Execução Fiscal 0065132-02.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.089,80

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

EDSON BRANDAO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES

OAB/MG 52327·CPF·Representa: Réu

ORLANDO JANUARIO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

01/10/2025, 01:02

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 11:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 150

19/08/2025, 03:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

18/08/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência no Domicílio Eletrônico

18/08/2025, 16:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 150

18/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 18:17

Convertido o Julgamento em Diligência

14/08/2025, 18:17

Despacho

31/07/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2025, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

30/04/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

19/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

16/04/2025, 10:47

Todas as movimentações(158)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

01/10/2025, 01:02

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 11:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 150

19/08/2025, 03:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

18/08/2025, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2025, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2025, 14:49

18/08/2025, 16:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 150

18/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 18:17

Convertido o Julgamento em Diligência

14/08/2025, 18:17

Despacho

31/07/2025, 14:49

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2025, 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

30/04/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

19/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

16/04/2025, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência no Domicílio Eletrônico

10/04/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 17:18

Despacho

09/04/2025, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2025, 04:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

05/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

17/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 20:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 130

01/10/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

18/09/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

18/09/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:13

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 20:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/08/2024, 23:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/07/2024, 11:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/06/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 18:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2024, 18:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/06/2024, 18:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/01/2024, 16:33

Juntado(a) - Decisão

11/01/2024, 16:33

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

12/06/2023, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/05/2022, 16:39

Cancelada a movimentação processual

19/05/2022, 16:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 16:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/04/2022, 13:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 16:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 15:26

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/02/2022, 15:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDSON BRANDAO DE OLIVEIRA em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 00:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/12/2021, 13:21

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 07:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/12/2021, 16:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/12/2021, 08:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/12/2021, 15:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:17

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 10:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDSON BRANDAO DE OLIVEIRA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDSON BRANDAO DE OLIVEIRA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 07:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 11:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:21

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

16/03/2021, 07:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/03/2021, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0065132-02.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: EDSON BRANDAO DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 11:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 11:39

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

04/03/2021, 11:04

Juntado(a) - Petição Inicial

29/09/2020, 19:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/02/2020, 09:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2020, 18:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/10/2019, 10:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2019, 10:04

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/10/2019, 12:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2019, 09:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2019, 11:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2019, 15:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR TAHISE MENDES DO CARMO

16/09/2019, 09:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/09/2019, 12:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2019, 10:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2019, 13:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/06/2019, 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/06/2019, 13:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/06/2019, 13:03

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/09/2017, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2017, 08:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2017, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2017, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/03/2017, 10:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2017, 10:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2017, 10:47

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

21/03/2017, 10:39

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/02/2017, 15:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2016, 09:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2016, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2016, 15:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LIDIANE DOS SANTOS,AUTORIZADA

07/11/2016, 11:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/10/2016, 12:25

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/10/2016, 12:25

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/10/2016, 12:25

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2016, 12:25

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

19/09/2016, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2016, 11:14

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1210

13/09/2016, 16:44

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1210

03/08/2016, 16:45

Juntado(a) - CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/03/2016, 14:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2015, 09:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2015, 17:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2015, 15:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG42259E

03/11/2015, 14:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/10/2015, 14:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/10/2015, 14:07

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/10/2015, 11:21

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

27/10/2015, 11:16

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/10/2015, 12:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2014, 07:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2014, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2014, 15:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG4285E

17/11/2014, 12:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/11/2014, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2014, 07:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2014, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2014, 15:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/08/2014, 11:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/08/2014, 10:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/04/2014, 19:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2014, 19:32

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

04/04/2014, 18:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2014, 18:29

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/11/2013, 14:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2013, 08:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

17/09/2013, 18:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2013, 17:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2013, 14:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAG. NATÁLIA

09/09/2013, 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/09/2013, 11:02

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/09/2013, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/09/2013, 11:02

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO ENC VIA AR/MP

05/08/2013, 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/05/2013, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2013, 16:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/04/2013, 13:49

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/04/2013, 13:49

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/04/2013, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2013, 13:48

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENCAMINHADA VIA ARMP

25/10/2012, 19:12

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/05/2012, 17:25

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/05/2012, 17:25

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

31/05/2012, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2012, 17:25

Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

14/12/2011, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2011, 14:47

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2011, 13:40

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/12/2011, 13:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

13/12/2011, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2024, 20:19

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:13

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 20:01

OUTROS

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