Execução Fiscal 0006840-22.2010.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2010

Valor da Causa

R$ 26.395,81

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

MARIA GALTIES DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 13:04

Arquivado Provisoramente

03/12/2021, 13:04

Juntada de manifestação

15/09/2021, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 10:48

Juntada de Certidão

13/08/2021, 10:48

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 10:48

Proferida decisão interlocutória

13/08/2021, 10:48

Conclusos para despacho

13/08/2021, 01:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:15

Decorrido prazo de MARIA GALTIES DE SOUZA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

16/03/2021, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006840-22.2010.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: MARIA GALTIES DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA GALTIES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 11:50

Todas as movimentações(118)

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 13:04

Arquivado Provisoramente

03/12/2021, 13:04

Juntada de manifestação

15/09/2021, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 10:48

Juntada de Certidão

13/08/2021, 10:48

Documentos

Sentença Tipo B

•13/12/2025, 12:53

Despacho

•03/12/2021, 13:04

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 10:48

Proferida decisão interlocutória

13/08/2021, 10:48

Conclusos para despacho

13/08/2021, 01:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 16:15

Decorrido prazo de MARIA GALTIES DE SOUZA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

16/03/2021, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

16/03/2021, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006840-22.2010.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: MARIA GALTIES DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA GALTIES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 11:50

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 11:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/03/2021, 10:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 12112689/2021.

28/01/2021, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2016, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2016, 11:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/06/2016, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 09:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2016, 09:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2016, 14:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2016, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2016, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2016, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2016, 10:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2016, 10:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2015, 12:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2015, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2015, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2015, 17:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/10/2015, 09:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2015, 09:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2015, 16:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2015, 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2015, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2015, 14:34

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

07/08/2015, 09:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2015, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2015, 14:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2015, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2015, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA DA SUSPENSÃO

11/05/2015, 11:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2015, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/04/2015, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2015, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 126/2014.

20/11/2014, 15:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 126/2014.

20/11/2014, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2014, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2014, 16:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2014, 14:04

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

18/07/2014, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2014, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 11.421

14/07/2014, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2014, 13:19

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

27/06/2014, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

25/06/2014, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2014, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/05/2014, 14:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2014, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINAÇÃO DE DESBLOQUEIO

12/05/2014, 11:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2014, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

09/05/2014, 14:34

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/05/2014, 13:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/05/2014, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2014, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2014, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2014, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2014, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2014, 14:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - FEVEREIRO 2014

15/03/2013, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2013, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2013, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2013, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2013, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2013, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2013, 15:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2013, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2013, 11:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2012, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 30/05/2012 por RR20056 -

27/04/2012, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2012, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2012, 09:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/02/2012, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2012, 16:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2011, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2011, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2011, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2011, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. SUPAD 308/2011 - BANCO DO BRASIL.

04/07/2011, 16:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 171/2011

28/06/2011, 16:36

OFICIO EXPEDIDO

27/06/2011, 16:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/06/2011, 16:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/06/2011, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2011, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2011, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/04/2011, 14:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2011, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PROT.Nº 1508 - EXQTE

28/01/2011, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROT.Nº 19097 - EXQTE

07/01/2011, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 18221 - EXQTE

06/12/2010, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2010, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2010, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2010, 11:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2010, 11:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - CITOU, MARIA GALTIES DE SOUZA

18/11/2010, 11:50

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/10/2010, 14:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/10/2010, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2010, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2010, 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2010, 16:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/09/2010, 13:39

Decisão

•13/08/2021, 10:48