Execução Fiscal 0017332-86.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2012

Valor da Causa

R$ 24.105,32

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

AQUIDABAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

16/08/2022, 08:26

Juntada de certidão

04/07/2022, 07:26

Juntada de Certidão

01/07/2022, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 11:22

Proferida decisão interlocutória

30/06/2022, 11:22

Juntada de petição intercorrente

09/05/2022, 19:50

Conclusos para decisão

29/04/2022, 09:21

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 18:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:59

Decorrido prazo de AQUIDABAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de AQUIDABAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de AQUIDABAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:46

Todas as movimentações(116)

Juntada de certidão

16/08/2022, 08:26

Juntada de certidão

04/07/2022, 07:26

Juntada de Certidão

01/07/2022, 16:00

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 11:22

Proferida decisão interlocutória

30/06/2022, 11:22

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 17:47

Despacho

•10/01/2025, 09:44

Juntada de petição intercorrente

09/05/2022, 19:50

Conclusos para decisão

29/04/2022, 09:21

Juntada de petição intercorrente

29/04/2022, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 18:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:59

Decorrido prazo de AQUIDABAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:59

Decorrido prazo de AQUIDABAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:48

Decorrido prazo de AQUIDABAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:46

Decorrido prazo de AQUIDABAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:45

Decorrido prazo de AQUIDABAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 00:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

16/03/2021, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:19

Juntada de manifestação

15/03/2021, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017332-86.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AQUIDABAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AQUIDABAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 10:43

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 10:42

Juntada de volume

09/03/2021, 10:41

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

07/03/2021, 17:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

07/03/2021, 17:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

22/01/2021, 14:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/01/2021, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2021, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/12/2019, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2019, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2019, 11:00

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EST. AUTORIZADO

13/11/2019, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

08/11/2019, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/11/2019, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - transf. efetivada

16/09/2019, 09:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/09/2019, 11:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/09/2019, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - DJ PUBLICADO EM 11/06/2019

12/06/2019, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

06/06/2019, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD POSITIVO

26/04/2019, 08:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/04/2019, 14:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/09/2018, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/09/2018, 12:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2018, 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/05/2018, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2018, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 30/04/2018

26/04/2018, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2018, 16:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

20/04/2018, 14:46

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL PUBLICADO EM 26/07/2017.

26/07/2017, 12:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/07/2017, 12:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/07/2017, 12:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/07/2017, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2017, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2017, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 03/04/2017

31/03/2017, 07:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2017, 19:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2017, 18:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/02/2017, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2016, 13:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2016, 13:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 14/11/2016

10/11/2016, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2016, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2016, 13:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2016, 12:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2016, 13:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2016, 13:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2016, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2016, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2016, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2015, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2015, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 26/10/2015

22/10/2015, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2015, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2015, 09:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA DO BACENJUD

05/10/2015, 09:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - PROTOCOLADA ORDEM DE BLOQUEIO

30/09/2015, 15:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/05/2015, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2015, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2015, 13:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/02/2015, 15:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/02/2015, 15:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/02/2015, 16:36

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

17/10/2014, 16:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2014, 16:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO EXPEDIDO E REMETIDO À CENTRAL

16/09/2014, 13:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2014, 13:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2014, 12:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2014, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO

19/12/2013, 18:48

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

19/12/2013, 17:32

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA

19/12/2013, 17:03

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

19/12/2013, 17:03

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

13/12/2013, 17:31

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - ENCAMINHADOS AO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO

13/06/2013, 14:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DETERMINADA REMESSA PARA O NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO

22/05/2013, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 13:57

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/04/2013, 08:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2013, 08:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2013, 08:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/04/2013, 09:40

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2013, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2013, 13:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/10/2012, 18:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2012, 18:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/06/2012, 08:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2012, 08:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2012, 19:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2012, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO/MANDADO. INICIAL DEFERIDA. DETERMINADA A CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

17/05/2012, 19:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/05/2012, 19:00

INICIAL AUTUADA

07/05/2012, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2012, 15:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/05/2012, 16:12

Despacho

•17/10/2023, 12:26

Despacho

•02/02/2023, 11:40

Decisão

•30/06/2022, 11:22

Ato ordinatório

•25/01/2022, 18:31