12/2016, 13:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/10/2016, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO A INICIAL, INTERROMPENDO O PRAZO DE PRESCRICAO. CITE-SE POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO...

13/10/2016, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2016, 19:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2016, 19:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/06/2016, 11:46

INICIAL AUTUADA

13/06/2016, 11:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/06/2016, 17:10

Ato ordinatório

•04/08/2021, 20:34