Execução Fiscal 0003487-25.2015.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2015

Valor da Causa

R$ 22.305,11

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALVIDRO SERVICOS DE VIDROS E MONTAGENS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

14/02/2024, 19:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/05/2021, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 11:07

Decorrido prazo de ALVIDRO SERVICOS DE VIDROS E MONTAGENS LTDA - ME em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:29

Conclusos para despacho

23/03/2021, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

16/03/2021, 07:21

Juntada de manifestação

10/03/2021, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003487-25.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALVIDRO SERVICOS DE VIDROS E MONTAGENS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALVIDRO SERVICOS DE VIDROS E MONTAGENS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 11:10

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 11:03

Juntada de volume

09/03/2021, 11:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/03/2021, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2021, 16:14

Todas as movimentações(75)

Arquivado Provisoramente

14/02/2024, 19:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/05/2021, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2021, 11:07

Decorrido prazo de ALVIDRO SERVICOS DE VIDROS E MONTAGENS LTDA - ME em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:29

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•13/05/2021, 11:07

23/03/2021, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

16/03/2021, 07:21

Juntada de manifestação

10/03/2021, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003487-25.2015.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALVIDRO SERVICOS DE VIDROS E MONTAGENS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALVIDRO SERVICOS DE VIDROS E MONTAGENS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 11:10

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 11:03

Juntada de volume

09/03/2021, 11:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/03/2021, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2021, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2021, 16:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/01/2021, 16:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2017, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2017, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2017, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2017, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

10/10/2017, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2017, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/09/2017, 13:27

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/08/2017, 13:09

OFICIO EXPEDIDO - OF. 690/2017 - À CEF SOLIC TRANSF EM PAGTO DEFINITIVO

01/08/2017, 11:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/06/2017, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2017, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2017, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2017, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2017, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2017, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2017, 14:18

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/12/2016, 16:07

OFICIO EXPEDIDO

09/12/2016, 14:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/10/2016, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2016, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2016, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2016, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2016, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2016, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA - REFAZER

19/08/2016, 12:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2016, 16:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2016, 16:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE INTERPOSIÇAO DE EMBARGOS

14/07/2016, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/05/2016, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/03/2016, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - TERMO DE PENHORA

29/03/2016, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - TERMO DE PENHORA

29/03/2016, 15:55

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

18/03/2016, 14:39

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

28/01/2016, 13:40

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

09/12/2015, 18:10

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/12/2015, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/10/2015, 14:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/08/2015, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2015, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2015, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2015, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2015, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/07/2015, 16:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

07/07/2015, 16:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/05/2015, 17:34

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/05/2015, 17:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

11/05/2015, 21:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/05/2015, 21:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/03/2015, 10:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/03/2015, 20:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2015, 20:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2015, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2015, 14:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/02/2015, 12:08

INICIAL AUTUADA

24/02/2015, 12:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/02/2015, 16:11