Execução Fiscal 0032569-38.2014.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2014

Valor da Causa

R$ 88.835,37

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADEMIR MENDONCA RESENDE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 17:53

Processo Desarquivado

22/04/2024, 17:52

Juntada de outras peças

22/04/2024, 12:21

Juntada de outras peças

22/04/2024, 12:21

Juntada de outras peças

22/04/2024, 12:20

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 16:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/07/2023, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 12:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:52

Conclusos para despacho

17/04/2023, 10:21

Juntada de certidão

17/04/2023, 10:21

Cancelada a conclusão

17/04/2023, 09:51

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2023, 09:51

Juntada de certidão

17/04/2023, 09:51

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 17:53

Processo Desarquivado

22/04/2024, 17:52

Juntada de outras peças

22/04/2024, 12:21

Juntada de outras peças

22/04/2024, 12:21

Juntada de outras peças

22/04/2024, 12:20

Documentos

Despacho

•27/07/2023, 12:29

Despacho

•03/04/2023, 15:44

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 16:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/07/2023, 15:27

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 12:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:52

Conclusos para despacho

17/04/2023, 10:21

Juntada de certidão

17/04/2023, 10:21

Cancelada a conclusão

17/04/2023, 09:51

Processo devolvido à Secretaria

17/04/2023, 09:51

Juntada de certidão

17/04/2023, 09:51

Conclusos para julgamento

15/04/2023, 21:03

Juntada de manifestação

11/04/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2023, 15:44

Conclusos para despacho

10/11/2022, 12:42

Juntada de certidão

15/09/2022, 14:11

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 13:50

Conclusos para despacho

29/07/2022, 10:36

Juntada de e-mail

06/05/2022, 07:20

Processo devolvido à Secretaria

04/05/2022, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 11:09

Conclusos para despacho

04/03/2022, 19:55

Juntada de certidão

22/09/2021, 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/09/2021, 12:06

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2021, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2021, 11:46

Conclusos para despacho

14/09/2021, 18:34

Decorrido prazo de ADEMIR MENDONCA RESENDE em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 20:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 18:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 13:54

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 02:53

Expedição de Comunicação via sistema.

23/03/2021, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

16/03/2021, 07:22

Juntada de manifestação

11/03/2021, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032569-38.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ADEMIR MENDONCA RESENDE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADEMIR MENDONCA RESENDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 11:10

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 11:06

Juntada de volume

09/03/2021, 11:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/03/2021, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2021, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2021, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/02/2021, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/01/2021, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/01/2021, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/10/2020, 17:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/10/2020, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/03/2020, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2020, 15:36

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

03/02/2020, 15:10

REMETIDOS CONTADORIA

28/01/2020, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/01/2020, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/12/2019, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2019, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2019, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/12/2019, 15:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO FISCAL POR CANCEL - SENTENÇA REGISTRADA NO CVD

05/12/2019, 15:05

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/12/2019, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2019, 19:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2019, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2019, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

14/11/2019, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2019, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2019, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2019, 13:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

11/04/2016, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2016, 08:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA

05/04/2016, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2016, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/04/2016, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2016, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2016, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2016, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2016, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2015, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 14:20

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/10/2015, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/08/2015, 10:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/07/2015, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/07/2015, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2015, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2015, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2015, 19:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2015, 18:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/05/2015, 18:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/03/2015, 10:49

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

04/03/2015, 10:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/02/2015, 17:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

19/02/2015, 17:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/01/2015, 08:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/11/2014, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2014, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2014, 21:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2014, 21:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/11/2014, 17:29

INICIAL AUTUADA

19/11/2014, 17:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/10/2014, 09:39

Despacho

•29/07/2022, 13:50

Despacho

•04/05/2022, 11:09

Despacho

•18/09/2021, 11:46