Procedimento Comum Cível 1019721-46.2020.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/06/2021

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJBA

Partes do Processo

BARBARA LUCIANE SILVANO DOS REIS ANDRADE

CPF

Autor

ANTONIO REGINALDO DOS SANTOS

CPF

Autor

AVANISA RIBEIRO BARBOSA

CPF

Autor

BARBARA NUNES DE SANTANA

CPF

Autor

ANTONIONNY CARLOS ROCHA DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(74)

BARBARA LUCIANE SILVANO DOS REIS ANDRADE

CPF

Autor

ANTONIO REGINALDO DOS SANTOS

CPF

Autor

AVANISA RIBEIRO BARBOSA

CPF

Autor

BARBARA NUNES DE SANTANA

CPF

Autor

ANTONIONNY CARLOS ROCHA DOS SANTOS

CPF

Autor

ASTROGILDO BISPO ALEXANDRIA

CPF

Autor

AUREA MOREIRA BARBOSA

CPF

Autor

BARBARA CRISTINA COSTA SANTOS

CPF

Autor

BEATRIZ RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

BARBARA MENDES DA SILVA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 13:17

Juntada de Certidão

25/08/2022, 17:08

Decorrido prazo de ANTONIO REGINALDO DOS SANTOS em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 14:09

Juntada de Certidão

19/05/2022, 14:37

Juntada de Certidão

05/02/2022, 18:35

Decorrido prazo de ANTONIO REGINALDO DOS SANTOS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:45

Juntada de petição intercorrente

15/12/2021, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2021, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2021, 09:30

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 23:01

Juntada de Certidão

30/09/2021, 23:00

Decorrido prazo de ANTONIO REGINALDO DOS SANTOS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:20

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 22:33

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2021, 17:45

Todas as movimentações(47)

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 13:17

Juntada de Certidão

25/08/2022, 17:08

Decorrido prazo de ANTONIO REGINALDO DOS SANTOS em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 14:09

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo A

•11/01/2024, 14:19

Sentença Tipo A

•11/01/2024, 14:19

19/05/2022, 14:37

Juntada de Certidão

05/02/2022, 18:35

Decorrido prazo de ANTONIO REGINALDO DOS SANTOS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 03:45

Juntada de petição intercorrente

15/12/2021, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2021, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2021, 09:30

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 23:01

Juntada de Certidão

30/09/2021, 23:00

Decorrido prazo de ANTONIO REGINALDO DOS SANTOS em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:20

Expedição de Comunicação via sistema.

25/08/2021, 22:33

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2021, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 17:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/07/2021, 17:45

Conclusos para despacho

12/07/2021, 17:49

Juntada de Certidão

16/06/2021, 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/06/2021, 10:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/06/2021, 10:36

Recebidos os autos

11/05/2021, 19:45

Juntada de intimação de pauta

11/05/2021, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANTONIO REGINALDO DOS SANTOS, ANTONIONNY CARLOS ROCHA DOS SANTOS, ASTROGILDO BISPO ALEXANDRIA, AUREA MOREIRA BARBOSA, AVANISA RIBEIRO BARBOSA, BARBARA CRISTINA COSTA SANTOS, BARBARA LUCIANE SILVANO DOS REIS ANDRADE, BARBARA MENDES DA SILVA, BARBARA NUNES DE SANTANA, BEATRIZ RIBEIRO DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRENTE: FABIANA PINHEIRO DE LIRA - BA25856-A Advogado do(a) RECORRENTE: FABIANA PINHEIRO DE LIRA - BA25856-A Advogado do(a) RECORRENTE: FABIANA PINHEIRO DE LIRA - BA25856-A RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1019721-46.2020.4.01.3300 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 25/03/2021 Horário: 09:30 Local: SUSTENTAÇÃO ORAL CONFORME PORT.10938035 SITE SJBA - Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 9 de março de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema

10/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA para Turma Recursal

17/10/2020, 00:29

Juntada de Informação.

13/10/2020, 15:45

Juntada de Contrarrazões

12/10/2020, 09:49

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 18:08

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 12:42

Juntada de recurso inominado

18/09/2020, 10:02

Juntada de Petição intercorrente

14/09/2020, 22:59

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 13:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

18/08/2020, 17:38

Julgado improcedente o pedido

18/08/2020, 17:38

Conclusos para julgamento

18/08/2020, 13:26

Juntada de Contestação

17/08/2020, 18:04

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 16:00

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 15:54

Decorrido prazo de ANTONIO REGINALDO DOS SANTOS em 10/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 20:23

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 10:09

Juntada de certidão

14/05/2020, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 16:01

Conclusos para despacho

12/05/2020, 18:13

Remetidos os Autos da Distribuição a 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

12/05/2020, 16:18

Juntada de Informação de Prevenção.

12/05/2020, 16:18

Recebido pelo Distribuidor

12/05/2020, 08:48

Distribuído por sorteio

12/05/2020, 08:48

Ato ordinatório

•30/09/2021, 23:01

Despacho

•20/07/2021, 17:45

Acórdão

•26/03/2021, 11:43

Despacho

•26/11/2020, 09:23

Ato ordinatório

•02/10/2020, 12:42

Sentença Tipo A

•18/08/2020, 17:38

Ato ordinatório

•29/06/2020, 15:54

Despacho

•13/05/2020, 16:01

Documento Comprobatório

•12/05/2020, 08:48

Documento Comprobatório

•12/05/2020, 08:48

Documento Comprobatório

•12/05/2020, 08:48