Procedimento Comum Cível 0058491-56.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2015

Valor da Causa

R$ 416.804,00

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 07ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA)2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO

Partes do Processo

NOESIO GONCALVES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

NA PESSOA DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:41

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:41

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

27/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 038/2016

17/08/2016, 17:14

REMESSA ORDENADA: TRF

09/08/2016, 14:00

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO DPU

09/08/2016, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2016, 13:12

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU/MARLON/WM

01/08/2016, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

25/07/2016, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2016, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2016, 16:46

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

21/07/2016, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 14:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AGE/JÚLIO/WM

08/07/2016, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Certifico que este feito encontra-se com vista deferida ao Estado de Minas Gerais - Advocacia-Geral do Estado, para intimação da sentença de fl.271/274.

06/07/2016, 13:57

Todas as movimentações(137)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 22:41

Baixa Definitiva

06/09/2022, 22:41

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

27/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 038/2016

17/08/2016, 17:14

REMESSA ORDENADA: TRF

Documentos

Nenhum documento disponível

09/08/2016, 14:00

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO DPU

09/08/2016, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2016, 13:12

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU/MARLON/WM

01/08/2016, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

25/07/2016, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2016, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/2016, 16:46

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

21/07/2016, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2016, 14:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AGE/JÚLIO/WM

08/07/2016, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Certifico que este feito encontra-se com vista deferida ao Estado de Minas Gerais - Advocacia-Geral do Estado, para intimação da sentença de fl.271/274.

06/07/2016, 13:57

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-mail enviado ao Estado de MG (Advocacia-Geral do Estado): "A/C Sr. Diretor Silvano Amâncio Braga. Senhor Diretor, comunico que os autos da ação ordinária nº 58491-56.2015.4.01.3800 estão disponíveis à Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais, na secretaria desta 16ª Vara Federal, para o fim de intimar o Estado de Minas Gerais, por carga nos autos (art. 183 NCPC), quanto ao teor da sentença proferida às fls. 271/274 ("...ratifico a decisão datada de 18/12/2015 que antecipou os efeitos da tutela de mérito à autora, e julgo procedente o pedido..."). Informo que estamos localizados na Avenida Álvares Cabral, 1741, 6º andar, Santo Agostinho, nesta capital. Att. Diretor de Secretaria"

06/07/2016, 13:55

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - Apelação da União Federal.

06/07/2016, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2016, 12:58

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/WANDERSON/WM

27/06/2016, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/06/2016, 16:02

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

23/06/2016, 16:01

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2016, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2016, 14:32

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU/MARLON/WM

20/06/2016, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

17/06/2016, 17:37

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Relator dos agravos - ciência das sentenças

17/06/2016, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Ante o exposto, ratifico a decisão datada de 18/12/2015 que antecipou os efeitos da tutela de mérito à autora, e julgo procedente o pedido para condenar a União e o Estado de Minas Gerais ao fornecimento continuado do fármaco TEMOZOLAMIDA, na forma e dosagem prescritas na inicial e às fls. 16 e 22. Para tanto, deverão o Ministério da Saúde e a Secretaria de Saúde do Estado de Minas Gerais estabelecerem, recíproca e constante comunicação nesse sentido, a fim de evitar que o fornecimento se dê em duplicidade, ou que um réu fique no aguardo do cumprimento da obrigação, que é solidária (STF, STJ e TRFs), pelo outro réu. Admoesto essas autoridades para que envidem esforços para cumprir o que é estabelecido na Carta Maior, e que se abstenham de criar entraves para que o cidadão tenha acesso àquilo que lhe é garantido constitucionalmente. Faculto à parte ré, no entanto, a retenção semestral, nesta ou em instância superior, de receita/indicação médica fornecida pelo(a) médico(a) que assiste a parte autora, atestando a permanência da necessidade do uso do citado remédio pelo autor. Sentença proferida com resolução de mérito (NCPC, art. 487, inc. I), sujeito ao duplo grau de jurisdição.

17/06/2016, 14:57

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

16/06/2016, 19:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/06/2016, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO ENCAMINHANDO DOCUMENTAÇÃO INFORMANDO CUMPRIMENTO DA DECISÃO

01/06/2016, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ESTADO DE MG CUMPRIDO

25/05/2016, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 13:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO MG/CRISTIANO/VIA CEMAN - Certifico que nesta data foi cadastrada no sistema processual a movimentação referente à carga dos autos, considerando a remessa do processo ao Estado de MG juntamente com o mandado nº 850/2016.

16/05/2016, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Certifico que nesta data foi remetido à CEMAN o mandado n.º 850/2016 para intimação do Estado de MG, mediante a remessa dos autos, nos termos do art. 186, §1º do CPC.

16/05/2016, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/05/2016, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/05/2016, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2016, 14:23

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/MARCOS/WM

09/05/2016, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

06/05/2016, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ESTADO MG

06/05/2016, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2016, 12:16

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU/MARLON/WM

02/05/2016, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/04/2016, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2016, 13:22

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF/WELLINGTON/WM

26/04/2016, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

20/04/2016, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À Secretaria para a adoção da providência já adiantada no quarto parágrafo de fls. 191, qual seja, expedição de ofício ao Ministério Público Federal para a apuração de conduta criminal na espécie, providência que, inclusive, é reclamada pelo próprio MPF no ofício juntado às fls. 251, agora, acrescida com a remessa da cópia integral destes autos.

20/04/2016, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF

14/04/2016, 15:00

REPLICA APRESENTADA - PETIÇÃO DPU

14/04/2016, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 36/DICON/MG

14/04/2016, 14:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/04/2016, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandados de intimação do Representante do Ministério da Saúde em MG e do Secretário Estadual de Saúde de MG cumpridos.

