Procedimento Comum Cível 1000336-50.2018.4.01.3505 - TRF1

Procedimento Comum Cível 1000336-50.2018.4.01.3505 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

06/07/2021, 15:58

Arquivado Definitivamente

06/07/2021, 10:37

Audiência Conciliação cancelada para 14/12/2020 15:31 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO.

06/07/2021, 10:36

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

06/07/2021, 10:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:21

Decorrido prazo de ROSA MARIA LOPES DA SILVA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 18:26

Decorrido prazo de ROSA MARIA LOPES DA SILVA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 15:14

Decorrido prazo de ROSA MARIA LOPES DA SILVA em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 06:59

Publicado Intimação em 11/03/2021.

16/03/2021, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000336-50.2018.4.01.3505. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ROSA MARIA LOPES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOEL FERREIRA VITORINO - GO11115 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS SENTENÇA Analisando os autos, observa-se que a autora não possui interesse de agir com relação a esta demanda, em sua vertente da necessidade da prestação jurisdicional. Segundo Enrico Tullio Liebman, o interesse de agir decorre da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial; pressupõe, por isso, a assertiva de lesão deste interesse e a aptidão do provimento pedido a protegê-lo e satisfazê-lo. Segundo o citado autor, “seria uma inutilidade proceder ao exame do pedido para conceder (ou negar) o provimento postulado, quando na situação de fato apresentada não se encontrasse afirmada uma lesão ao direito ou interesse que se ostenta perante a parte contrária, ou quando os efeitos jurídicos que se esperam do provimento já tivessem sido obtidos, ou ainda quando o provimento pedido fosse em si mesmo inadequado ou inidôneo a remover a lesão, ou finalmente, quando ele não pudesse ser proferido, porque não admitido pela lei.” (apud MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de Processo Civil. Vol. 1. 4ª Ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. p. 174). No caso em apreço, verifica-se que a parte autora conseguiu na via administrativa benefício previdenciário. Deste modo, diante da falta de interesse processual da demandante, na sua vertente da necessidade da prestação jurisdicional, o presente processo deve ser extinto na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil Diante do exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários de sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uruaçu (GO), 08 de março de 2021. Juiz Federal Bruno Teixeira de Castro

10/03/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2021, 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/03/2021, 11:05

Expedição de Comunicação via sistema.

09/03/2021, 11:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/03/2021, 10:14

Documentos

Sentença Tipo C

•08/03/2021, 10:14

Decisão

•19/11/2020, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1000336-50.2018.4.01.3505. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ROSA MARIA LOPES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOEL FERREIRA VITORINO - GO11115 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS SENTENÇA Analisando os autos, observa-se que a autora não possui interesse de agir com relação a esta demanda, em sua vertente da necessidade da prestação jurisdicional. Segundo Enrico Tullio Liebman, o interesse de agir decorre da necessidade de obter através do processo a proteção do interesse substancial; pressupõe, por isso, a assertiva de lesão deste interesse e a aptidão do provimento pedido a protegê-lo e satisfazê-lo. Segundo o citado autor, “seria uma inutilidade proceder ao exame do pedido para conceder (ou negar) o provimento postulado, quando na situação de fato apresentada não se encontrasse afirmada uma lesão ao direito ou interesse que se ostenta perante a parte contrária, ou quando os efeitos jurídicos que se esperam do provimento já tivessem sido obtidos, ou ainda quando o provimento pedido fosse em si mesmo inadequado ou inidôneo a remover a lesão, ou finalmente, quando ele não pudesse ser proferido, porque não admitido pela lei.” (apud MARINONI, Luiz Guilherme. Curso de Processo Civil. Vol. 1. 4ª Ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. p. 174). No caso em apreço, verifica-se que a parte autora conseguiu na via administrativa benefício previdenciário. Deste modo, diante da falta de interesse processual da demandante, na sua vertente da necessidade da prestação jurisdicional, o presente processo deve ser extinto na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil Diante do exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários de sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uruaçu (GO), 08 de março de 2021. Juiz Federal Bruno Teixeira de Castro

10/03/2021, 00:00

—

Partes do Processo(349)

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

Arquivado Definitivamente

Audiência Conciliação cancelada para 14/12/2020 15:31 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO.

Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 28/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de ROSA MARIA LOPES DA SILVA em 06/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de ROSA MARIA LOPES DA SILVA em 06/04/2021 23:59.

Decorrido prazo de ROSA MARIA LOPES DA SILVA em 06/04/2021 23:59.

Publicado Intimação em 11/03/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Todas as movimentações(63)