Execução Fiscal 0001336-35.2010.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2010

Valor da Causa

R$ 385.416,31

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

JOAO BATISTA R SERRA

Terceiro

FUNASA

Terceiro

CHEFE DA SECAO DE GESTAO DE PESSOAS DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DA FUNASA

Terceiro

HIPERION DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/11/2022, 16:27

Juntada de Certidão

08/11/2022, 14:31

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:31

Decorrido prazo de HIPERION DE OLIVEIRA SILVA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:22

Publicado Sentença Tipo B em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

20/08/2022, 17:45

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 14:50

Juntada de Certidão

18/08/2022, 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2022, 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2022, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 14:50

Declarada decadência ou prescrição

18/08/2022, 14:50

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 14:00

Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 11:44

Juntada de Certidão

02/08/2022, 11:57

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

09/11/2022, 16:27

Juntada de Certidão

08/11/2022, 14:31

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:31

Decorrido prazo de HIPERION DE OLIVEIRA SILVA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:22

Publicado Sentença Tipo B em 22/08/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•18/08/2022, 14:50

Ato ordinatório

•02/08/2022, 11:57

22/08/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

20/08/2022, 17:45

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 14:50

Juntada de Certidão

18/08/2022, 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2022, 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2022, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/08/2022, 14:50

Declarada decadência ou prescrição

18/08/2022, 14:50

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 14:00

Juntada de petição intercorrente

18/08/2022, 11:44

Juntada de Certidão

02/08/2022, 11:57

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 11:57

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 04:47

Ato ordinatório praticado

15/05/2022, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2022, 13:54

Juntada de Certidão

15/05/2022, 13:54

Juntada de Certidão

12/05/2022, 17:21

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:30

Juntada de Certidão

12/01/2022, 12:46

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2022, 12:46

Outras Decisões

12/01/2022, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2022, 12:46

Conclusos para decisão

15/12/2021, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 10:51

Cancelada a movimentação processual

15/12/2021, 10:51

Juntada de manifestação

04/10/2021, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 10:47

Juntada de Certidão

13/08/2021, 10:47

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 10:47

Outras Decisões

13/08/2021, 10:47

Conclusos para despacho

13/08/2021, 01:52

Decorrido prazo de HIPERION DE OLIVEIRA SILVA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

16/03/2021, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:20

Juntada de petição intercorrente

12/03/2021, 21:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001336-35.2010.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: HIPERION DE OLIVEIRA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HIPERION DE OLIVEIRA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 11:07

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 11:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/03/2021, 09:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2016, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2016, 16:32

CARGA: RETIRADOS PGF

05/02/2016, 11:03

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)

01/02/2016, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Decisão proferida em 28/10/2015

01/12/2015, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2015, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2015, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2015, 18:39

CARGA: RETIRADOS PGF

21/08/2015, 12:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2015, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2015, 10:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/08/2015, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

09/06/2015, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/06/2015, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2015, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2015, 17:24

CARGA: RETIRADOS PGF

15/05/2015, 14:35

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2015, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2015, 12:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2015, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2015, 08:17

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

13/02/2015, 08:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2015, 17:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/11/2014, 18:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/11/2014, 18:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

25/09/2014, 12:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/09/2014, 11:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/09/2014, 11:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/09/2014, 11:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/08/2014, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2014, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2014, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2014, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2014, 15:54

CARGA: RETIRADOS PGF

02/05/2014, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2014, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

05/03/2014, 15:44

OFICIO EXPEDIDO - MEMORANDO Nº 04/2014

05/02/2014, 18:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MEMORANDO 001/2014 À CEMAN

10/01/2014, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/09/2013, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/09/2013, 16:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2013, 16:45

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

30/07/2013, 11:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/03/2013, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2013, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2013, 18:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº36478

10/12/2012, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº36478

10/12/2012, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº35677

30/11/2012, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº35677

30/11/2012, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO/SEXEC Nº192

30/11/2012, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO/SEXEC Nº192

30/11/2012, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2012, 17:59

CARGA: RETIRADOS PGF

09/11/2012, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROC. FEDERAL - FUNASA

05/11/2012, 17:55

OFICIO REMETIDO CENTRAL - SECAM

05/11/2012, 17:42

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

05/11/2012, 17:42

OFICIO EXPEDIDO

23/08/2012, 15:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/06/2012, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2012, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2012, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/01/2012, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2012, 16:46

CARGA: RETIRADOS AGU

23/09/2011, 09:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL

23/09/2011, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/09/2011, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2011, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2011, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 12398 - EXQTE

25/08/2011, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2011, 17:03

CARGA: RETIRADOS AGU

12/08/2011, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA FEDERAL

09/08/2011, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2011, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2011, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOCS DESBLOQUEIO BACEN

14/07/2011, 10:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/04/2011, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2011, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 1531 - EXQTE

23/02/2011, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2011, 15:08

CARGA: RETIRADOS AGU

14/01/2011, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

16/12/2010, 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2010, 11:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - HIPERION DE OLIVEIRA SIVA,DEIXOU DE PENHORAR

09/12/2010, 11:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2010, 16:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2010, 16:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/10/2010, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2010, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 14875 - AGU

14/10/2010, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2010, 17:24

CARGA: RETIRADOS AGU

27/08/2010, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/08/2010, 09:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2010, 09:41

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/08/2010, 16:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - REFERENTE DATA DE 30/04/2010 QUANDO A CARTA FOI EXPEDIDA

07/07/2010, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2010, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2010, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2010, 18:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/02/2010, 17:40

Ato ordinatório

•15/05/2022, 13:54

Decisão

•12/01/2022, 12:46

Decisão

•13/08/2021, 10:47