Execução Fiscal 0001426-14.2008.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2008

Valor da Causa

R$ 284.569,66

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALCESTE MADEIRA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AZILMAR PARAGUASSU CHAVES

OAB/RR 156·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/03/2026, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 11:14

Juntada de petição intercorrente

24/03/2026, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2026, 01:38

Juntada de Certidão

24/03/2026, 01:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 01:38

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 01:38

Conclusos para despacho

23/03/2026, 20:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/03/2026, 20:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/10/2022, 13:01

Juntada de manifestação

23/09/2022, 09:55

Juntada de manifestação

19/09/2022, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 12:24

Juntada de Certidão

19/09/2022, 12:24

Todas as movimentações(188)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/03/2026, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 11:14

Juntada de petição intercorrente

24/03/2026, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2026, 01:38

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 11:14

Despacho

•24/03/2026, 01:38

24/03/2026, 01:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 01:38

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 01:38

Conclusos para despacho

23/03/2026, 20:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/03/2026, 20:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/10/2022, 13:01

Juntada de manifestação

23/09/2022, 09:55

Juntada de manifestação

19/09/2022, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 12:24

Juntada de Certidão

19/09/2022, 12:24

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 12:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:13

Juntada de Certidão

21/07/2022, 17:12

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 17:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/12/2021, 17:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2021, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 17:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/12/2021, 17:45

Juntada de manifestação

25/10/2021, 18:52

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 11:27

Juntada de Certidão

18/10/2021, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 11:27

Conclusos para despacho

13/08/2021, 17:28

Juntada de manifestação

16/07/2021, 18:59

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 03:04

Juntada de Certidão

18/06/2021, 03:04

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021, 03:04

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 03:03

Conclusos para despacho

18/06/2021, 02:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:18

Decorrido prazo de ALCESTE MADEIRA DE ALMEIDA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

16/03/2021, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001426-14.2008.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: ALCESTE MADEIRA DE ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALCESTE MADEIRA DE ALMEIDA AZILMAR PARAGUASSU CHAVES - (OAB: RR156) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 10:39

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 10:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/03/2021, 12:31

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

02/03/2021, 12:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/08/2017, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2017, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2017, 17:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/06/2015, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2015, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA DA SUSPENSÃO

08/06/2015, 10:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2015, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2015, 09:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2015, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2015, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

27/04/2015, 09:11

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2015, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2015, 09:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2015, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2014, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2014, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2014, 16:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/09/2014, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2014, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2014, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2014, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2014, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2014, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2014, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 8142

22/05/2014, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2014, 15:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA DE 5 DIAS

15/05/2014, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 7523

15/05/2014, 15:32

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª)

22/04/2014, 17:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)

05/03/2014, 15:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

27/01/2014, 11:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2013, 12:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/10/2013, 10:54

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO - 182

28/10/2013, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2013, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2013, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2013, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 13549/13

28/08/2013, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2013, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2013, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AGUARDA INDICACAO DE ENDERECO PARA CUMPRIMENTO DE PRECATÓRIA

10/07/2013, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/07/2013, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE INTIMACAO

10/07/2013, 16:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2013, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/06/2013, 16:05

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO SISTEMA RENAJUD

04/06/2013, 09:38

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

24/04/2013, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2013, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2013, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2013, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2013, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2013, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/02/2013, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2013, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2013, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2013, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2012, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2012, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INFORMAR ENDEREÇO PARA CUMPRIMENTO DA PENHORA

15/08/2012, 10:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 437

14/08/2012, 11:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - DEPRECADA SEÇÃO JUDICIARIA DE PORTO ALEGRE

14/08/2012, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO Nº28771 FLS.89/92

14/08/2012, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2012, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2012, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN Nº 201224784

21/05/2012, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DEVOLVER ATÉ 18/05/2012

18/04/2012, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2012, 10:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/04/2012, 10:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/02/2012, 09:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/02/2012, 09:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/08/2011, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2011, 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2011, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2011, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT Nº7940

30/05/2011, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2011, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2011, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FL. 55

04/05/2011, 09:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/05/2011, 09:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - a pedido da exequente

21/10/2010, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

21/10/2010, 08:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2010, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2010, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2010, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/09/2010, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2010, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2010, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2010, 10:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/08/2010, 10:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/02/2010, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

25/02/2010, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2010, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2010, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO.0200942000019687

28/01/2010, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2010, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - N° PROT.08899

27/01/2010, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2010, 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/12/2009, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2009, 16:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO E DILIGENCIA

16/10/2009, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2009, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2009, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...SUSPENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO REQUERIDO...

15/10/2009, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2009, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2009, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2009, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2009, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2009, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.1057499

03/08/2009, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/07/2009, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES N.838199 E 879199

02/07/2009, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/05/2009, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/05/2009, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/04/2009, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2009, 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERINDO O PEDIDO. INTIME-SE CONFORME REQUERIDO.

07/04/2009, 10:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2009, 17:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - SOMENTE CITOU O EXECUTADO

27/02/2009, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 2009145699

10/02/2009, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2009, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2009, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2009, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2009, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2008, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2008, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2008, 11:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/08/2008, 16:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº 371/2008

12/08/2008, 16:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2008, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2008, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO OU CARTA PRECATÓRIA SE FOR O CASO.

22/07/2008, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2008, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2008, 16:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/07/2008, 15:26

Despacho

•24/03/2026, 01:38

Ato ordinatório

•19/09/2022, 12:24

Ato ordinatório

•21/07/2022, 17:12

Despacho

•13/12/2021, 17:45

Despacho

•13/12/2021, 17:45

Despacho

•18/10/2021, 11:27

Despacho

•18/06/2021, 03:03