Execução Fiscal 0000308-43.2012.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2012

Valor da Causa

R$ 340.447,27

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ROVIMAC COM. PECAS AGRICOLAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ILMA MARIA DA SILVA RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:39

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:39

Decorrido prazo de ROVIMAC COM. PECAS AGRICOLAS LTDA - EPP em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:29

Decorrido prazo de ILMA MARIA DA SILVA RODRIGUES em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:09

Arquivado Provisoramente

22/03/2021, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 09:37

Juntada de manifestação

16/03/2021, 12:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

16/03/2021, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:24

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 11:44

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 11:44

Juntada de volume

09/03/2021, 11:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/03/2021, 15:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 03/05/2016

03/05/2016, 15:30

Todas as movimentações(123)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 07:39

Baixa Definitiva

03/09/2022, 07:39

Decorrido prazo de ROVIMAC COM. PECAS AGRICOLAS LTDA - EPP em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:29

Decorrido prazo de ILMA MARIA DA SILVA RODRIGUES em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:09

Arquivado Provisoramente

Documentos

Despacho

•22/03/2021, 09:37

22/03/2021, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 09:37

Juntada de manifestação

16/03/2021, 12:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

16/03/2021, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:24

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 11:44

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 11:44

Juntada de volume

09/03/2021, 11:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/03/2021, 15:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 03/05/2016

03/05/2016, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATE 22/04/2016

10/11/2015, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO PROTOCOLO N0002996

10/11/2015, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2015, 16:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATE 22/04/2016

07/08/2015, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO PROTOCOLO N° 00004583

07/08/2015, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2015, 16:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATE 22/04/2016

05/06/2015, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N°000031541

05/06/2015, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2015, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2015, 10:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

23/04/2015, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2015, 15:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 22/04/2016

23/04/2015, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2015, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2015, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA INDISPONIBILIDADE DE BENS OFÍCIOS nº (s) 0004155, 0004156, 0004191, 0004198, 0004205, 0000022, 0000139 e 0000359

13/03/2015, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

22/01/2015, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

19/01/2015, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

12/01/2015, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/01/2015, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2014, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIOS PROTOCOLOS N.4124 em resposta ao comunicado de indisponibilidade de bens do executado.

19/12/2014, 15:37

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. AOS OFICIOS DE NS. 769 E 771/2014

18/12/2014, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2014, 16:19

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFERENTE AO OFÍCIO N.773/2014

03/12/2014, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIOS PROTOCOLOS N. 0003932 E N. 0003939

03/12/2014, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2014, 17:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. AOS ARS DE OFICIOS DE NS. 770, 772, 773 E 774/2014.

02/12/2014, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/12/2014, 17:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. AO OFICIO DE N. 775/2014.

27/11/2014, 16:56

OFICIO EXPEDIDO - Ref. aos ofícios 769/2014 a 775/2014

18/11/2014, 13:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/11/2014, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Indisponibilidade de bens decretada. Decisão registrada no e-CVD sob o nº. 00118.2014.00013818.1.00287/00032

04/11/2014, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2014, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0005537

02/09/2014, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/2014, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2014, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2014, 08:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

16/07/2014, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2014, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2014, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição de protocolo nº. 0004244

15/07/2014, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/07/2014, 10:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - 1º ARQUIVAMENTO EM 07/06/2014

07/07/2014, 15:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATÉ 07/06/2014.

18/06/2013, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2013, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2013, 11:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

07/06/2013, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2013, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2013, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 03230

29/05/2013, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2013, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2013, 11:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

03/05/2013, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 29/04/2013

02/05/2013, 15:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2013, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0001626

22/04/2013, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2013, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2013, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 11:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (PFN)

15/03/2013, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2013, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2013, 18:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 117/2013, protocolo 0513.

15/03/2013, 18:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/03/2013, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR

13/02/2013, 18:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 117

23/01/2013, 18:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/12/2012, 15:34

CITACAO: ORDENADA

05/12/2012, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2012, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2012, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 02016

08/11/2012, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2012, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ PETIÇÃO

22/10/2012, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2012, 10:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

04/10/2012, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2012, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2012, 13:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N. 1236/2012.

04/10/2012, 10:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/10/2012, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/08/2012, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA.

20/06/2012, 14:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1236

01/06/2012, 13:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/05/2012, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2012, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2012, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2012, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2012, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição.

15/05/2012, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2012, 14:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2012, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2012, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2012, 14:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2012, 15:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2012, 09:56

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2012, 17:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2012, 16:16

CITACAO: ORDENADA

22/03/2012, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2012, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2012, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2012, 16:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/03/2012, 11:29

INICIAL AUTUADA

05/03/2012, 11:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/03/2012, 10:23