Execução Fiscal 0003129-72.2011.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2011

Valor da Causa

R$ 73.747,72

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

WALTER VOGEL

Terceiro

ECOBRAS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

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WALTER VOGEL

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Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/02/2026, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2026, 11:48

Juntada de manifestação

02/02/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2026, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 11:23

Juntada de Certidão

28/01/2026, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 11:23

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 17:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/09/2022, 16:25

Juntada de manifestação

17/09/2022, 10:58

Juntada de procuração/habilitação

30/08/2022, 16:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:15

Todas as movimentações(156)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/02/2026, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2026, 11:48

Juntada de manifestação

02/02/2026, 13:52

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•28/02/2026, 11:48

Despacho

•28/01/2026, 11:23

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28/01/2026, 16:10

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2026, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 11:23

Juntada de Certidão

28/01/2026, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 11:23

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 17:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/09/2022, 16:25

Juntada de manifestação

17/09/2022, 10:58

Juntada de procuração/habilitação

30/08/2022, 16:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:15

Juntada de Certidão

21/07/2022, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2022, 17:16

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 17:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/07/2022, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/01/2022, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 20:29

Juntada de manifestação

26/10/2021, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 11:25

Juntada de Certidão

18/10/2021, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 11:25

Conclusos para despacho

13/08/2021, 17:28

Juntada de manifestação

30/07/2021, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2021, 03:03

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2021, 03:03

Juntada de Certidão

18/06/2021, 03:03

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 03:03

Conclusos para despacho

18/06/2021, 02:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:19

Decorrido prazo de WALTER VOGEL em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:17

Decorrido prazo de ECOBRAS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 20:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003129-72.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: ECOBRAS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER VOGEL ECOBRAS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003129-72.2011.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: ECOBRAS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WALTER VOGEL ECOBRAS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 11:17

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 11:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/02/2021, 14:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.(DEPENDENTE: 2009.42.00.002292-1)

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

07/08/2019, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2019, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA A PEDIDO

17/06/2019, 14:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2017, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS 187-190

18/09/2017, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2017, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2017, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/08/2017, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2017, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2017, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2017, 17:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/04/2017, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2017, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2017, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2017, 13:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2017, 09:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2016, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2016, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO SOBRE PARCELAMENTO

22/02/2016, 08:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/02/2016, 17:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2015, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2015, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA DA SUSPENSÃO

08/06/2015, 13:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2015, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2015, 09:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2015, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2015, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - MANIFESTAÇÃO

11/05/2015, 10:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/05/2015, 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2015, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 16:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/03/2015, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2015, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/01/2015, 11:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2014, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/12/2014, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/12/2014, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2014, 08:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.(DEPENDENTE: 2009.42.00.002292-1)

20/11/2014, 15:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

11/11/2014, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2014, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2014, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2014, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2014, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2014, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/07/2014, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2014, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/06/2014, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2014, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2014, 11:38

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO FLS. 101

26/05/2014, 12:42

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - CONFORME DESPACHO FL. 101

23/05/2014, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2014, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... DECLINO DA COMPETÊNCIA ...

22/05/2014, 17:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2014, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 4999/2014

08/04/2014, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2014, 19:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2014, 09:23

EXTRACAO DE CERTIDAO

06/03/2014, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2014, 13:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2014, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/01/2014, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2014, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... INDEFIRO O PEDIDO DE REUNIÃO DAS EXECUÇÕES...

07/01/2014, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2013, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 19733/13

02/12/2013, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2013, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2013, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2013, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2013, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...)suspendo o curso da presente execução...

23/10/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2013, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 15140/13

20/09/2013, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2013, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2013, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2013, 15:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/09/2013, 15:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

06/02/2013, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2013, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2013, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2013, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2013, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2013, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2012, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2012, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2012, 09:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2012, 09:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2012, 14:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2012, 11:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2012, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2012, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHADO EM INSPEÇÃO - INCLUA NO POLO PASSIVO

23/07/2012, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2012, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. DA FAZENDA NACIONAL

17/05/2012, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2012, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2012, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CITAÇÃO

15/03/2012, 10:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

15/03/2012, 10:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2012, 17:34

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N.311/2011

15/12/2011, 17:03

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/08/2011, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2011, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE...

22/08/2011, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2011, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2011, 14:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/07/2011, 08:23

Despacho

•28/01/2026, 11:23

Ato ordinatório

•21/07/2022, 17:16

Despacho

•26/01/2022, 20:29

Despacho

•18/10/2021, 11:25

Despacho

•18/06/2021, 03:03