Execução Fiscal 0006586-95.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2018

Valor da Causa

R$ 306.943,52

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NUNO FELIPE DOS SANTOS LOPES

CPF

Reu

L & F COZINHA INDUSTRIAL EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 18:11

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 14:56

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 19:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/11/2023, 19:04

Juntada de manifestação

13/09/2023, 20:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/05/2022, 19:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:08

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 12:41

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/03/2022, 11:51

Conclusos para despacho

15/03/2022, 15:16

Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 18:01

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 18:11

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 14:56

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 19:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 14:56

Despacho

•17/03/2022, 11:51

27/11/2023, 19:04

Juntada de manifestação

13/09/2023, 20:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/05/2022, 19:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 01:08

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2022, 12:41

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/03/2022, 11:51

Conclusos para despacho

15/03/2022, 15:16

Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 09:03

Juntada de ato ordinatório

06/03/2022, 21:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2022, 17:32

Juntada de diligência

17/02/2022, 17:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/02/2022, 13:20

Expedição de Mandado.

15/10/2021, 21:27

Processo devolvido à Secretaria

15/10/2021, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 14:53

Conclusos para decisão

15/09/2021, 17:16

Juntada de manifestação

14/05/2021, 11:25

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 09:16

Outras Decisões

07/05/2021, 16:03

Decorrido prazo de L & F COZINHA INDUSTRIAL EIRELI - EPP em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:29

Decorrido prazo de NUNO FELIPE DOS SANTOS LOPES em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:18

Conclusos para decisão

23/03/2021, 17:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:30

Juntada de manifestação

12/03/2021, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006586-95.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NUNO FELIPE DOS SANTOS LOPES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NUNO FELIPE DOS SANTOS LOPES L & F COZINHA INDUSTRIAL EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006586-95.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NUNO FELIPE DOS SANTOS LOPES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NUNO FELIPE DOS SANTOS LOPES L & F COZINHA INDUSTRIAL EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 11:10

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 10:54

Juntada de volume

09/03/2021, 10:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/03/2021, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2021, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2021, 16:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2021, 11:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

26/11/2020, 13:29

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/11/2020, 13:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/10/2020, 10:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/07/2020, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2020, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/01/2020, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2020, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2019, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/12/2019, 09:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

10/12/2019, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2019, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2019, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2019, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2019, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2019, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2019, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

18/06/2019, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2019, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2019, 15:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/05/2019, 15:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/02/2019, 16:11

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/02/2019, 16:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/01/2019, 20:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2019, 20:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2018, 08:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2018, 08:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2018, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2018, 08:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

16/10/2018, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2018, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2018, 14:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

20/09/2018, 14:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/08/2018, 13:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/06/2018, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2018, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2018, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

29/05/2018, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2018, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2018, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2018, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2018, 13:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/04/2018, 11:55

INICIAL AUTUADA

23/04/2018, 11:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

20/03/2018, 13:15

Ato ordinatório

•06/03/2022, 21:48

Despacho

•15/10/2021, 14:53

Decisão

•07/05/2021, 16:03