14/04/2016, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2016, 14:38

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU/LIZANDRA/WM

04/04/2016, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/03/2016, 15:02

OFICIO REMETIDO CENTRAL

28/03/2016, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/03/2016, 15:02

OFICIO EXPEDIDO

18/03/2016, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/03/2016, 16:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/03/2016, 14:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/03/2016, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mantenho as decisões agravadas por seus próprios fundamentos

17/03/2016, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2016, 18:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO A CERCA DO CUMPRIMENTO DA TUTELA

15/03/2016, 18:51

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETIÇÃO UNIÃO

15/03/2016, 18:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO SEPOD 28/2016 ENTREGUE AO TCE/MG

02/03/2016, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO Nº16/DICON

01/03/2016, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ESTADO MG

01/03/2016, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandados de intimação da União, Estado de MG, Representante do Ministério da Saúde em MG, Secretário Estadual de Saúde de MG e DPU cumpridos.

26/02/2016, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 13:08

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU/CRISTIANO/VIA CEMAN

19/02/2016, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/02/2016, 14:01

OFICIO EXPEDIDO

18/02/2016, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/02/2016, 15:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/02/2016, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/02/2016, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2016, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2016, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DPU

17/02/2016, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2016, 14:22

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

15/02/2016, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

15/02/2016, 09:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que decorreu o prazo sem a comprovação nos autos acerca do cumprimento da liminar deferida, nos termos da decisão de fl. 105/106.

15/02/2016, 09:05

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PETIÇÃO UNIÃO

13/01/2016, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

11/01/2016, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO UNIÃ0

11/01/2016, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO Nº 118/DICON/MG

11/01/2016, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ESTADO MG

11/01/2016, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2016, 13:36

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

07/01/2016, 09:55

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

18/12/2015, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/12/2015, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/12/2015, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/12/2015, 18:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/12/2015, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

18/12/2015, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2015, 13:27

PERICIA LAUDO APRESENTADO

18/12/2015, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2015, 13:27

CARGA: RETIRADOS PERITO

07/12/2015, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2015, 16:33

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU/RAFAEL/WM

30/11/2015, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

26/11/2015, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2015, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2015, 15:53

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

25/11/2015, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/11/2015, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2015, 15:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandados de citação e intimação da União e Estado de MG cumpridos.

24/11/2015, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2015, 14:28

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

20/11/2015, 10:32

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU/RAFAEL/WM

16/11/2015, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/11/2015, 11:50

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS Nº 2225/2015 E 2226/2015 PARA UNIAO E ESTADO, RESPECTIVAMENTE

11/11/2015, 11:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/11/2015, 11:42

MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADOS Nº 2220/2015 E 2221/2015 DEVOLVIDOS SEM CUMPRIMENTO, UMA VEZ QUE O PERITO ALTEROU A DATA PARA REALIZAÇÃO DA PERICIA

11/11/2015, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2015, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2015, 10:24

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DO PERITO ALTERANDO A DATA DA PERICIA.

11/11/2015, 09:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/11/2015, 16:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA UNIAO E DO ESTADO DE MINAS.

10/11/2015, 14:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista às partes sobre a certidão de fls. 36 informando a data para realização da perícia médica: dia 9 DE DEZEMBRO DE 2015, ÀS 15:00 HORAS, no consultório do perito médico HERCULANO FRANCISCO FERREIRA KELLES situado na Rua dos Otoni, nº 131 (Clinica Clinic), Bairro São Lucas, Belo Horizonte/MG. Prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, inicialmente à parte autora.

10/11/2015, 14:36

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2015, 14:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO PERITO PARA CIENCIA DE SUA NOMEAÇÃO.

10/11/2015, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

09/11/2015, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - Inicialmente, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça pleiteados no item "i" de fls. 8, atento ao fato de o autor se fazer representar neste feito pela Defensoria Pública da União. Verifico que, na hipótese, o fármaco cujo fornecimento pretende o autor, TEMOZOLOMIDA, está registrado na ANVISA (146820039) e é distribuído no Brasil pelo Laboratório Sun Farmacêutica do Brasil Ltda, cujo registro tem validade até março de 2020. Entendo, no ponto, ser necessária a produção antecipada de prova, a fim de colher dados necessários à análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, mormente por conta da peculiaridade da questão envolvida neste feito, fornecimento de remédio para o tratamento de câncer. Assim, determino de ofício, a antecipada produção de prova pericial médica, o que não impede que as partes envolvidas nesta lide, por intermédio de seus assistentes técnicos, adotem quesitos próprios, todavia à guisa de perguntas diretas ao expert quando de seu acompanhamento do exame técnico. Nomeio para o encargo o perito médico o Dr. Herculano Francisco Ferreira Kelles , CPF 355.006.206-06, telefones (31) 3241-2474, 8852-7178 e 3285-1478, e-mail [email protected], para a realização da perícia no menor prazo que lhe for possível. Preocupado com o princípio da efetividade e da celeridade, formulo os quesitos padronizados neste juízo. Esclareço, no ponto, que cabe às partes, não a este juízo, estabelecer contato com seus próprios assistentes técnicos, devendo a DPU cientificar o autor acerca da necessidade de seu comparecimento pessoal na data designada para a perícia.

09/11/2015, 16:23

PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO - Honorarios periciais arbitrados em R$ 248,53

09/11/2015, 16:21

PERICIA PERITO NOMEADO

09/11/2015, 16:21

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

09/11/2015, 16:21

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

09/11/2015, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2015, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2015, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2015, 09:00

INICIAL AUTUADA

09/11/2015, 09:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/11/2015, 16:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - MEDICAMENTO.

06/11/2015, 16:50