Execução Fiscal 0029159-06.2013.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
09/10/2013
Valor da Causa
R$ 24.252,08
Órgão julgador
6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
ENGEDUTO ENGENHARIA LTDA - EPP
CNPJ
02.***.***.0001-60
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Reu
JOAO VICENTE VIANNA LONGO
CPF
083.***.***-00
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Reu
CARLOS ALBERTO GUERREIRO DA CRUZ
CPF
092.***.***-20
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Reu
Advogados / Representantes
FELIPE JALES RODRIGUES
OAB/PA 23230
·
CPF
017.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Provisoramente
15/08/2024, 00:16
Juntada de manifestação
18/08/2023, 10:57
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
14/08/2023, 20:14
Juntada de Certidão
14/08/2023, 20:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2023, 20:13
Processo devolvido à Secretaria
14/08/2023, 16:54
Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023, 16:54
Decorrido prazo de JOAO VICENTE VIANNA LONGO em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023, 00:51
Conclusos para despacho
10/08/2023, 19:28
Juntada de manifestação
11/07/2023, 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2023, 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2023, 13:47
Expedição de Outros documentos.
05/07/2023, 13:47
Processo devolvido à Secretaria
05/07/2023, 13:09
Rejeitada a exceção de pré-executividade
05/07/2023, 13:09
Ver todas as movimentações (111)
Todas as movimentações
(111)
Arquivado Provisoramente
15/08/2024, 00:16
Juntada de manifestação
18/08/2023, 10:57
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
14/08/2023, 20:14
Juntada de Certidão
14/08/2023, 20:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2023, 20:13
Processo devolvido à Secretaria
14/08/2023, 16:54
Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023, 16:54
Decorrido prazo de JOAO VICENTE VIANNA LONGO em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023, 00:51
Conclusos para despacho
10/08/2023, 19:28
Juntada de manifestação
11/07/2023, 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2023, 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/07/2023, 13:47
Expedição de Outros documentos.
05/07/2023, 13:47
Processo devolvido à Secretaria
05/07/2023, 13:09
Rejeitada a exceção de pré-executividade
05/07/2023, 13:09
Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
12/06/2023, 14:47
Conclusos para decisão
29/04/2022, 21:45
Juntada de resposta
11/04/2022, 10:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2022, 09:20
Expedição de Outros documentos.
28/03/2022, 09:20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/03/2022, 21:41
Juntada de ato ordinatório
26/03/2022, 21:40
Juntada de manifestação
01/12/2021, 11:27
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/09/2021, 17:00
Juntada de manifestação
18/05/2021, 10:44
Expedição de Outros documentos.
17/05/2021, 18:32
Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021, 11:12
Decorrido prazo de ENGEDUTO ENGENHARIA LTDA - EPP em 28/04/2021 23:59.
29/04/2021, 00:29
Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO GUERREIRO DA CRUZ em 28/04/2021 23:59.
29/04/2021, 00:18
Decorrido prazo de JOAO VICENTE VIANNA LONGO em 28/04/2021 23:59.
29/04/2021, 00:09
Conclusos para despacho
24/03/2021, 09:41
Juntada de petição intercorrente
16/03/2021, 16:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021, 20:34
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.
15/03/2021, 20:34
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029159-06.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENGEDUTO ENGENHARIA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGEDUTO ENGENHARIA LTDA - EPP JOAO VICENTE VIANNA LONGO CARLOS ALBERTO GUERREIRO DA CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
10/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029159-06.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENGEDUTO ENGENHARIA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGEDUTO ENGENHARIA LTDA - EPP JOAO VICENTE VIANNA LONGO CARLOS ALBERTO GUERREIRO DA CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
10/03/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029159-06.2013.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ENGEDUTO ENGENHARIA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENGEDUTO ENGENHARIA LTDA - EPP JOAO VICENTE VIANNA LONGO CARLOS ALBERTO GUERREIRO DA CRUZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)
10/03/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
09/03/2021, 11:58
Expedição de Outros documentos.
09/03/2021, 11:58
Juntada de certidão de processo migrado
09/03/2021, 11:48
Juntada de volume
09/03/2021, 11:47
MIGRACAO PJe ORDENADA
09/03/2021, 09:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/01/2021, 16:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/01/2021, 16:13
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NAO HOUVE INTERPOSIÇAO DE EMBARGOS
27/01/2021, 16:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
22/10/2020, 16:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/03/2020, 13:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/03/2020, 13:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/03/2020, 15:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/03/2020, 15:07
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/10/2019, 14:47
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)
29/10/2019, 14:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/10/2019, 15:49
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
06/06/2019, 15:39
MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO
05/06/2019, 16:45
OFICIO EXPEDIDO
05/06/2019, 16:45
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/06/2019, 16:45
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/05/2019, 18:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/05/2019, 18:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/01/2019, 18:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/01/2019, 18:48
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
28/05/2015, 16:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/05/2015, 16:29
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
14/04/2015, 15:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/04/2015, 15:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/04/2015, 09:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/02/2015, 10:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/02/2015, 10:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/02/2015, 14:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/02/2015, 14:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/02/2015, 15:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/02/2015, 12:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/01/2015, 20:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/01/2015, 20:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/01/2015, 20:03
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CARLOS E JOAO
16/12/2014, 13:20
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/10/2014, 15:21
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/10/2014, 15:21
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/10/2014, 14:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/10/2014, 14:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/09/2014, 16:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/09/2014, 16:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/09/2014, 09:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/09/2014, 08:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/08/2014, 13:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/08/2014, 13:35
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
19/08/2014, 13:35
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
28/07/2014, 15:37
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
04/07/2014, 12:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/07/2014, 12:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/07/2014, 14:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/07/2014, 14:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2014, 16:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/06/2014, 12:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/05/2014, 10:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/05/2014, 10:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
19/05/2014, 10:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/05/2014, 12:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/05/2014, 12:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/03/2014, 18:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/03/2014, 18:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/02/2014, 14:35
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
26/02/2014, 14:35
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
07/01/2014, 17:56
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
06/11/2013, 18:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/11/2013, 18:08
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/11/2013, 20:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2013, 20:24
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/11/2013, 14:41
INICIAL AUTUADA
04/11/2013, 14:41
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
18/10/2013, 12:18
Documentos
Despacho
•
14/08/2023, 20:13
Despacho
•
14/08/2023, 16:54
Decisão
•
05/07/2023, 13:09
Ato ordinatório
•
26/03/2022, 21:40
Despacho
•
17/05/2021, 11:12