Execução Fiscal 0028295-36.2011.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2011

Valor da Causa

R$ 92.715,39

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

D F A DISTRIBUIDORA FORTALEZA DE ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CELIA MARIA SANTOS REBOUCAS

CPF

Reu

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Central de Ajuda

ANTONIO PEREIRA REBOUCAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA

OAB/PA 5441·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

17/06/2025, 20:49

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 14:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 18:45

Conclusos para despacho

11/04/2025, 20:21

Juntada de petição intercorrente

25/03/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 15:08

Juntada de e-mail

20/03/2025, 15:07

Juntada de e-mail

20/03/2025, 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2025, 12:26

Juntada de informação

19/03/2025, 13:22

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 13:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:29

Todas as movimentações(195)

Arquivado Provisoramente

17/06/2025, 20:49

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2025, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 14:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 18:45

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•16/06/2025, 14:33

Despacho

•28/02/2025, 13:37

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/04/2025, 20:21

Juntada de petição intercorrente

25/03/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 15:08

Juntada de e-mail

20/03/2025, 15:07

Juntada de e-mail

20/03/2025, 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2025, 12:26

Juntada de informação

19/03/2025, 13:22

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 13:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:29

Conclusos para despacho

03/09/2024, 15:51

Juntada de petição intercorrente

21/08/2024, 20:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 15:11

Conclusos para despacho

14/08/2024, 17:39

Juntada de manifestação

19/07/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 10:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2024, 10:24

Juntada de ato ordinatório

17/07/2024, 19:33

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA REBOUCAS em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2024, 11:27

Juntada de termo

11/03/2024, 12:20

Decorrido prazo de D F A DISTRIBUIDORA FORTALEZA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:04

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA REBOUCAS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 00:07

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/02/2024, 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/02/2024, 10:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/02/2024, 10:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/02/2024, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2024, 08:37

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2024, 12:29

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2024, 12:29

Juntada de documentos diversos

01/02/2024, 12:28

Conclusos para decisão

29/01/2024, 19:12

Juntada de manifestação

29/01/2024, 12:07

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2024, 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2024, 11:52

Juntada de Certidão

25/01/2024, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 11:52

Conclusos para decisão

24/01/2024, 15:13

Juntada de pedido de desbloqueio penhora online/sisbajud

24/01/2024, 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2024, 10:32

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 12:07

Juntada de consulta

12/12/2023, 10:05

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2023, 16:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/12/2023, 16:28

Conclusos para decisão

25/04/2023, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 13:31

Cancelada a conclusão

25/04/2023, 13:31

Conclusos para despacho

19/04/2023, 21:16

Juntada de manifestação

03/03/2023, 12:57

Juntada de manifestação

22/02/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/02/2023, 15:09

Processo devolvido à Secretaria

26/01/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 12:22

Conclusos para decisão

29/04/2022, 21:57

Juntada de manifestação

12/04/2022, 16:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 09:05

Juntada de ato ordinatório

06/04/2022, 18:08

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA REBOUCAS em 23/03/2022 23:59.

24/03/2022, 00:24

Juntada de manifestação

17/03/2022, 18:16

Juntada de pedido de suspensão do processo

17/03/2022, 14:38

Juntada de Certidão

16/03/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 12:10

Juntada de certidão

16/03/2022, 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2022, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2022, 10:50

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 12:28

Conclusos para despacho

23/09/2021, 14:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:49

Juntada de manifestação

24/05/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 11:53

Decorrido prazo de D F A DISTRIBUIDORA FORTALEZA DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:26

Decorrido prazo de CELIA MARIA SANTOS REBOUCAS em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA REBOUCAS em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:18

Conclusos para despacho

24/03/2021, 08:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

16/03/2021, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 20:33

Juntada de manifestação

11/03/2021, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028295-36.2011.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: D F A DISTRIBUIDORA FORTALEZA DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO PEREIRA REBOUCAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0028295-36.2011.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: D F A DISTRIBUIDORA FORTALEZA DE ALIMENTOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CELIA MARIA SANTOS REBOUCAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 11:32

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 11:32

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 11:21

Juntada de volume

09/03/2021, 11:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/03/2021, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2021, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2021, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2021, 13:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/12/2017, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGRAVO

07/12/2017, 16:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/12/2014, 19:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2014, 19:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/10/2014, 19:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 3 PETIÇOES

10/10/2014, 19:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/06/2014, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2014, 16:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

08/05/2014, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC.

07/05/2014, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2014, 20:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2014, 20:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2014, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2014, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2014, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC..

19/03/2014, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2014, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2014, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2014, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2014, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2014, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. VALMIR

17/02/2014, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2014, 17:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

14/02/2014, 17:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

06/12/2013, 17:05

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

06/12/2013, 17:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/11/2013, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2013, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2013, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2013, 09:20

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

30/09/2013, 09:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2013, 09:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. VALMIR

28/08/2013, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2013, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZAÇÃO: 01/08/13 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 148 DE 02/08/13

02/08/2013, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

31/07/2013, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

29/05/2013, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO REJEITADA

22/05/2013, 17:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/04/2013, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2013, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2013, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2013, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2013, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2013, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2013, 17:04

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - 2 ARS

21/01/2013, 20:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/12/2012, 16:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/12/2012, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2012, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2012, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2012, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2012, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2012, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2012, 20:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2012, 20:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/09/2012, 20:44

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/07/2012, 12:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

10/07/2012, 15:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/07/2012, 15:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/07/2012, 15:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/07/2012, 16:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/07/2012, 16:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/06/2012, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2012, 15:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 08:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/05/2012, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2012, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2012, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2012, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2012, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2012, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2011, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2011, 13:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2011, 12:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/11/2011, 14:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AO(À) EXECUTADO(A)

16/11/2011, 14:05

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2011, 19:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/10/2011, 19:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/10/2011, 09:32

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/09/2011, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2011, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2011, 21:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2011, 21:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/09/2011, 16:04

INICIAL AUTUADA

06/09/2011, 16:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/08/2011, 11:36

Despacho

•19/08/2024, 15:11

Ato ordinatório

•17/07/2024, 19:33

Decisão

•01/02/2024, 12:29

Despacho

•25/01/2024, 11:52

Decisão

•01/12/2023, 16:28

Despacho

•26/01/2023, 12:22

Ato ordinatório

•06/04/2022, 18:08

Ato ordinatório

•16/03/2022, 12:10

Despacho

•24/09/2021, 12:28

Despacho

•20/05/2021, 11:53