Execução Fiscal 0003116-72.1989.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/1989

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRO-PECUARIO, INDUSTRIAL E MINERAL DO ESTADO DO PARA - PROPARA (EM LIQUIDACAO)

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2023, 16:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/12/2022, 23:09

Juntada de manifestação

27/12/2022, 22:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:27

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 19:25

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2022, 19:25

Conclusos para despacho

31/05/2022, 20:20

Juntada de documentos diversos

01/04/2022, 11:33

Juntada de documentos diversos

04/03/2022, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2022, 11:44

Juntada de documentos diversos

04/03/2022, 09:14

Expedição de Carta precatória.

24/02/2022, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 10:26

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

08/01/2023, 16:58

Juntada de certidão de trânsito em julgado

30/12/2022, 23:09

Juntada de manifestação

27/12/2022, 22:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2022 23:59.

17/12/2022, 02:27

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•07/11/2022, 19:25

Despacho

•15/12/2021, 10:26

08/11/2022, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 19:25

Processo devolvido à Secretaria

07/11/2022, 19:25

Conclusos para despacho

31/05/2022, 20:20

Juntada de documentos diversos

01/04/2022, 11:33

Juntada de documentos diversos

04/03/2022, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2022, 11:44

Juntada de documentos diversos

04/03/2022, 09:14

Expedição de Carta precatória.

24/02/2022, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 10:26

Conclusos para despacho

13/12/2021, 18:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/11/2021, 15:57

Juntada de diligência

26/11/2021, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2021, 15:54

Juntada de e-mail

06/10/2021, 09:08

Expedição de Mandado.

14/05/2021, 15:42

Juntada de manifestação

11/05/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/05/2021, 12:31

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRO-PECUARIO, INDUSTRIAL E MINERAL DO ESTADO DO PARA - PROPARA (EM LIQUIDACAO) em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:18

Conclusos para julgamento

24/03/2021, 09:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

15/03/2021, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

15/03/2021, 20:34

Juntada de manifestação

10/03/2021, 20:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003116-72.1989.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRO-PECUARIO, INDUSTRIAL E MINERAL DO ESTADO DO PARA - PROPARA (EM LIQUIDACAO) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGRO-PECUARIO, INDUSTRIAL E MINERAL DO ESTADO DO PARA - PROPARA (EM LIQUIDACAO) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 11:58

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 11:48

Juntada de volume

09/03/2021, 11:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/03/2021, 09:19

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

09/03/2021, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2021, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/01/2021, 16:48

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CR EXTRAVIADA

14/01/2021, 17:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/01/2021, 17:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

20/11/2010, 20:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/11/2010, 20:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

31/08/2010, 08:29

OFICIO EXPEDIDO - OF. 2158/10 - COM DE VISEU/PA

31/08/2010, 08:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/08/2009, 17:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/08/2009, 17:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/04/2009, 13:47

OFICIO EXPEDIDO - OF. 690/2009 - COM DE VISEU/PA

14/04/2009, 13:04

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/04/2009, 09:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

27/08/2007, 11:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 277/2007 - COM DE VISEU-PA

27/08/2007, 11:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

20/04/2007, 21:39

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 397/2006

13/03/2007, 15:32

OFICIO EXPEDIDO - OF. 277/2007 - COM VISEU/PA - REIT

13/03/2007, 10:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

17/08/2006, 12:08

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (5ª)

19/05/2006, 13:30

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (4ª)

26/08/2005, 11:24

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (3ª)

15/03/2005, 13:40

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

04/10/2004, 14:32

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

20/10/2003, 11:41

OFICIO EXPEDIDO

20/10/2003, 11:41

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

17/09/2003, 15:58

OFICIO EXPEDIDO - OF.N. 1045/2003

15/09/2003, 14:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/08/2003, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2003, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2003, 14:48

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO EFETIVADA

11/11/2002, 17:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/10/2002, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2002, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2002, 10:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/05/2002, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/04/2002, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2002, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2002, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETIÇÃO

20/03/2002, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2002, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2002, 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2002, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2001, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2001, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2001, 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2001, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2001, 16:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/08/2001, 16:14

OFICIO EXPEDIDO

18/07/2001, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2001, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2001, 15:42

OFICIO EXPEDIDO - AGUARDANDO RESPOSTA

18/01/2001, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2001, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2000, 10:51

OFICIO EXPEDIDO

15/06/2000, 13:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/03/2000, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2000, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/1999, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

08/07/1999, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS P/ FAZ. NACIONAL

25/06/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/06/1999, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS P/ FAZ. NACIONAL

01/06/1999, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIARIA SILIVIA BARBOSA

23/03/1999, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

23/03/1999, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/03/1999, 15:32

OFICIO EXPEDIDO

08/03/1999, 15:31

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/01/1999, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/1999, 12:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

03/12/1997, 16:05

REMETIDOS CONTADORIA

25/11/1997, 12:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - SJ

13/11/1997, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/1997, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CARTORIO

13/05/1997, 18:30

AGUARDANDO INFORMACOES - PETICAO

09/05/1997, 18:10

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

24/02/1997, 16:35

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - FALAR S/ CERTIDAO

17/10/1995, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUIZ

11/10/1995, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CARTORIO

10/10/1995, 18:54

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

18/09/1995, 14:52

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

01/09/1995, 13:15

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - INT.

31/07/1995, 16:15

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - INTIMACAO

13/06/1995, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUIZ

09/06/1995, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CARTORIO

08/06/1995, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/1995, 11:42

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

06/04/1995, 18:08

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

28/07/1994, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/1994, 12:08

AGUARDANDO

14/03/1994, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/1994, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/03/1994, 18:36

AGUARDANDO

15/12/1993, 18:11

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

10/12/1993, 16:50

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

07/12/1993, 16:25

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

02/12/1993, 12:44

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

01/12/1993, 12:50

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

01/12/1993, 12:43

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

05/11/1993, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUIZ

26/08/1993, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/1993, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/1993, 14:44

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - FAZENDA NACIONAL

26/08/1992, 15:36

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/08/1992, 09:20

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

20/11/1991, 11:10

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

11/11/1991, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/1991, 09:00

AGUARDANDO - CUMPRIMENTO DE MANDADO

16/09/1991, 15:30

AGUARDANDO EXPEDICAO - MANDADO

04/09/1991, 08:30

REMETIDOS AO CONTADOR

30/08/1991, 10:30

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

26/08/1991, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/1991, 01:00

AGUARDANDO - MAIFEST. DO EXEQUENTE

20/08/1991, 11:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - EM 17.07.91 - ISAAC BENTES

18/07/1991, 16:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/1989, 12:05

Manifestação

•11/05/2021, 10:36

Sentença Tipo B

•10/05/2021, 12:31